Reunião de Câmara: 03 de Setembro de 2010

Partilhar Declaração de Voto: Revisão do Orçamento da Despesa

A situação financeira do Município de Murça, como todos sabemos, não é a melhor. Como observado aquando da apreciação das Contas de Gerência de 2009, a Autarquia manifesta-se incapaz de fazer face aos compromissos financeiros de curto prazo assumidos, perdendo assim a capacidade de efectuar investimentos por todo o Concelho. Adicionalmente, a Autarquia está fortemente dependente de fundos externos (estatais e comunitários), o que revela uma delicada autonomia financeira, agravada pela previsível diminuição dessas receitas externas por força das medidas restritivas implementadas pelo governo de José Sócrates.
Em resultado da gestão efectuada pelo Partido Socialista em Murça, ao longo dos últimos anos, a Autarquia tem vindo a acumular dívidas a fornecedores, que atingem actualmente valores alarmantes. Muitas dessas dívidas são a pequenas ou médias empresas, muitas delas do concelho de Murça, que se vêem completamente asfixiadas financeiramente. Assim, a maioria socialista em nada contribui para o desenvolvimento económico do concelho, não incentivando a fixação de empresas e a criação de novos postos de trabalho.

Nesta revisão orçamental, o Sr. Presidente da Câmara, João Teixeira, visa dar seguimento ao saldo de gerência do ano anterior, no valor de 418.736,00€, o que não estava previsto aquando da elaboração do orçamento para 2010. Os Vereadores eleitos pelo PSD entendem que este valor deveria ser usado para abater as dívidas da Autarquia a fornecedores. Ou seja, em vez de aproveitar para aumentar a despesa, como proposto pela maioria socialista, esta quantia deveria ser usada para aliviar financeiramente algumas das empresas do concelho a quem a autarquia está em falta.

Acresce ainda que, conforme noticiado nos últimos dias, o estado (incluindo as autarquias) terão de começar a pagar juros de mora sobre as dívidas que detêm. Assim, quanto mais cedo forem saldadas essas dívidas do Município menos teremos de pagar de juros aos fornecedores. Como em qualquer orçamento familiar, primeiro saldam-se as dívidas e só depois se pode incorrer em mais despesa.

Adicionalmente, esta revisão orçamental permite ainda confirmar, como alertado pelo PSD, o aumento da despesa que a Autarquia terá com os transportes e alimentação escolares, como consequência do fecho das escolas do 1.º Ciclo. Permite ainda, quatro anos depois, apercebermo-nos dos encargos a que a Autarquia tem que incorrer agora pelo facto de em finais de 2006 o executivo socialista ter recorrido ao “factoring”.

Por tudo isto, não nos resta outra alternativa senão votar contra a proposta de alteração do orçamento.

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães