Centro Escolar de Murça: Finalmente o Reforço do Sistema de Aquecimento

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Apesar de inaugurado recentemente, o Centro Escolar de Murça, que passou a substituir todas as escolas primárias do concelho, é alvo de sucessivos reparos à sua gestão e qualidade de construção pela comunidade escolar.

Apesar do rigor do inverno transmontano, o Centro Escolar não dispunha de um sistema de aquecimento capaz de servir com eficiência todo a escola. Só agora o executivo socialista promete resolver o caso.

Desde a sua inauguração, há pouco mais de um ano, que o Centro Escolar de Murça tem sido alvo de alguns reparos por parte de alunos, docentes, auxiliares e encarregados de educação. Queixas que vão desde a falta de material escolar, essencial ao bom desenrolar do ensino, assim como à inexistência de atividades extracurriculares. Mas são, igualmente, apontados reparos às condições físicas deficientes e, independentemente de se tratar de um edifício novo, à necessidade de se fazerem algumas obras de melhoria na infraestrutura. Em particular, destaca-se a necessidade de reforçar a qualidade do sistema de aquecimento do Centro Escolar.

Os vereadores eleitos pelo PSD lamentam que, apesar dos diversos alertas, se tenha tido de esperar tanto tempo para que a maioria socialista, e para que o responsável pela área da Educação, o Prof. José Maria, se apercebessem daquilo que era evidente para todos há muito tempo. Uma vez mais, a teimosia do executivo socialista apenas serviu para adiar a resolução do problema.

Como refere o vereador social-democrata, Pedro Barroso Magalhães, “pena é que esta decisão de reforçar o aquecimento seja tomada agora que vamos já a meio de um inverno muito rigoroso e depois dos alunos terem aguentado todo o inverno do ano passado”.

O PSD de Murça considera que é nestas situações que se torna visível a falta de planeamento da gestão socialista e, em especial, do responsável pela área da Educação e Vice-Presidente do Município, o Prof. José Maria.

“É para nós incompreensível que ainda há pouco tempo tenha sido elaborado o orçamento do município para 2012 e não tenha sido prevista a possibilidade e a necessidade de se efectuarem alguns trabalhos no Centro Escolar. Daí a necessidade de, à pressa, estar a fazer ajustes ao orçamento”, adianta o vereador Pedro Barroso Magalhães.

in Notícias de Vila Real, 27 de Fevereiro de 2012

http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=12614

Informação: Eleição Direta do Presidente da Comissão Política Nacional

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No próximo dia 3 de Março de 2012 realiza-se a eleição direta do Presidente da Comissão Política Nacional, das 17h às 23h. Simultaneamente elegem-se os delegados ao XXXIV Congresso Nacional do PSD. As listas candidatas a delegados devem ser entregues até às 24h do dia 1 de Março de 2012.

Sede: Praça 5 de Outubro, nº 1 Sala 2.

C.M. Murça Suspende Apoio ao Grupo de Intervenção Rápida dos Bombeiros

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É com enorme preocupação que os Vereadores eleitos pelo PSD assistem à possibilidade dos Bombeiros Voluntários de Murça terem de anular um grupo de intervenção por falta de comparticipação da Câmara Municipal de Murça. A vir-se a confirmar é muito grave!

Existe um compromisso assumido pelo Município com os Bombeiros Voluntários de Murça, no qual a Câmara Municipal comparticipa 50% dos custos com pessoal de um grupo de intervenção, enquanto os restantes 50% têm sido comparticipados pela Associação Nacional de Protecção Civil (ANPC). Actualmente este é o primeiro grupo de intervenção tanto em fogos urbanos e florestais, como a acudir os feridos em acidentes. O contrato por três anos assumido com os bombeiros termina em finais de Junho.

A confirmar-se, os Vereadores eleitos pelo PSD são determinantemente contra esta decisão insensível, desprotegendo uma vez mais os habitantes de todo o Concelho de Murça.

Por tudo isto, apelamos ao bom-senso da maioria socialista para que mantenha o seu compromisso e continue a comparticipar este grupo de intervenção, sendo nossa opinião que o protocolo deverá ser prolongado mesmo para além do seu término em Junho.

Mais uma vez salientamos o decisivo papel dos Bombeiros de Murça, que é reconhecido pela generalidade da comunidade murcense, de homens e mulheres que desempenham as suas funções independentemente das condições adversas em que muitas vezes têm de o fazer, velando pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, empenho e sacrifício pessoal.

Como já várias vezes o defendemos, a terem de se efectuar cortes orçamentais, estes devem ser efectuados no que é acessório e dispensável, e nunca naquilo que é essencial. Corte-se nas viagens ao estrangeiro, nos custos com as viaturas do Município usadas por dirigentes para transporte para casa fora do Concelho, em despesas de representação, em publicidade e propaganda, entre outros.

Murça, 20 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

C.M. Murça: Anulação de Concurso de Pessoal

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Os vereadores eleitos pelo PSD lamentam que se tenha chegado a este ponto, e que a maioria socialista não tenha ouvido, como é costume, os alertas que fomos fazendo ao longo do tempo.

Infelizmente, o tempo, uma vez mais, acabou por nos dar razão.

