Em primeiro lugar os vereadores eleitos nas listas do PSD querem manifestar a notória falta de tempo que lhes é concedida para análise e eventuais contributos para um documento com a vital importância e complexidade para o concelho, como é o Orçamento.
Registamos ainda que, se para o executivo ou para os funcionários que trabalharam neste documento durante semanas ou até mesmo meses não terá sido fácil, para nós torna-se senão impossível, pelo menos um exercício extremamente difícil.
Um Orçamento, no seu verdadeiro conceito, deverá ser uma ferramenta financeira rigorosa, que deve espelhar, de uma forma o mais fiel possível, a visão de futuro e a estratégia de desenvolvimento para o concelho, tendo sempre em conta a real situação económico-financeira do município.
Ora o documento agora apresentado parece-nos ser a antítese do que realmente por definição deveria ser. Não passa de um rol de intenções avulsas, desgarradas, sem qualquer visão de futuro ou perspectiva de desenvolvimento sustentado, andando a reboque do que é importante para o governo central, dando sempre a imagem de bom comportamento e subserviência, deixando as reais preocupações e necessidades dos munícipes arredadas das dos seus dirigentes executivos.
É verdade que no referido rol de intenções, a que chamam de orçamento, não há lugar à inscrição de muito mais obras ou anseios a que as populações possam aspirar, mas todas elas nele contidas aparecem de forma desgarrada e avulsa sem que haja uma efectiva preocupação de calendarização ou prioridade, deixando-as apenas ao sabor do acaso, ao do “depois se verá” ou ao do “quem vier depois que feche a porta”, senão vejamos:
O Orçamento para 2010, mesmo que estes dados sejam apenas previsionais, demonstra uma total falta de rigor e objectividade. Trata-se de um orçamento virtual assente no pressuposto irreal de venda avultada de bens de investimento, que objectivamente é empolado em mais de 3 milhões de euros.
Cerca de 36% das receitas correntes, nele inscritas, resultam da venda de bens de investimento, nomeadamente terrenos, edifícios e habitações, práticas estas que não são mais do que meras operações de cosmética, que permitem pura e simplesmente ao executivo orçamentar obras que não tem intenção de executar.
Os Relatórios e Contas dos anos anteriores têm demonstrado isso mesmo, com uma execução global dos Orçamentos que se tem fixado na ordem dos 50%, muito por força da execução das Despesas e Receitas Correntes, pois quando consideradas as Receitas e Despesas de Capital o valor da execução do Orçamento é ainda significativamente mais baixo.
Da análise dos documentos enviados, salienta-se ainda o preocupante aumento das Despesas Correntes, que têm crescido a uma taxa anual superior à do aumento do próprio Orçamento. Este é um sinal claro de que os encargos correntes da Autarquia têm vindo a sobrepor-se à capacidade de investimento do Município.
Estamos eleitos e a desempenhar funções há menos de dois meses, com três reuniões efectuadas, e vamos já na terceira revisão orçamental (12ª alteração do ano), o que no mínimo espelha o rigor, ou falta dele, do Orçamento aprovado no ano anterior.
Os Vereadores eleitos pelo PSD aproveitam ainda para alertar o executivo que, alguma folga financeira que a Autarquia possa estar a atravessar com a diminuição dos juros a pagar às Instituições Bancárias, não deixa de ser temporária, sendo de prever que, a partir do próximo ano, estes encargos aumentem significativamente com o previsto aumento das taxas de juro de referência. Assim sendo, seria de antever que os encargos com os empréstimos para o ano de 2010 (cerca de um milhão de euros) possam vir a ser significativamente superiores.
Perante este quadro, que nos parece ser o mais real, não podemos de forma alguma pactuar com a visão e a estratégia vertida neste orçamento, com a qual somos manifestamente contra, votando assim, conscientemente e convictos da defesa dos superiores interesses dos munícipes, contra o Orçamento agora apresentado.
Registamos ainda que, se para o executivo ou para os funcionários que trabalharam neste documento durante semanas ou até mesmo meses não terá sido fácil, para nós torna-se senão impossível, pelo menos um exercício extremamente difícil.
Um Orçamento, no seu verdadeiro conceito, deverá ser uma ferramenta financeira rigorosa, que deve espelhar, de uma forma o mais fiel possível, a visão de futuro e a estratégia de desenvolvimento para o concelho, tendo sempre em conta a real situação económico-financeira do município.
Ora o documento agora apresentado parece-nos ser a antítese do que realmente por definição deveria ser. Não passa de um rol de intenções avulsas, desgarradas, sem qualquer visão de futuro ou perspectiva de desenvolvimento sustentado, andando a reboque do que é importante para o governo central, dando sempre a imagem de bom comportamento e subserviência, deixando as reais preocupações e necessidades dos munícipes arredadas das dos seus dirigentes executivos.
É verdade que no referido rol de intenções, a que chamam de orçamento, não há lugar à inscrição de muito mais obras ou anseios a que as populações possam aspirar, mas todas elas nele contidas aparecem de forma desgarrada e avulsa sem que haja uma efectiva preocupação de calendarização ou prioridade, deixando-as apenas ao sabor do acaso, ao do “depois se verá” ou ao do “quem vier depois que feche a porta”, senão vejamos:
O Orçamento para 2010, mesmo que estes dados sejam apenas previsionais, demonstra uma total falta de rigor e objectividade. Trata-se de um orçamento virtual assente no pressuposto irreal de venda avultada de bens de investimento, que objectivamente é empolado em mais de 3 milhões de euros.
Cerca de 36% das receitas correntes, nele inscritas, resultam da venda de bens de investimento, nomeadamente terrenos, edifícios e habitações, práticas estas que não são mais do que meras operações de cosmética, que permitem pura e simplesmente ao executivo orçamentar obras que não tem intenção de executar.
Os Relatórios e Contas dos anos anteriores têm demonstrado isso mesmo, com uma execução global dos Orçamentos que se tem fixado na ordem dos 50%, muito por força da execução das Despesas e Receitas Correntes, pois quando consideradas as Receitas e Despesas de Capital o valor da execução do Orçamento é ainda significativamente mais baixo.
Da análise dos documentos enviados, salienta-se ainda o preocupante aumento das Despesas Correntes, que têm crescido a uma taxa anual superior à do aumento do próprio Orçamento. Este é um sinal claro de que os encargos correntes da Autarquia têm vindo a sobrepor-se à capacidade de investimento do Município.
Estamos eleitos e a desempenhar funções há menos de dois meses, com três reuniões efectuadas, e vamos já na terceira revisão orçamental (12ª alteração do ano), o que no mínimo espelha o rigor, ou falta dele, do Orçamento aprovado no ano anterior.
Os Vereadores eleitos pelo PSD aproveitam ainda para alertar o executivo que, alguma folga financeira que a Autarquia possa estar a atravessar com a diminuição dos juros a pagar às Instituições Bancárias, não deixa de ser temporária, sendo de prever que, a partir do próximo ano, estes encargos aumentem significativamente com o previsto aumento das taxas de juro de referência. Assim sendo, seria de antever que os encargos com os empréstimos para o ano de 2010 (cerca de um milhão de euros) possam vir a ser significativamente superiores.
Perante este quadro, que nos parece ser o mais real, não podemos de forma alguma pactuar com a visão e a estratégia vertida neste orçamento, com a qual somos manifestamente contra, votando assim, conscientemente e convictos da defesa dos superiores interesses dos munícipes, contra o Orçamento agora apresentado.
Os Vereadores Eleitos pelo PSD
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