No âmbito deste concurso, os vereadores eleitos pelo PSD manifestaram a sua preocupação, por entenderem que não estavam garantidos os deveres de justiça, igualdade, isenção e transparência exigíveis, tendo alertado atempadamente a maioria socialista para as irregularidades cometidas.
A resposta da Provedoria de Justiça é clara, alegando que foram violadas as mais básicas regras para o recrutamento do novo funcionário, apontando para a nulidade do referido concurso.
Em 2011 a Câmara Municipal de Murça lançou um concurso público para a admissão de um Técnico Superior de Informática. O concurso foi ganho por um Licenciado em Comunicação e Multimédia, com fortes ligações ao Partido Socialista, tendo este feito parte até de gabinetes ministeriais de anteriores governos socialistas. O tom polémico do concurso foi aumentando, tendo surgido publicamente diversas reclamações relativas aos critérios que o júri do concurso estava a seguir, tendo sido apresentadas reclamações junto da Provedoria de Justiça e do Tribunal Administrativo em Mirandela.
O parecer agora elaborado pela Provedoria de Justiça “não podia ser mais claro”, afirmam os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Murça. Adiantam ainda que “da sua leitura se conclui que a nossa [do PSD] posição, assumida na reunião de Câmara do passado dia 16 de Dezembro, na qual dávamos conta de várias irregularidades cometidas no decorrer daquele concurso, não eram infundadas, porquanto estão agora confirmadas, ponto por ponto, no parecer produzido pela Provedoria de Justiça.”
O parecer da Provedora Adjunta elenca um conjunto extenso de irregularidades, destacando-se o facto de não ter sido respeitado um dos principais critérios de selecção do novo funcionário, a sua habilitação literária. Foi, igualmente, posta em causa a forma de avaliação curricular dos candidatos e a composição incorrecta do júri, que, lê-se no parecer, “pôs em causa a validade da própria selecção.”
Caem assim por terra todas as alegações proferidas pela maioria socialista que defenderam o normal e exemplar desenrolar deste acto (e de outros concursos abertos em simultâneo). O parecer da Provedoria, além de demonstrar a ilegalidade desta contratação, vem ao encontro das posições reiteradamente defendidas pelos vereadores social-democratas de igualdade, isenção e transparência em todos os processos do município. Desta forma, os vereadores do PSD exigiram a reposição da legalidade neste processo, tendo em conta a letra do parecer da Provedoria.
Recentemente, em resultado das ilegalidades detectadas, a Câmara Municipal de Murça viu-se obrigada a rescindir o contrato com o seu funcionário e a declarar o concurso nulo. Falta ainda apurar eventuais responsabilidades financeiras, nomeadamente por parte do júri do concurso, na medida em que chegaram a ser pagos vários meses de salários ao referido funcionário.
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