Os vereadores eleitos pelo PSD lamentam que se tenha chegado a este ponto, e que a maioria socialista não tenha ouvido, como é costume, os alertas que fomos fazendo ao longo do tempo.
Infelizmente, o tempo, uma vez mais, acabou por nos dar razão.
Desde muito cedo eram por mais evidentes as suspeitas das irregularidades cometidas no referido concurso, não estando garantidos os deveres de justiça, transparência, isenção e igualdade. O parecer agora elaborado pela Provedoria de Justiça não podia ser mais claro, confirmando, ponto por ponto, as posições reiteradamente por nós defendidas.
Por tudo isto, não resta outra alternativa que não seja a de votar a favor a proposta de anulação do concurso para a admissão de um Técnico Licenciado em Informática, no sentido em que seja imediatamente reposta a legalidade. Contudo, na medida em que o funcionário chegou a exercer funções na Câmara durante alguns meses, faltam ainda apurar eventuais responsabilidades financeiras.
Na nossa opinião essas eventuais responsabilidades não deverão cair sobre o contratado, mas sim sobre o representante do contratante ou eventualmente o Júri que avaliou o concurso.
Face aos quesitos que levaram à anulação deste concurso, mantemos a posição de deverem ser averiguados todos os outros procedimentos concursais efectuados na mesma altura, no sentido de se apurar se enfermam ou não das mesmas ilegalidades, para que, nos casos em que sejam verificadas irregularidades, possa ser reposta a verdade e serem assim cumpridos os princípios para nós inabaláveis de justiça, igualdade de tratamento, transparência e isenção, que devem presidir em todas as atitudes na vida.
No entanto, defendemos que, se há cerca de um ano era necessária a contratação de um técnico de informática, com a cessação deste contrato, por certo mantém-se essa necessidade. Assim, somos da opinião que deve ser aberto um novo concurso para a contratação de um Técnico Licenciado em Informática, tendo em atenção não se vir a cometer os mesmos erros e ilegalidades.
Dado que o Sr Presidente da Câmara, sempre que se fala deste assunto, evoca reuniões havidas com a Provedoria de Justiça e correspondência trocada, os Vereadores eleitos pelo PSD, não tendo conhecimento na íntegra dessa correspondência, solicitam ao Sr. Presidente da Câmara que lhes seja facultado acesso a toda a correspondência trocada bem como a todos os pareceres emitidos da Provedoria de Justiça sobre os concursos.
Murça, 03 de Fevereiro de 2012
Por tudo isto, não resta outra alternativa que não seja a de votar a favor a proposta de anulação do concurso para a admissão de um Técnico Licenciado em Informática, no sentido em que seja imediatamente reposta a legalidade. Contudo, na medida em que o funcionário chegou a exercer funções na Câmara durante alguns meses, faltam ainda apurar eventuais responsabilidades financeiras.
Na nossa opinião essas eventuais responsabilidades não deverão cair sobre o contratado, mas sim sobre o representante do contratante ou eventualmente o Júri que avaliou o concurso.
Face aos quesitos que levaram à anulação deste concurso, mantemos a posição de deverem ser averiguados todos os outros procedimentos concursais efectuados na mesma altura, no sentido de se apurar se enfermam ou não das mesmas ilegalidades, para que, nos casos em que sejam verificadas irregularidades, possa ser reposta a verdade e serem assim cumpridos os princípios para nós inabaláveis de justiça, igualdade de tratamento, transparência e isenção, que devem presidir em todas as atitudes na vida.
No entanto, defendemos que, se há cerca de um ano era necessária a contratação de um técnico de informática, com a cessação deste contrato, por certo mantém-se essa necessidade. Assim, somos da opinião que deve ser aberto um novo concurso para a contratação de um Técnico Licenciado em Informática, tendo em atenção não se vir a cometer os mesmos erros e ilegalidades.
Dado que o Sr Presidente da Câmara, sempre que se fala deste assunto, evoca reuniões havidas com a Provedoria de Justiça e correspondência trocada, os Vereadores eleitos pelo PSD, não tendo conhecimento na íntegra dessa correspondência, solicitam ao Sr. Presidente da Câmara que lhes seja facultado acesso a toda a correspondência trocada bem como a todos os pareceres emitidos da Provedoria de Justiça sobre os concursos.
Murça, 03 de Fevereiro de 2012
Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães
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