Desde muito cedo eram por mais evidentes as suspeitas das irregularidades cometidas no referido concurso, não estando garantidos os deveres de justiça, transparência, isenção e igualdade. O parecer agora elaborado pela Provedoria de Justiça não podia ser mais claro, confirmando, ponto por ponto, as posições reiteradamente por nós defendidas.

Por tudo isto, não resta outra alternativa que não seja a de votar a favor a proposta de anulação do concurso para a admissão de um Técnico Licenciado em Informática, no sentido em que seja imediatamente reposta a legalidade. Contudo, na medida em que o funcionário chegou a exercer funções na Câmara durante alguns meses, faltam ainda apurar eventuais responsabilidades financeiras.

Na nossa opinião essas eventuais responsabilidades não deverão cair sobre o contratado, mas sim sobre o representante do contratante ou eventualmente o Júri que avaliou o concurso.

Face aos quesitos que levaram à anulação deste concurso, mantemos a posição de deverem ser averiguados todos os outros procedimentos concursais efectuados na mesma altura, no sentido de se apurar se enfermam ou não das mesmas ilegalidades, para que, nos casos em que sejam verificadas irregularidades, possa ser reposta a verdade e serem assim cumpridos os princípios para nós inabaláveis de justiça, igualdade de tratamento, transparência e isenção, que devem presidir em todas as atitudes na vida.

No entanto, defendemos que, se há cerca de um ano era necessária a contratação de um técnico de informática, com a cessação deste contrato, por certo mantém-se essa necessidade. Assim, somos da opinião que deve ser aberto um novo concurso para a contratação de um Técnico Licenciado em Informática, tendo em atenção não se vir a cometer os mesmos erros e ilegalidades.

Dado que o Sr Presidente da Câmara, sempre que se fala deste assunto, evoca reuniões havidas com a Provedoria de Justiça e correspondência trocada, os Vereadores eleitos pelo PSD, não tendo conhecimento na íntegra dessa correspondência, solicitam ao Sr. Presidente da Câmara que lhes seja facultado acesso a toda a correspondência trocada bem como a todos os pareceres emitidos da Provedoria de Justiça sobre os concursos.

Murça, 03 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Provedoria de Justiça Deteta Contratação Ilegal na Câmara Municipal de Murça

Partilhar O caso remonta a Outubro de 2011 e está relacionado com o concurso de admissão de um Técnico Superior de Informática para os quadros da Câmara Municipal de Murça.

No âmbito deste concurso, os vereadores eleitos pelo PSD manifestaram a sua preocupação, por entenderem que não estavam garantidos os deveres de justiça, igualdade, isenção e transparência exigíveis, tendo alertado atempadamente a maioria socialista para as irregularidades cometidas.

A resposta da Provedoria de Justiça é clara, alegando que foram violadas as mais básicas regras para o recrutamento do novo funcionário, apontando para a nulidade do referido concurso.

Em 2011 a Câmara Municipal de Murça lançou um concurso público para a admissão de um Técnico Superior de Informática. O concurso foi ganho por um Licenciado em Comunicação e Multimédia, com fortes ligações ao Partido Socialista, tendo este feito parte até de gabinetes ministeriais de anteriores governos socialistas. O tom polémico do concurso foi aumentando, tendo surgido publicamente diversas reclamações relativas aos critérios que o júri do concurso estava a seguir, tendo sido apresentadas reclamações junto da Provedoria de Justiça e do Tribunal Administrativo em Mirandela.

O parecer agora elaborado pela Provedoria de Justiça “não podia ser mais claro”, afirmam os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Murça. Adiantam ainda que “da sua leitura se conclui que a nossa [do PSD] posição, assumida na reunião de Câmara do passado dia 16 de Dezembro, na qual dávamos conta de várias irregularidades cometidas no decorrer daquele concurso, não eram infundadas, porquanto estão agora confirmadas, ponto por ponto, no parecer produzido pela Provedoria de Justiça.”

O parecer da Provedora Adjunta elenca um conjunto extenso de irregularidades, destacando-se o facto de não ter sido respeitado um dos principais critérios de selecção do novo funcionário, a sua habilitação literária. Foi, igualmente, posta em causa a forma de avaliação curricular dos candidatos e a composição incorrecta do júri, que, lê-se no parecer, “pôs em causa a validade da própria selecção.”

Caem assim por terra todas as alegações proferidas pela maioria socialista que defenderam o normal e exemplar desenrolar deste acto (e de outros concursos abertos em simultâneo). O parecer da Provedoria, além de demonstrar a ilegalidade desta contratação, vem ao encontro das posições reiteradamente defendidas pelos vereadores social-democratas de igualdade, isenção e transparência em todos os processos do município. Desta forma, os vereadores do PSD exigiram a reposição da legalidade neste processo, tendo em conta a letra do parecer da Provedoria.

Recentemente, em resultado das ilegalidades detectadas, a Câmara Municipal de Murça viu-se obrigada a rescindir o contrato com o seu funcionário e a declarar o concurso nulo. Falta ainda apurar eventuais responsabilidades financeiras, nomeadamente por parte do júri do concurso, na medida em que chegaram a ser pagos vários meses de salários ao referido funcionário.