O PSD há muito defende o princípio geral da liberdade de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Somos da opinião que, dentro de limites razoáveis, a escolha deve ser feita pelos comerciantes e empresários no sentido de melhor irem ao encontro das necessidades e interesses dos consumidores.
Ninguém melhor que um comerciante saberá ajustar o seu horário de funcionamento em função do seu tipo de negócio e dos seus clientes. Neste sentido, antes da definição, por parte da Autarquia, dos limites gerais para os horários de funcionamento, o PSD defende que é essencial serem ouvidas as associações locais representativas, entre outros, dos comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e consumidores.
A restrição de horários acaba sempre por ser uma limitação ao desenvolvimento económico, devendo por isso apenas ocorrer em casos devidamente justificados e que se prendam com razões muito fortes de segurança ou de protecção da qualidade de vida dos cidadãos.
PSD Murça
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