O excessivo endividamento das Câmara de Murça e Alijó, agravado durante os últimos anos, determinou que o Governo cortasse 10 por cento da transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), que corresponde ao montante a transferir do Orçamento de Estado para as autarquias.O despacho do Ministro das Finanças, publicado em Diário da República, ordenou que seja reduzida a transferência do FEF prevista no Orçamento de Estado para este ano. Para a Câmara de Murça esta penalização traduz-se em 666 mil euros, que corresponde a mais de 30 por cento do total de transferências do Estado para a Câmara durante o ano de 2009. Situação mais grave verifica-se em Alijó, onde a redução das verbas a transferir para este município, proveniente do Orçamento de Estado para 2010, será no valor de um milhão e 340 mil euros.
O PSD 
de Murça lamenta que se tenha chegado a esta situação, para a qual há vários anos vem chamando a atenção do executivo socialista. “Um corte desta magnitude nas transferências do Orçamento de Estado para a Autarquia de Murça só servirão para agravar, dramaticamente, as dificuldades de tesouraria da Câmara Municipal. Os eleitos do PSD manifestam assim a sua preocupação por estarmos hoje, e continuaremos no futuro, a pagar os sucessivos erros de gestão dos dinheiros públicos da responsabilidade da maioria socialista na Concelho de Murça”, revela o comunicado.
de Murça lamenta que se tenha chegado a esta situação, para a qual há vários anos vem chamando a atenção do executivo socialista. “Um corte desta magnitude nas transferências do Orçamento de Estado para a Autarquia de Murça só servirão para agravar, dramaticamente, as dificuldades de tesouraria da Câmara Municipal. Os eleitos do PSD manifestam assim a sua preocupação por estarmos hoje, e continuaremos no futuro, a pagar os sucessivos erros de gestão dos dinheiros públicos da responsabilidade da maioria socialista na Concelho de Murça”, revela o comunicado.Esta penalização encontra-se prevista na Lei das Finanças Locais, que fixa o limite de endividamento líquido municipal. Segundo esta Lei, se os municípios excederem o seu limite de endividamento, devem reduzir em cada ano subsequente pelo menos 10 % do montante que excede esse limite.
No caso do Município de Alijó, não apenas não foi reduzido em 10 por cento o excesso de endividamento, como no ano de 2008 o incumprimento foi agravado em mais de 800 mil euros.
Esta actual situação reporta-se à situação financeira em 31 de Dezembro de 2008, sendo certo, porém, que o endividamento da Câmara de Alijó continuou a agravar-se substancialmente no ano de 2009, como resulta do relatório de contas apreciado em Abril deste ano.
in Notícias de Vila Real, 12 de Outubro de 2010
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=8966
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