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Declaração de Voto: Empréstimo Saneamento Financeiro
Os Vereadores eleitos pelo PSD defendem que a Autarquia deve pagar as dívidas que tem para com todos os fornecedores. Contudo, e de forma a garantir que a debilidade financeira da Câmara Municipal não se volte a agravar no futuro próximo, era, como já tivemos oportunidade de o manifestar, preferível ter-se
usado um Plano de Reequilíbrio Financeiro ao actual Saneamento Financeiro.
Da análise das propostas de empréstimo hoje apresentadas, decorrentes do processo de Saneamento Financeiro aprovado pela maioria socialista, verificámos que, no fundo, das três consultas efectuadas apenas foi apresentada uma proposta, na medida em que, das três instituições bancárias contactadas, uma delas preferiu não responder e as outras duas articularam-se constituindo um sindicato bancário e apresentando uma proposta em conjunto.
Perante este facto apresentado apenas no decorrer da reunião, entendem os vereadores eleitos nas listas do PSD o seguinte:
- Em primeiro lugar, que não estão reunidas as condições mínimas para se poder avaliar e ajuizar da qualidade da proposta apresentada, na medida em que não há sequer termo de comparação.
- Em segundo lugar, a proposta apresentada contempla a aplicação de um spread de 5%, ou seja, a taxa de juro a aplicar neste momento ao empréstimo a realizar ao Município é de 6,3 % (o resultado da soma do spread, 5%, com a taxa Euribor a 6 meses, que actualmente é cerca de 1.3%). No entanto, o estudo de saneamento financeiro foi elaborado tendo por base uma taxa de juro média de 5% ao longo dos 12 anos. Como as taxas Euribor ainda se encontram em valores extraordinariamente baixas e toda a problemática das finanças públicas portuguesas não perspectivam a possibilidade de uma renegociação dos spreads nos próximos anos, todo o estudo de saneamento financeiro pode estar em causa.
De facto, este é feito tendo como objectivo garantir o equilíbrio das finanças da autarquia ao fim dos 12 anos, contudo como a taxa de juro do empréstimo será significativamente superior ao previsto, esse equilíbrio estará, com certeza, posto em causa.
Para evitar situações destas, os Vereadores eleitos pelo PSD haviam proposto, em reunião com o gabinete responsável pelo estudo, que tivesse sido feita uma análise de sensibilidade a alguns parâmetros financeiros, em especial, à taxa de juro do empréstimo. No entanto, esta recomendação não foi aceite. Caso esta análise de sensibilidade tivesse sido contemplada no relatório já seria possível avaliar do impacto do aumento da taxa de juro e saber se mesmo assim estava garantido o equilíbrio financeiro da Autarquia a médio/longo prazo.
- Em terceiro lugar, preocupa-nos a possibilidade de o Tribunal de Contas vir a levantar problemas de aprovação pelo facto do estudo de saneamento financeiro ter sido feito tendo por base uma taxa de juro que, na prática, se observa ser significativamente superior.
Assim, os Vereadores eleitos pelo PSD, embora reconhecendo algumas incongruências, não votam contra esta proposta no sentido de não levantarem problemas e entraves a que sejam feitos os pagamentos em falta a todos os fornecedores da Autarquia.
Optam pela abstenção, convictos que esta situação é mais uma decorrente da leviandade gestionária a que temos vindo a assistir e mais um acto de “chutar para a frente” os graves problemas com que nos vamos defrontando, hipotecando o futuro do Concelho.
Murça, 21 de Janeiro de 2011
Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães
