Mensagem de Boas Festas

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Caras(os) Amigas(os),

Nesta época festiva, marcada pelos valores da paz, da generosidade e da solidariedade, gostaria de endereçar, a si e aos seus familiares, os sinceros votos de um Santo Natal e de um Próspero Ano Novo.

Bem sei que atravessamos tempos de grande dificuldade e incerteza quanto ao futuro, resultado das políticas erradas tomadas nos últimos anos. Mas também sei que os Murcenses estão determinados a lutar por um futuro melhor. No passado já deram provas disso.

Defendo que, de uma vez por todas, é fundamental apostar nos jovens e em todas as suas potencialidades, sem nunca menosprezar o conhecimento dos mais experientes. De facto, como referiu Francisco Sá Carneiro, viver em sociedade só faz sentido quando “os jovens tenham futuro e os idosos tenham presente”.

Porque não nos resignamos com a situação que o Concelho atravessa, o PSD de Murça tem vindo a apresentar propostas credíveis, optando por políticas de futuro e desenvolvimento. Neste sentido, e aproveitando as enormes potencialidades da região, propusemos a instalação de um parque eólico no nosso Concelho. Este viria a ser um motor para a dinamização da economia local com a criação de algumas dezenas de postos de trabalho.

Porque defendemos que a educação é um pilar de desenvolvimento, propusemos o alargamento do horário de funcionamento do Centro Escolar de Murça, assumindo como prioridade a contratação de professores para assumirem as Actividades Extra-Curriculares (AECs).

Porque os custos avultados na construção dos equipamentos desportivos (Estádio Municipal e Pavilhão Gimnodesportivo) apenas fazem sentido caso estejam ao serviço da população e sejam regularmente utilizados pelos clubes e outras colectividades, propusemos o reforço dos apoios aos Grupos Desportivos Locais.

Porque nos preocupa a degradação da rede viária por todo o Concelho, propusemos ainda a canalização de verbas para a manutenção e beneficiação de estradas e apoio às obras realizadas pelas Juntas de Freguesia.

Assim, nesta quadra natalícia gostaria de deixar também uma mensagem de esperança e de confiança, pois, independentemente das adversidades que nos avizinham, o PSD de Murça estará ao lado da população, empenhando-se sempre na procura da resolução dos seus problemas.

Um abraço,

Pedro Barroso Magalhães

Vereador Câmara Municipal de Murça

Presidente Comissão Política PSD

PSD Murça Propõe Voto de Louvor

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Voto de Louvor a António Rodrigues e Joaquim Teixeira

Associando-se à iniciativa da Junta de Freguesia de Murça apresentada na última Assembleia Municipal, os Vereadores eleitos pelo PSD vêm propor um voto de louvor aos munícipes deste concelho, António Rodrigues e Joaquim Teixeira, pelos feitos desportivos alcançados em 2011, campeões nacionais das respectivas categorias automobilísticas. Mais se propõe o seu reconhecimento em cerimónia pública dada a importância e relevância para o Concelho de Murça.

Murça, 02 de Dezembrode 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

 

Mensagem: PSD de Murça Nov2011

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PSD Murça: Ceia de Natal 2011

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A Comissão Política do PSD de Murça vem, por este meio, convidá-lo(a) a estar presente, juntamente com a sua família e amigos, na Ceia de Natal a realizar no próximo dia 26 de Novembro de 2011 (sábado), pelas 19h30, no Restaurante Borges (Abaças).

Agradecemos confirmação da presença para os números 968774195 (TAG) ou para o email murcapsd@gmail.com.

Notícias de Vila Real: PSD de Murça alerta para a falta de apoio aos alunos do Centro Escolar

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Os vereadores Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, eleitos pelo PSD de Murça, assumiram publicamente a sua oposição quanto à diminuição do horário de funcionamento, para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, do novo centro escolar do concelho.

“Não compreendo como se pode construir um novo Centro Escolar, inaugurado há pouco mais de meio ano e já se esteja a diminuir o seu horário de funcionamento”, sublinha Pedro Barroso Magalhães, vereador na oposição e actual líder da concelhia do PSD.

Recordamos que o complemento de horário para as crianças dos 6 aos 10 anos foi uma das maiores vitórias da escola pública nos últimos anos, tendo sido bem aceite por todos os agentes de ensino.

Os vereadores sociais-democratas mostram-se alarmados, ainda, com o facto de alguns encarregados de educação terem denunciado que o Centro Escolar lhes tinha solicitado a compra de material para o funcionamento da escola.

O PSD Murça entende que não é responsabilidade dos pais dos alunos o pagamento, por exemplo, das resmas de papel ou canetas para quadros. “Isso pagamos já todos com os nossos impostos, não podendo o Partido Socialista apregoar constantemente a defesa de uma escola pública tendencialmente gratuita e depois exigir aos pais o pagamento desse material”, adianta a vereação.

Mais uma vez, a concelhia de Murça do Partido Social-Democrata alerta para a necessidade de se efectuarem cortes nos inúmeros gastos supérfluos que se verificam na Câmara Municipal, canalizando parte dessas verbas poupadas para o Centro Escolar. Tais valores permitiriam manter o complemento de horário, até porque, relembram os dois vereadores, muitas das crianças saem de manhã cedo, regressando já de noite a casa.

in Notícias de Vila Real, 08 de Novembro de 2011
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=11777

Notícias de Vila Real: PSD de Murça defende reforço do apoio aos grupos desportivos locais

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Os Vereadores eleitos pelo PSD em Murça, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, mostram-se totalmente em desacordo com a diminuição do subsídio proposto pela Autarquia Socialista ao Grupo Desportivo de Noura, tanto mais por este corte se verificar unicamente no apoio às camadas mais jovens.

O Concelho de Murça, nos últimos anos, tem contado com a presença de três clubes nas competições oficiais da Associação de Futebol do Distrito de Vila Real (AFVR). Contudo, para a época 2011/2012, dois desses clubes (o Murça SC e o GDR Fiolhoso) não conseguiram reunir as condições para poderem inscrever as respectivas equipas. Desta forma, actualmente apenas o Grupo Desportivo de Noura se encontra inscrito nas competições oficiais, mantendo, igualmente, a aposta na formação das camadas mais jovens.

Pedro Barroso Magalhães, vereador municipal na oposição e actual líder da concelhia laranja, relembra que “é obrigação do Município incentivar a prática desportiva, apoiando os clubes que ainda resistem à crise e não penalizando-os ainda mais”. Na visão dos vereadores sociais-democratas, mesmo tendo em atenção a débil situação financeira da Autarquia, não existem razões concretas para a redução drástica do subsídio ao clube da freguesia de Noura. Ainda mais quando os outros dois clubes que nesta época se encontram afastados das competições oficiais não recebem qualquer apoio da Câmara Municipal.

Como pode ser facilmente constatado numa breve visita pelo Concelho, as autoridades locais construíram nos últimos anos vários equipamentos desportivos, em especial o Estádio Municipal e o Pavilhão Gimnodesportivo, que actualmente se encontram sem qualquer tipo de utilização. Os custos avultados da sua construção e manutenção só fariam sentido caso os recintos fossem utilizados regularmente pelos grupos desportivos locais e outras colectividades, situação que não se verifica.

O PSD Murça ressalva ainda que o papel que os clubes e colectividades têm na formação dos jovens, não só como desportistas, mas também enquanto futuros homens e mulheres, é fundamental. A prática desportiva, para além de fomentar uma vida mais saudável, serve como ocupação dos mais jovens, desviando-os de vícios menos aconselháveis.

in Notícias de Vila Real, 20 de Outubro de 2011
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=11610

Reunião de Câmara: Orçamento para 2012

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Declaração de Voto

Um Orçamento, no seu verdadeiro conceito, deverá ser uma ferramenta financeira rigorosa, que deverá espelhar, de uma forma o mais fiel possível, a visão de futuro e a estratégia de desenvolvimento para o concelho, tendo sempre em conta a real situação económico-financeira do município.

O Orçamento agora em análise para 2012, à semelhança do verificado nos anos anteriores e tendo em conta que os valores nele inscritos são previsionais, peca, em nossa opinião, pela falta de rigor e objectividade, por quanto, continuam a cometer-se os mesmos erros do passado, e continua-se a considerar a venda dos edifícios da Câmara e da habitação social, o que se revela objectivamente irrealista.

Assim sendo, continuamos a trabalhar com base num orçamento virtual assente no pressuposto irreal de venda avultada de bens de investimento, que objectivamente é empolado em cerca de um milhão de euros.

Neste sentido, e olhando apenas aos grandes números nele inscritos, o Orçamento para 2012 reflecte uma debilidade financeira muito preocupante, com as dívidas à banca a atingirem valores demasiado elevados, ultrapassando claramente o valor do orçamento para um ano. Ou seja, mesmo que toda a receita corrente e de capital, prevista para o ano de 2012, fosse canalizada para abater a dívida da Autarquia, este valor ainda seria claramente insuficiente.

Outro sinal preocupante, é o facto de o orçamento global previsto para o próximo ano, embora virtualmente empolado, ser de pouco menos de 10 milhões de euros, ou seja, menos cerca de 27% do que o previsto para o corrente ano (2011) e menos quase 40% do que o de 2010. Compreendemos que os cortes nas transferências para as Autarquias, previstos no Orçamento de Estado, leve a alguns ajustamentos no orçamento da Câmara Municipal de Murça. Contudo, na medida em que este corte será apenas de 5%, as principais razões da diminuição do orçamento da Câmara são com certeza outras.

O Município de Murça continua a ser fortemente penalizado pelos erros do passado. De facto, o forte endividamento contraído nos últimos anos leva a que cerca de meio milhão de euros (553 mil euros) sejam necessários só para pagar os juros à banca, impedindo que este capital possa ser canalizado para investimentos prioritários no Concelho.

Reflexo das prioridades da actual maioria socialista no executivo municipal e da actual debilidade financeira, as despesas de capital, que reflectem o investimento da autarquia, são significativamente inferiores às despesas correntes. Ou seja, em apenas dois anos, o investimento previsto diminuiu para menos de metade, cingindo-se a Câmara a fazer uma gestão corrente, sem qualquer perspectiva de melhoria e investimento para o futuro.

Ao nível da gestão dos recursos humanos, estranhamos o facto do executivo apenas prever gastar no próximo ano, na formação do pessoal, uns irrisórios 7.200 euros. A formação profissional deve ser vista como uma prioridade e uma aposta de futuro, no sentido de cada vez mais rentabilizar os recursos existentes. Neste sentido, num universo de largas dezenas de funcionários municipais, o investimento de apenas 7.200 euros na formação profissional dos seus quadros parece-nos estranhamente diminuto. Este valor comparado, por exemplo, com os 30 mil euros previstos em despesas de representação, nomeadamente, dos quadros dirigentes ou com os 3 mil euros previstos para publicidade, ou ainda com os 5 mil euros previstos para prémios, condecorações e ofertas, ou com os 6 mil e 600 euros previstos para deslocações, é efectivamente ínfimo.

Perante este quadro, não podemos de forma alguma pactuar com a visão e a estratégia vertida neste orçamento, com a qual estamos manifestamente em desacordo, votando assim contra, por forma a desvincularmo-nos, como sempre o fizemos, desta gestão que, em nosso entender, é ruinosa para o concelho, conscientes e convictos que esta posição é assumida em defesa dos superiores interesses dos munícipes.

Murça, 04 de Novembro de 2011

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Conta do FaceBook

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Esperamos brevemente poder reactivá-la.

Voz de Trás-os-Montes: Pedro Barroso Magalhães renova liderança no PSD de Murça

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Eleições na Comissão Política

Pedro Barroso Magalhães renova liderança no PSD de Murça

Tiveram lugar no passado dia 3 de Setembro as eleições para os órgãos do Partido Social Democrata (PSD) no concelho de Murça. Ao vencer com 93% dos votos apurados, Pedro Barroso Magalhães renovou assim a liderança laranja da vila transmontana. Apesar de ter sido apresentada uma lista única, a taxa de abstenção foi das mais baixas da história do PSD de Murça.

A nova Comissão Política, que brevemente tomará posse, contará ainda com os vice-presidentes António Marques e Branca Meireles, com o tesoureiro José Carlos Barros e com os vogais Elvira Veloso, Hugo Fernandes, João Carlos Bessa, João Carvalho, José Júlio Fernandes, Luís Martins, Manuel Machado, Orlando Rede e Rui Pereira. A Mesa da Assembleia de Militantes será presidida por Manuel Lousa Teixeira.

A forma ordeira e entusiasta como decorreram as eleições é o resultado dos esforços mantidos pela anterior Comissão Política do PSD de Murça na aproximação da estrutura central do partido às suas bases. Pedro Barroso Magalhães salientou que esta vitória demonstra “a grande união existente entre os militantes do partido.”

Esta votação interna marca o início de um novo ciclo, com vista às próximas eleições autárquicas de 2013, que se revestem de enorme importância na definição do futuro do concelho. Pedro Barroso Magalhães adianta que o “PSD irá reforçar o seu papel de partido credível na oposição ao executivo socialista da Câmara Municipal de Murça.”

Falando para os seus militantes e simpatizantes, destaca a preocupação em dinamizar o partido localmente e a necessidade de aprofundar a interacção com os militantes de base. Para o grande público, a recém-eleita comissão política apresenta o partido como uma oposição séria, credível e atenta à actual gestão socialista do executivo camarário. Neste sentido, apostará em políticas alternativas, social e economicamente responsáveis, dando especial atenção ao apoio às famílias mais carenciadas, aos mais idosos, desenvolvendo a economia do concelho e promovendo a criação de mais e melhor emprego.

in A Voz de Trás-os-Montes, 8 de Setembro de 2011

Eleições Órgãos do PSD de Murça

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Realizaram-se no passado dia 3 de Setembro as eleições para os Órgãos da Secção do PSD de Murça.

Para a Mesa do Plenário: Eleita a lista liderada pelo Manuel Lousa Teixeira com 93% dos votos expressos (apenas 2 votos brancos).

Para a Comissão Política: Eleita a lista liderada por Pedro Barroso Magalhães com 93% dos votos expressos (apenas 2 votos brancos).

Apresentando-se uma lista à votação, e com apenas 2 votos em branco e com uma baixa taxa de abstenção entre os militantes, o PSD de Murça demonstrou uma grande união em torno dos novos elementos eleitos.

Voz de Trás-os-Montes: Pedro Barroso Magalhães apresenta candidatura ao PSD de Murça

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Sob o mote "Unir para Vencer"

Pedro Barroso Magalhães apresenta candidatura ao PSD de Murça

No âmbito das eleições para os órgãos do Partido Social Democrata (PSD) no concelho de Murça, que terão lugar no próximo dia 3 de Setembro, Pedro Barroso Magalhães apresentou a sua candidatura à presidência da Comissão Política sob o mote “Unir para Vencer”.

Com vista às próximas eleições autárquicas, em 2013, esta votação interna marca o início de um novo ciclo que se reveste de enorme importância na definição do futuro deste concelho transmontano.

Pedro Barroso Magalhães, o actual líder da concelhia do PSD de Murça, volta a candidatar-se a um novo mandato na sequência de uma “decisão consciente, tomada depois de uma análise política cuidada do momento difícil que o País e o Concelho, em específico, atravessam”, afirma.

O actual executivo da Câmara Municipal de Murça recorreu recentemente, no âmbito de um plano de saneamento financeiro, a um empréstimo bancário no valor de 4,75 milhões de euros para fazer face às enormes dificuldades financeiras que a autarquia socialista enfrenta. É com este cenário negro, ao qual se junta a estagnação económica do próprio concelho, que Pedro Barroso Magalhães, em coordenação com a restante equipa, se compromete a trabalhar empenhadamente na preparação dos próximos combates políticos.

Pedro Barroso Magalhães salienta, ainda, que se candidata porque acredita “num partido que discute ideias e não se esgota em ataques pessoais, num partido onde a liberdade e a diferença de opinião são respeitadas e valorizadas”. O ainda líder defende que o PSD é um partido de alternância democrática, estando preparado para apresentar um programa de desenvolvimento e prosperidade para o Concelho de Murça.

Do seu programa destacam-se a preocupação em dinamizar o partido localmente e a necessidade de aprofundar a interacção com os militantes de base, sempre em estreita ligação com os órgãos distritais e nacionais. O candidato defende que só assim o partido se pode apresentar como uma oposição séria, credível e atenta à actual gestão socialista do executivo camarário, propondo políticas alternativas, social e economicamente responsáveis.

A sua candidatura à liderança da Comissão Política define claramente como caminho principal a criação de uma dinâmica ganhadora para que, nas próximas eleições autárquicas, se devolva a responsabilidade do destino de Murça ao PSD que, “sempre que foi chamado a liderar, cumpriu essa missão com competência e honradez”.

in A Voz de Trás-os-Montes, 1 de Setembro de 2011

Mensagem: PSD de Murça Jul2011

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Artigo de Opinião: Sopram ventos de Mudança!

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No passado dia 5 de Junho os Portugueses escolheram o novo Primeiro-Ministro de Portugal. E o País mostrou de forma inequívoca e clara que é preciso mudar, depositando assim a confiança no Dr. Pedro Passos Coelho.

No Concelho de Murça, como não se via há alguns anos, o PSD registou também uma vitória esclarecedora.

Estes resultados acrescentam maior responsabilidade ao PSD, assumindo o compromisso de continuar a não mascarar a realidade, mas a falar com verdade e transparência total e esforço absoluto em defesa dos interesses do País e do Concelho de Murça.

É necessário romper com as políticas do passado que nos trouxeram até este ponto, optando por políticas de futuro e de desenvolvimento. De uma vez por todas, é fundamental apostar nos jovens e em todas as suas potencialidades, sem nunca esquecer a experiência e o saber dos menos jovens. Porque, como referiu Francisco Sá Carneiro, viver em sociedade só faz sentido quando “os jovens tenham futuro e os idosos tenham presente”.

O PSD apresenta-se como um Partido realista, responsável e agindo com transparência. Mas não estamos resignados com a débil situação em que o País e o Concelho de Murça se encontram. Apresentamo-nos aos Portugueses e aos Murcenses com um projecto de Mudança, numa procura activa  das melhores soluções.

O PSD reafirma o compromisso de continuar a não mascarar a realidade, mas a falar com verdade, transparência total e esforço absoluto.

Pedro Barroso Magalhães

Presidente da Comissão Política do PSD

Vereador na Câmara Municipal de Murça

in "Mensagem PSD de Murça", Julho de 2011

PSD Murça: Eleições Orgãos

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Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, e de acordo com a convocatória publicada no Povo Livre, convoco todos os militantes do PPD/PSD de Murça para a Eleição da Mesa e Comissão Política da Secção de Murça a realizar no próximo dia 3 de Setembro de 2011 (sábado) das 18.00 horas às 22.00 horas na sede sita na Praça 05 de Outubro, Nº.1, Sala 2 (por cima do Pronto-a-Vestir STOP) em Murça.

De acordo com os Estatutos para se ser eleito e para eleger é necessário ter as quotas em dia e ser militante activo há pelo menos seis meses. De acordo com o regulamento eleitoral, as quotas podem ser pagas até ao décimo dia anterior à eleição.

O Presidente da Mesa da Assembleia

Notícias de Vila Real: PSD Murça - Plano de Contenção Orçamental Tardio e Muito Redutor

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Os Vereadores do PSD gostariam de manifestar a total discordância pelo atraso com que é apresentado um plano de contenção orçamental pela maioria socialista na Autarquia de Murça. Mais de um ano depois do país estar em crise e de os portugueses, e os Murcenses em particular, terem sentido na pele as dificuldades impostas pelas medidas restritivas adoptadas, só agora a maioria socialista projecta vir a implementar um plano de contenção orçamental no Município. O Sr. Presidente da Câmara, e os restantes vereadores socialistas, não podem esquecer que a autarquia já há mais de meio ano que, no âmbito do plano de saneamento financeiro, teve que pedir um empréstimo de quase 5 milhões de euros para pagar as dívidas que tinha a fornecedores. Já nessa altura se exigia que fossem tomadas as medidas necessárias para que se invertesse a situação financeira da autarquia. Vimos a confirmar agora que na altura nada foi feito!

“Empurra-se com a barriga” a resolução dos problemas e optou-se por transferir os custos para as pessoas que realmente vivem em Murça: a maioria socialista optou nessa altura por aumentar as tarifas da água, do saneamento e recolha de resíduos, de aumentar as taxas e licenças dos serviços prestados pela autarquia, de extinguir o subsídio à fixação de jovens casais, etc… Ou seja, transferindo mais uma vez os custos dos erros da gestão dos últimos anos para os Munícipes! Não podem ser sempre os mesmos a fazer os sacrifícios, exigindo-se que os dirigentes sejam os primeiros a dar o exemplo.

O Plano de Contenção Orçamental apresentado constituído por apenas duas páginas, parece-nos muito redutor, expondo apenas linhas muito gerais, não concretizando e não quantificando os montantes que permitiria poupar. Os sacrifícios e os cortes apenas fazem sentido se os ganhos assim o justificarem.
O Plano assenta essencialmente numa redução dos serviços prestados pela Autarquia, sobretudo na área da Educação e Desporto, cortando no “músculo” e não se focando na contenção do desperdício. Há ainda muita “gordura” que pode ser cortada, devendo o exemplo começar desde logo pelos elementos em permanência do executivo.

Os Vereadores do PSD não podem concordar de forma alguma com a “redução drástica e quase total de cedências de viaturas às Escolas”. Adicionalmente, e menos de um ano depois da sua inauguração, não entendemos como se poderá propor uma redução do horário de funcionamento do Centro Escolar. Os Vereadores do PSD são totalmente contra qualquer redução dos serviços prestados ao nível da Educação na medida em que defendemos que a Educação é um dos pilares do desenvolvimento de uma sociedade, devendo ser totalmente apoiada.

Da mesma forma não entendemos como se pode pensar na redução do horário de funcionamento do Estádio Municipal, do Pavilhão Desportivo e das Piscinas Municipais. Estas infra-estruturas existem para estarem ao serviço da população, tanto mais que de outra forma não fazia sentido terem sido construídas com tantos sacrifícios financeiros para a Autarquia. Os Vereadores do PSD não concordam também com um “apagão” generalizado da iluminação pública na vila e aldeias do Concelho de Murça, na medida em que se for concretizado será certamente um factor de insegurança e pondo em causa a qualidade de vida das populações.


Por fim, defendemos que numa altura de contenção de despesas a opção deve ser sempre a de cortar no desperdício e apostar no essencial. Ou seja, cortar na “gordura” sem afectar o “músculo”. Nesse sentido, continuamos a defender que a construção do chamado parque urbano de Murça, que compreende a criação de um lago artificial e de um jardim, deveria ser repensada. Parece-nos de todo um desperdício dos recursos da Autarquia, um sorvedouro de dinheiros públicos que deveriam ser canalizados para outro tipo de investimentos mais prioritários.

Murça: Juventude, que Futuro?

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"Estranhamente, e numa altura de crise em que se deve dar especial atenção às políticas sociais, o PS deixou cair a sua bandeira eleitoral que tanto apregoou na última campanha eleitoral! Por proposta do vice-presidente, Prof. José Maria, extinguiu o subsídio à fixação de jovens casais e reduziu significativamente o subsídio aos nascimentos."

Numa altura em que o país atravessa uma crise como não há memória e numa época onde parece que se tornou moda falar de juventude e dos problemas que os jovens enfrentam, nomeadamente no que diz respeito ao emprego, a Câmara Municipal de Murça, liderada pelo executivo Socialista, resolve avançar com a construção de um jardim e lago artificial. É curioso, pois os jardins que já existem pela nossa vila não são cuidados, atirados ao completo abandono. São exemplos disso o jardim da Praceta Herói Milhões, a Praça 5 de Outubro, a entrada sul da vila (zona das árvores), para além de outros espaços verdes espalhados pela nosso concelho. Será este também o destino deste novo parque verde? A sua manutenção irá custar ao Município milhares de euros por ano.

Resta aos jovens perguntar: não haverá mais onde gastar o dinheiro? Em que é que um jardim melhora a qualidade de vida dos habitantes de Murça, em que é que contribui para o desenvolvimento sustentado da nossa terra, para a criação de emprego, para tentar combater os reais problemas de Murça?

Há muito que os jovens do Concelho de Murça anseiam por políticas de sustentabilidade e desenvolvimento que lhes permitam enfrentar o futuro no Concelho sem terem a necessidade de procurar emprego noutras zonas do País ou mesmo no estrangeiro.

Durante vários anos a maioria socialista na Câmara de Murça apontou como única estratégia para a fixação da população no concelho, sobretudo para os mais jovens, a atribuição de subsídios aos jovens casais e aos nascimentos. 

Estranhamente, e numa altura de crise em que se deve dar especial atenção às políticas sociais, o PS deixou cair a sua bandeira eleitoral que tanto apregoou na última campanha eleitoral! Por proposta do vice-presidente, Prof. José Maria, extinguiu o subsídio à fixação de jovens casais e reduziu significativamente o subsídio aos nascimentos.

Se até aqui esta era a única política de combate à desertificação do Concelho, como pensa agora a Autarquia incentivar a fixação das pessoas? 

Que futuro para os jovens no nosso Concelho?

Está na hora de implementar medidas concretas e sustentáveis que verdadeiramente sejam um incentivo à fixação dos jovens! O principal critério para a fixação da população é o emprego, assim, é urgente haver por parte da Autarquia incentivos à instalação de empresas no Concelho que permitam a criação de postos de trabalho sendo, para tal, urgente reestruturar e dinamizar a actual Zona Industrial. Consideramos que o desenvolvimento do Concelho virá necessariamente da dinamização económica, da produção de riqueza e não da construção de jardins e lagos artificiais que só aumentam a despesa da nossa autarquia e que em nada contribui para melhora a efectivamente a qualidade de vida dos nossos Munícipes. 

A Autarquia não pode baixar os braços e virar as costas aos jovens, porque assim está a virar as costas ao futuro do Concelho de Murça!

Juventude Social Democrata – Murça

Eleições Orgãos do PSD de Murça

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Realiza-se no próximo dia 3 de Setembro de 2011, das 18h às 22h, as eleições para a Mesa do Plenário e da Comissão Política do PSD de Murça.

Assim, ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, e de acordo com a convocatória publicada no Povo Livre, convoco todos os militantes do PPD/PSD de Murça para a Eleição da Mesa e Comissão Política da Secção de Murça a realizar no próximo dia 3 de Setembro de 2011 (sábado) das 18.00 horas às 22.00 horas na sede sita na Praça 05 de Outubro, Nº.1, Sala 2 (por cima do Pronto-a-Vestir STOP) em Murça.

De acordo com os Estatutos para se ser eleito e para eleger é necessário ter as quotas em dia e ser militante activo há pelo menos seis meses. De acordo com o regulamento eleitoral, as quotas podem ser pagas até ao décimo dia anterior à eleição.

Com os melhores cumprimentos,

O Presidente da Mesa da Assembleia

Manuel Lousa Teixeira

Horários de Funcionamento do Comércio em Murça

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O PSD há muito defende o princípio geral da liberdade de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Somos da opinião que, dentro de limites razoáveis, a escolha deve ser feita pelos comerciantes e empresários no sentido de melhor irem ao encontro das necessidades e interesses dos consumidores.

Ninguém melhor que um comerciante saberá ajustar o seu horário de funcionamento em função do seu tipo de negócio e dos seus clientes. Neste sentido, antes da definição, por parte da Autarquia, dos limites gerais para os horários de funcionamento, o PSD defende que é essencial serem ouvidas as associações locais representativas, entre outros, dos comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e consumidores.

A restrição de horários acaba sempre por ser uma limitação ao desenvolvimento económico, devendo por isso apenas ocorrer em casos devidamente justificados e que se prendam com razões muito fortes de segurança ou de protecção da qualidade de vida dos cidadãos. 

PSD Murça

Reunião de Câmara: Parque Urbano

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Declaração de Voto

Os Vereadores eleitos pelo PSD, coerentes com as tomadas de posição anteriores relativamente a este assunto, mantêm o voto contra a construção do Parque Urbano de Murça. Continuamos a ser de opinião que o espaço mais nobre da Vila de Murça não irá ser bem aproveitado com este projecto.

Dada a crise económico-social que irá afectar o País nos próximos anos, agravada no Concelho de Murça pelas dificuldades financeiras da Autarquia, este tipo de investimento não nos parece prioritário. Agora, mais do que nunca, as prioridades do Executivo deveriam passar pela opção de investimentos auto-sustentáveis e rentabilizáveis, como a construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento económico do Concelho, nomeadamente com a criação de um verdadeiro centro de vendas de produtos locais e regionais que ajudasse ao escoamento e à promoção do que de melhor se produz no Concelho. Nunca a opção de estar a endividar ainda mais a autarquia com a construção de um jardim e um “lago” artificial, que irá agravar em muito as finanças do Município por força dos elevados custos de manutenção.

Por exemplo, entendemos que é muito mais premente a canalização destes fundos para apoio às Juntas de Freguesia de Murça que atravessam algumas dificuldades financeiras, depois da Câmara Municipal ter cortado parte das transferência do protocolo, ou para obras de beneficiação e conservação das várias estradas do Concelho que começam a dar sinais de degradação.

Por fim, não faz qualquer sentido que poucos meses depois da Autarquia ter recorrido a um plano de saneamento financeiro para pagamento de dívidas a fornecedores de quase 5 milhões de euros, esteja agora a incorrer em mais dívidas com um investimento em nada prioritário.

Assim sendo, não nos resta outra alternativa senão votar contra.

Murça, 03 de Junho de 2011

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Execução de Plano de Saneamento Financeiro

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Pedido de Esclarecimento

Nas últimas Reuniões de Câmara por diversas vezes se tem feito referência ao Plano de Saneamento Financeiro, tendo sido prometida a apresentação para breve do relatório de execução do referido plano.

Os Vereadores eleitos pelo PSD consideram fundamental, para que não se cometam os mesmos erros do passado recente e para que a dívida a fornecedores não volte a disparar, a existência de um mecanismo de controlo interno que permita monitorizar o cumprimento do plano. Este acompanhamento poderá ser feito recorrendo, nomeadamente, à apresentação regular neste órgão de um relatório de acompanhamento da execução, independentemente de possíveis mecanismos externos que possam ser adoptados.

Neste sentido e não tendo sido apresentado até à data, voluntariamente pelo Sr. Presidente da Câmara, qualquer documento que permita fazer o referido acompanhamento e aferição, solicitamos que seja disponibilizado a todo o executivo o referido relatório, contemplando a relação nominal exaustiva da evolução das dívidas da Autarquia, prazos médios de pagamento e nele pudesse também ser aferindo o grau de cumprimento de todo o Plano de Saneamento Financeiro.

Murça, 01 de Julho de 2011

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

VOTA PSD!

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Pedro Passos Coelho - Distrito de Vila Real

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Exmo. Sr. ou Sra.,

Portugal encontra-se numa situação gravíssima, tanto no plano económico-financeiro como no domínio social. Situação essa que, caso não seja urgentemente invertida, nos poderá conduzir a um beco sem saída. Portugal é hoje um País sem rumo nem projecto, incapaz de cumprir os compromissos que assumiu com os seus credores.

