Reunião de Câmara: 22 de Janeiro de 2010

Partilhar Declaração de Voto: Empréstimo de Curto Prazo

A contratação de um novo empréstimo de curto prazo por parte da Câmara Municipal de Murça é mais um sinal das dificuldades financeiras que o Município atravessa. Vem, uma vez mais, demonstrar que a Autarquia não consegue fazer face aos seus compromissos sem que para isso tenha que pedir emprestado à banca. Refira-se se ainda que, há pouco mais de meio ano, o Município foi um dos abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas ao Estado no valor total de cerca de 1 milhão e 300 mil euros (1.300.000€) para fazer face ao pagamento de dívidas a fornecedores.
Desde 2002 esta é já pelo menos a sétima vez que a Autarquia recorre a empréstimos entre factoring, empréstimos de médio-longo prazo à banca e aquando do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas ao Estado, num total de cerca de 10 milhões de euros.
Os Vereadores eleitos pelo PSD demonstraram já aquando da primeira reunião deste executivo com a proposta apresentada e continuam a estar e manifestar a sua preocupação, com a actual situação financeira e orçamental da Autarquia, que revela uma inquietante dificuldade em cumprir os seus compromissos financeiros. Entrando numa espiral de sucessivos empréstimos, adiando o problema, mas colocando o Município numa situação de pré-insolvência.

Os Vereados eleitos pelo PSD aproveitam, uma vez mais, para alertar para o facto de as actuais taxas de juro muito baixas poderem dar alguma sensação de folga orçamental com a diminuição dos juros a pagar, mas que rapidamente poderá reverter para um aumento muito significativo dos encargos com empréstimos (só para 2010 os encargos estimados são de cerca de um milhão de euros).

Como estes assuntos parecem-nos necessitar de muita ponderação, não poderá ser apenas decidido com o envio de uma agenda para uma reunião de câmara a dois dias desta se realizar nem com a explicação que possa ser dada na reunião pelo Sr. Presidente, pelo que não sentimos estarem reunidas as condições de decisão, pelo que votamos contra.

Os Vereadores Eleitos pelo PSD