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Vereadores do PSD apresentam proposta de renovação do Protocolo
Na Reunião de Câmara do passado dia 2 de Março, os Vereadores eleitos pelo PSD, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, apresentaram uma proposta de renovação do protocolo assinado em 2009 entre o Município, os Bombeiros Voluntários de Murça e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para a constituição de uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP). Na ausência do Presidente da Câmara, os vereadores do PS, José Maria e Eduardo Lopes, não permitiram a aprovação da proposta do PSD, votando contra a sua deliberação. Com os votos a favor dos Vereadores do PSD, o vice-presidente José Maria viu-se obrigado a usar o voto de qualidade.

O PSD é determinantemente contra esta decisão insensível da maioria socialista, tanto mais que, ao longo dos últimos três anos, esta equipa de intervenção demonstrou, pela competência e polivalência da sua actuação, ser uma verdadeira mais valia para as populações. Actuando quer no combate a incêndios urbanos e florestais, como no socorro a vítimas de acidentes rodoviários ou outros, e ainda na ajuda às populações em períodos de intempéries. Só quem não vive em Murça poderá não valorizar o trabalho desenvolvido pelos Bombeiros no nosso Concelho.
Não podemos esquecer o facto do concelho ser atravessado pelo IP4, futura A4, o que faz aumentar a necessidade de haver em permanência uma equipa de intervenção rápida para actuar em caso de acidente rodoviário e, em especial, quando há necessidade de manobras de desencarceramento de feridos.
Temos também de atender às condições meteorológicas do corrente ano, em que a seca extrema que se faz sentir tem contribuído para a antecipação da época de fogos florestais, e ao facto de desde há cerca de um ano, a equipa de sapadores florestais ter sido desactivada por iniciativa da maioria socialista, situações que tornam mais premente e relevante a necessidade da manutenção da EIP.
Por tudo isto, os Vereadores eleitos nas listas do PSD entendem ser da maior relevância a renovação do protocolo com os bombeiros e a ANPC, ao abrigo da Portaria n.º 1358/2007, de 15 de Outubro e das alterações introduzidas pela Portaria n.º 75/2011, de 15 de Fevereiro, que regulamentam essa possibilidade.
A justificação apresentada pelo Sr. Presidente de que a ANPC não terá interesse em renovar os protocolos, revela-se uma falsa alegação, tentando transferir as responsabilidades para terceiros. Aliás, recentemente, antecipando o final dos respectivos protocolos, outros municípios já efectuaram a sua renovação.
Assim, os Vereadores eleitos pelo PSD, por acharem que a despesa que acarreta para o orçamento do Município ser residual em contrapartida o benefício deste serviço inestimável para as populações, propõem à Câmara a aprovação da continuidade da comparticipação de 50% dos custos com pessoal deste grupo de intervenção e a renovação do protocolo com aquelas instituições.