Notícias do Douro: Murça - PSD defende pagamento imediato da dívida da Autarquia à Adega Cooperativa

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Os Vereadores do PSD, depois de terem sido contactados por vários sócios da Adega Cooperativa de Murça para demonstrarem a sua preocupação, vêm manifestar também a sua apreensão pelo facto da Autarquia estar em dívida para com aquela instituição relativamente ao subsídio que lhe havia prometido e que está protocolado com um objectivo perfeitamente definido.

De facto, pela consulta do Relatório e Contas da Adega Cooperativa, verificámos que a Câmara Municipal deve 45 mil e 750 euros referentes ao ano de 2010, mais o valor protocolado até à presente data para o ano de 2011.

Certamente não será necessário relembrar à maioria socialista no executivo a importância que a Adega Cooperativa tem para o Concelho, sendo a viticultura a principal base da economia local e responsável por grande parte do emprego e rendimento das famílias.

Por conseguinte, os Vereadores do PSD entendem que esta dívida deverá ser incluída no rol já apurado de dívidas a terceiros. O PSD defende ainda que se deve aproveitar o empréstimo de saneamento financeiro, entretanto aprovado, para saldar também esta dívida o mais rápido possível, até para a Autarquia de Murça não vir a ser responsabilizada por fazer perigar um dos principais motores da economia do concelho.

in Notícias do Douro, 22 de Abril de 2011
http://www.dodouro.pt/noticia.asp?idEdicao=353&id=23947&idSeccao=4025&Action=noticia

Notícias de Vila Real: PSD Murça alerta para insustentabilidade da política dos últimos anos

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A concessão do visto, por parte do Tribunal de Contas, permite à Câmara Municipal de Murça a contratação de um empréstimo de longo prazo para saneamento financeiro num montante global de 4,75 milhões de euros. Valor que deve ser usado, exclusivamente, para saldar as dívidas a fornecedores da autarquia que, segundo o Relatório de Contas, em Dezembro de 2010, já ultrapassavam os cinco milhões de euros.

Os Vereadores eleitos pelo PSD relembram que esta solução vai ter enormes custos para a Autarquia, que fica obrigada a pagar um juro extremamente elevado durante os próximos 12 anos. É um custo demasiado alto que os Munícipes terão de pagar pelas decisões erradas dos dirigentes políticos que estiveram à frente da Câmara Municipal de Murça durante a última década. O despesismo tem que se pagar e, como sempre, quem vai ter de o suportar são as pessoas que vivem no Concelho de Murça e aqui pagam os seus impostos.

Esperamos, portanto, que se aproveite esta oportunidade para saldar grande parte da dívida de curto prazo, como o ponto de partida para um ciclo de uma política de sustentabilidade da Autarquia, e sirva de exemplo para não se tornar a incorrer, como no passado recente, num novo ciclo de desperdício.

A maioria socialista tem que perceber que, sempre que se recorre a um plano de empréstimos para pagamento de dívidas, se está a comprometer o futuro do Concelho e dos que aqui residem e, ao mesmo tempo, se estão a consumir recursos que poderiam ser canalizados para benefício de todos.

A este facto acresce ainda que, dada a conjuntura nacional de insustentabilidade da dívida pública, o financiamento da Autarquia será cada vez mais limitado, correndo-se o risco de no futuro não haver instituições financeiras disponíveis para emprestar mais dinheiro à Autarquia.

in Notícias de Vila Real, 20 de Abril de 2011
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=10398

Reunião de Câmara: Relatório e Contas de 2010

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Declaração de Voto

O Relatório e Contas do Exercício de 2010, espelha claramente a débil situação financeira em que se encontra a Autarquia de Murça, estrangulada de tal forma que se vê incapaz de fazer face aos compromissos assumidos com fornecedores e perdendo a capacidade de fazer investimento na sede do Concelho, mas sobretudo nas diferentes Freguesias.

Este documento, se ainda algumas dúvidas restassem, vem por a nu a ruinosa gestão socialista dos últimos 9 anos. O Relatório e Contas vem confirmar, por muito que custe ao executivo socialista em exercício admitir, aquilo que os Vereadores eleitos pelo PSD vêm alertando.

Fomos muitas vezes acusados de sermos os “arautos da desgraça”, mas infelizmente tínhamos razão! Gostaríamos, para bem do concelho, que tivéssemos estado enganados…

Não é com surpresa que as contas de 2010 voltam a fazer referência a taxas de execução muito baixas, em particular as taxas de execução das despesas e receitas de capital. Ou seja, o executivo camarário durante o ano de 2010 apenas conseguiu executar cerca de 39% das obras de investimento que projectou.

O executivo durante 2010 investiu apenas menos de 4 milhões de euros do total de 10 milhões de euros que projectou investir em todo o Concelho de Murça. As verbas inscritas no orçamento de 2010, se todo ele fosse executado, permitiriam fazer muita mais obra na Vila de Murça bem como por todas as aldeias do Concelho.

Da análise da execução do Plano Plurianual de Investimentos de 2010, e à semelhança do verificado para o ano anterior, revelam-se ainda outros dados muito preocupantes, tais como o não ter sido gasto, nem sequer um euro, tanto ao nível da rubrica de Turismo, como na da Promoção da Agricultura, áreas que consideramos fundamentais para o desenvolvimento económico do concelho.

Durante o ano de 2010, o executivo socialista justificou diversas viagens efectuadas ao estrangeiro como promoção do turismo e dos produtos agrícolas da região. Contudo, vem agora provar-se, pela análise do documento em apreço, que não terá sido, tal como foram as nossas expectativas, essas as razões de tais viagens que acarretaram despesas do nosso ponto de vista desnecessárias.

Perante este quadro de degradação gradual e sistemática da situação financeira da Autarquia, é necessário adoptar medidas concretas que visem o equilíbrio das contas do Município.

A actual situação financeira da Câmara Municipal de Murça é muito preocupante, mas adoptando as políticas adequadas e realistas, baixando o despesismo supérfluo, será certamente, possível inverter este estado.

Apenas questionamos: “Como foi possível hipotecar o futuro do Município ao ponto de comprometerem o seu desenvolvimento e das suas gentes, pondo em causa a sua qualidade de vida?”

Por defendermos que o caminho que poderá levar à sustentabilização e ao reequilíbrio financeiro da Autarquia não é o caminho que estas contas de gerência espelham, uma vez mais, não nos resta outra alternativa que não seja a de votar contra o Relatório e Contas de 2010 agora apresentado exigindo que a maioria socialista no executivo explique como foi possível chegar a este ponto e que por esta situação se responsabilize.

Murça, 01 de Abril de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Delegação de Murça da Associação Comercial e Industrial

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Menos de um mês volvido e cá estão de novo os vereadores eleitos nas listas do PSD a ter que, em abono da verdade, da isenção e da transparência democrática, tomar posição para tentarem que o Sr. Presidente da Câmara comece, de uma vez por todas, a exercer o cargo que os Munícipes lhe confiaram de forma igualitária, isenta, democrática e apenas usando a verdade.

Mais uma vez nos chegou às mãos uma carta, agora da Delegação de Murça da Associação Comercial e Industrial de Vila Real, que nos tinha sido dirigida institucionalmente para o Município e que mais uma vez foi rejeitada por, como o Sr. Presidente disse numa entrevista à rádio Universidade de Vila Real, não ser a Câmara “uma caixa de correio”. […]

Todo o teor da carta, que fará parte integrante desta nossa Tomada de Posição para que o Sr. Presidente não venha, futuramente, dizer publicamente que nunca existiu ou que se extraviou, é, em nossa opinião, um rol de verdades que os desprotegidos Munícipes comentam em surdina e que os seus representantes começam agora a dar voz.

Senão vejamos:

- Como justifica o Sr. Presidente o facto de ter escolhido, para a sua comitiva, um empresário do ramo alimentar sedeado em Mirandela para o acompanhar numa viagem ao estrangeiro, em detrimento de dezenas de empresários do ramo com sede em Murça?

- Como justifica o Sr. Presidente o facto de na sua comitiva se fazer acompanhar por um escritor de Vila Real para oferecer livros do Município, quando de Murça existe uma boa dezena de escritores com obra publicada nas mais variadas vertentes literárias?

 - Como comenta o Sr. Presidente aquilo que tanto apregoa relativamente à defesa dos interesses do Município e dos Munícipes quando os pretere, recorrentemente, por qualquer um de fora do concelho? […]

Segundo o número 1 do Artigo 194º do Código Penal, “quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja dirigido, ou tomar conhecimento, por processos técnicos, do seu conteúdo, ou impedir, por qualquer modo, que seja recebido pelo destinatário, é punido…”, pelo que, dado que é já a segunda vez que são recusadas missivas que nos são dirigidas institucionalmente, ponderamos seriamente, destes factos, dar conhecimento ao Ministério Público.

Juntam-se cópias das cartas da Delegação de Murça da Associação Comercial e Industrial de Vila Real, dos avisos de recepção e da devolução dos CTT por “Ausente”, que farão parte integrante desta nossa tomada de posição.

Murça, 04 de Março de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães