terça-feira, outubro 26, 2010

Reunião de Câmara: 15 de Outubro de 2010

Partilhar Tomada de Posição: Endividamento Excessivo da C.M. de Murça

O excessivo endividamento da Câmara de Murça, agravado durante os últimos anos, determinou que o Governo cortasse o montante de 666 mil euros na transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF - montante a transferir do orçamento de estado para a autarquia).

Segundo o Despacho n.º 15191/2010 publicado em Diário da República no dia 7 de Outubro, assinado pelo Secretário de Estado Dr. José Junqueiro, durante o ano de 2008, tal como já vinha sendo alertado há algum tempo pelos vereadores eleitos pelo PSD, a Câmara Municipal de Murça deveria ter reduzido o seu endividamento em 192 mil euros, montante correspondente a 10% do excesso da dívida contraída até 1 de Janeiro de 2008. Não só a autarquia não diminuiu a dívida como a aumentou em mais 474 mil euros.

O somatório destes valores, 666 mil euros, vão ser retirados dos duodécimos das transferências do FEF, o que em termos percentuais corresponde a 30 % do total das transferências do orçamento do Estado em 2010 para a autarquia.

Um corte desta magnitude nas transferências do orçamento de Estado só servirá para agravar, dramaticamente, as dificuldades de tesouraria da Câmara Municipal.


Os Vereadores eleitos pelo PSD vêm assim, mais uma vez, manifestar a sua preocupação com o agravar da debilidade financeira da Autarquia, alertando a maioria socialista para a necessidade de urgentemente se proceder à alteração da política despesista que vem sendo seguida nos últimos anos.

Para que no futuro não deixem de ser executadas obras estruturantes e não sejam postos em causa os postos de trabalho criados pela Autarquia, é necessário começar desde já a cortar no desperdício e criar condições para o desenvolvimento económico do concelho.

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

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