É um orçamento em que o Governo do Partido Socialista reconhecendo, embora timidamente, que algo deve ser mudado, não assume nas propostas apresentadas o propósito de corrigir o desastre da governação dos últimos cinco anos, em que Portugal continuou a divergir da Europa, perdeu competitividade, viu aumentar as desigualdades sociais e acentuar as assimetrias regionais.Com este Orçamento aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego.
As medidas de apoio às Pequenas e Médias Empresas são insuficientes, bem como as medidas de promoção ao investimento e às exportações.
Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado.
No capítulo do investimento, em particular, o governo mantém a obstinação dos grandes investimentos como o TGV, secundarizando os investimentos de proximidade, particularmente importantes nos distritos do interior.
É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90 % nos distritos de Bragança e de Vila Real e, muito em especial, na distribuição “per capita”, o distrito de Bragança seja o que menos recebe no País, seis vezes menos do que a média nacional e vinte vezes menos do que o distrito de Lisboa.Porém, apesar de tudo, movidos por um elevado sentido patriótico, os Deputados abaixo assinados, eleitos pelos círculos eleitorais de Bragança e Vila Real, acompanham, de forma consciente e responsável, o sentido de voto de abstenção do PSD que viabiliza o Orçamento do Estado para o ano de 2010.
Palácio de São Bento, 11 de Fevereiro de 2010
Os Deputados,
Adão Silva
António Cabeleira
Isabel Sequeira
Luís Pedro Pimentel
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