Murça: PSD Contra Possível Encerramento do Tribunal

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Foi recentemente tornado público o relatório atualizado sobre o “Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária”, da responsabilidade da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Segundo este documento, o Tribunal da Comarca de Murça poderá vir a ser extinto, passando este serviço público a ser integrado no Tribunal de Vila Real. A tutela justifica esta alteração com o reduzido nível de movimento processual e pela diminuição da população residente no concelho.

Os Vereadores eleitos pelo PSD, Pedro Barroso Magalhães e Paulo Calvão, manifestaram-se, desde a primeira hora, determinantemente contra esta decisão “insensível, infundada e mesmo discriminatória, pondo em causa a justa aplicação da Justiça caso esta medida se venha a confirmar”.

Os vereadores afirmam ainda defenderem que a Justiça deve ser administrada junto das populações, temendo que a distância e o custo associado possam vir a ser factores dissuasores do acesso à Justiça, princípio básico e fundamental em democracia.

“Por não ter sido tomada ainda uma decisão definitiva, apelamos ao bom senso da Ministra da Justiça e do seu Ministério, para que mantenham em funcionamento o Tribunal de Murça, instalado num edifício recente e construído de raiz, com condições físicas de referência em todo o distrito de Vila Real, tendo o seu custo sido suportado pelo erário público”, apelam os vereadores social-democratas.

À semelhança do passado, o PSD Murça sempre se posicionou contra o encerramento dos serviços descentralizados do Estado no Concelho de Murça. Nos últimos anos, o Município viu serem encerrados o Serviço de Apoio Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Murça, as Extensões de Saúde nas Freguesias, as escolas primárias de todo o concelho, o posto de atendimento da Segurança Social, bem como a extinção da equipa de Sapadores Florestais de Murça.

O documento com as “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária” encontra-se em fase de debate público até ao final de Julho. 

in Notícias de Vila Real, 19 de Junho de 2012

http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=13578

Murça: PSD Congratula-se Com a Renovação do Protocolo com os Bombeiros Voluntários

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Como os vereadores do PSD já haviam alertado em fevereiro, estava em risco a continuidade da Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos Bombeiros Voluntários de Murça. Para tentar contrariar este facto, na Reunião de Câmara do dia 2 de março, os vereadores do PSD, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, apresentaram uma proposta para a renovação do referido protocolo, que vêem agora concretizada. “Não havia qualquer razão que pudesse impedir a renovação deste protocolo entre a Câmara de Murça, os Bombeiros Voluntários de Murça e a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), à semelhança do que já se havia verificado noutros Municípios”, defendem os sociais-democratas.

Como referiu o vereador Pedro Barroso Magalhães, “ao longo dos últimos três anos, esta equipa demonstrou, pela competência e polivalência da sua atuação, tanto no combate a incêndios, como no socorro a vítimas de acidentes, ser inequivocamente uma verdadeira mais-valia para as populações do concelho de Murça”.

Os vereadores social-democratas já haviam apelado ao bom senso da maioria socialista no sentido de manter o seu compromisso, continuando a comparticipar este grupo de intervenção, defendendo ser um caso sensível de segurança, e com ganhos visíveis para a população.

“É de salientar o papel decisivo dos Bombeiros de Murça, o qual é reconhecido pela generalidade da comunidade murcense, de homens e mulheres que desempenham as suas funções independentemente das condições adversas em que muitas vezes têm de o fazer, velando pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, empenho e sacrifício pessoais”.

É desta forma que o vereador pelo PSD, Pedro Barroso Magalhães, salienta o trabalho desenvolvido pela EIP ao longo dos últimos três anos, defendendo ainda que, embora a Câmara Municipal se encontre num processo de saneamento financeiro, os cortes orçamentais “devem ser efetuados no que é acessório e dispensável, e nunca naquilo que é essencial”.

in A Voz de Trás-os-Montes, 21 de Junho de 2012

Tribunal Murça: Forças Políticas Locais Unidas Contra o Possível Encerramento

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O advogado António Veloso disse temer que os cinco profissionais que exercem na comarca de Murça venham a "engrossar a lista de desempregados do país".

Enquanto que Pedro Barroso, vereador do PSD, mostrou "total discordância com a proposta de encerramento", considerando que de trata de uma "decisão insensível".

Murça, 21 jun (Lusa) - A Câmara fechou as portas, o edifício do tribunal foi vedado com lona e a população concentrou-se hoje, em Murça, em protesto contra a "decisão brutal" de encerrar a Casa da Justiça, que custou 3,5 milhões de euros.

Bandeiras negras hasteadas e a música de Zeca Afonso deram o mote para o protesto de hoje de manhã contra o encerramento do tribunal, proposto pelo Ministério da Justiça.

O documento "Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária", divulgado na semana passada, prevê o encerramento de seis tribunais no distrito de Vila Real, nomeadamente Boticas, Mondim de Basto, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Valpaços.

Porque não aceita esta decisão governamental, a Câmara de Murça fechou as portas hoje de manhã. Junto ao edifício do tribunal juntaram-se algumas dezenas de pessoas, entre autarcas eleitos pelo PS e PSD, funcionários, advogados, comerciantes, alguns mais idosos e outros mais novos.

"Temos que dizer não ao encerramento do nosso tribunal", afirmou Maria da Piedade Alves.

Esta funcionária do município referiu que, com esta extinção, será preciso deslocar-se para Vila Real, Alijó ou Chaves para tratar de assuntos judiciários, só que, salientou, "não há transportes, nem dinheiro para gastar".

"Se precisarmos de ir a um tribunal temos que levar testemunhas, logo temos que alugar um miniautocarro para as levarmos, porque de burro não podem ir", frisou.

O edifício que alberga o tribunal foi construído na década de 1990, tendo custado 2,5 milhões de euros ao Ministério da Justiça e um milhão de euros à câmara.

O terreno no qual foi instalado foi adquirido pela autarquia e ainda é propriedade do município, não tendo sido até agora, segundo o presidente da autarquia, João Teixeira, "registado pelo ministério".

Por isso mesmo, o autarca reivindica a propriedade do terreno e consequentemente do edifício e mandou vedar simbolicamente, com lona verde, o espaço.

João Teixeira, eleito pelo PS, recusa-se a pagar o custo anual de funcionamento do tribunal, de cerca de 12.600 euros, ao contrário de outros autarcas, porque diz que "esta instituição recebe muito mais de custas judiciais por ano".

"Não podemos rebaixar-nos", salientou.

O advogado António Veloso disse temer que os cinco profissionais que exercem na comarca de Murça venham a "engrossar a lista de desempregados do país".

Enquanto que Pedro Barroso, vereador do PSD, mostrou "total discordância com a proposta de encerramento", considerando que de trata de uma "decisão insensível".

A autarquia anunciou ainda que, por decisão unânime do executivo municipal, vai rescindir, com efeitos imediatos, o Protocolo da Secção de Murça dos Julgados de Paz que, em 2006, foi assinado com o Ministério da Justiça.

O município diz que não aceita que tal serviço continue a funcionar sob a alçada dos serviços municipais.

PLI.

Lusa/Fim