A região de Trás-os-Montes e, em particular, o Concelho de Murça não é excepção.

Portugal tem de Mudar! E, para isso, tem de restaurar a credibilidade da governação, de ser capaz de proteger o Estado Social, de voltar a criar emprego num clima de coesão e solidariedade sociais.

O PSD, liderado por Pedro Passos Coelho, representa a única alternativa real ao actual estado de coisas. Porque Portugal precisa urgentemente de um Governo que actue com coragem, com firmeza, determinação e competência, reforçando a confiança dos portugueses.

Venha fazer parte desta onda de Mudança para Portugal, para Trás-os-Montes e para o Concelho de Murça.

É com enorme satisfação que venho convidá-lo(a) a acompanhar, na próxima sexta-feira dia 27 de Maio, a visita do Dr. Pedro Passos Coelho ao Distrito de Vila Real no âmbito da campanha para as Eleições Legislativas do próximo dia 5 de Junho de 2011. Em especial, a estar presente no Comício a realizar no Largo da Capela Nova em Vila Real pelas 21h00.

Com os melhores cumprimentos,

Mandatário para o Concelho de Murça
Pedro Barroso Magalhães

Comício de Pedro Passos Coelho em Vila Real

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 Murça Apoia Passos Coelho!

Pedro Passos Coelho em Murça

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Notícias do Douro: Murça - PSD defende pagamento imediato da dívida da Autarquia à Adega Cooperativa

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Os Vereadores do PSD, depois de terem sido contactados por vários sócios da Adega Cooperativa de Murça para demonstrarem a sua preocupação, vêm manifestar também a sua apreensão pelo facto da Autarquia estar em dívida para com aquela instituição relativamente ao subsídio que lhe havia prometido e que está protocolado com um objectivo perfeitamente definido.

De facto, pela consulta do Relatório e Contas da Adega Cooperativa, verificámos que a Câmara Municipal deve 45 mil e 750 euros referentes ao ano de 2010, mais o valor protocolado até à presente data para o ano de 2011.

Certamente não será necessário relembrar à maioria socialista no executivo a importância que a Adega Cooperativa tem para o Concelho, sendo a viticultura a principal base da economia local e responsável por grande parte do emprego e rendimento das famílias.

Por conseguinte, os Vereadores do PSD entendem que esta dívida deverá ser incluída no rol já apurado de dívidas a terceiros. O PSD defende ainda que se deve aproveitar o empréstimo de saneamento financeiro, entretanto aprovado, para saldar também esta dívida o mais rápido possível, até para a Autarquia de Murça não vir a ser responsabilizada por fazer perigar um dos principais motores da economia do concelho.

in Notícias do Douro, 22 de Abril de 2011
http://www.dodouro.pt/noticia.asp?idEdicao=353&id=23947&idSeccao=4025&Action=noticia

Notícias de Vila Real: PSD Murça alerta para insustentabilidade da política dos últimos anos

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A concessão do visto, por parte do Tribunal de Contas, permite à Câmara Municipal de Murça a contratação de um empréstimo de longo prazo para saneamento financeiro num montante global de 4,75 milhões de euros. Valor que deve ser usado, exclusivamente, para saldar as dívidas a fornecedores da autarquia que, segundo o Relatório de Contas, em Dezembro de 2010, já ultrapassavam os cinco milhões de euros.

Os Vereadores eleitos pelo PSD relembram que esta solução vai ter enormes custos para a Autarquia, que fica obrigada a pagar um juro extremamente elevado durante os próximos 12 anos. É um custo demasiado alto que os Munícipes terão de pagar pelas decisões erradas dos dirigentes políticos que estiveram à frente da Câmara Municipal de Murça durante a última década. O despesismo tem que se pagar e, como sempre, quem vai ter de o suportar são as pessoas que vivem no Concelho de Murça e aqui pagam os seus impostos.

Esperamos, portanto, que se aproveite esta oportunidade para saldar grande parte da dívida de curto prazo, como o ponto de partida para um ciclo de uma política de sustentabilidade da Autarquia, e sirva de exemplo para não se tornar a incorrer, como no passado recente, num novo ciclo de desperdício.

A maioria socialista tem que perceber que, sempre que se recorre a um plano de empréstimos para pagamento de dívidas, se está a comprometer o futuro do Concelho e dos que aqui residem e, ao mesmo tempo, se estão a consumir recursos que poderiam ser canalizados para benefício de todos.

A este facto acresce ainda que, dada a conjuntura nacional de insustentabilidade da dívida pública, o financiamento da Autarquia será cada vez mais limitado, correndo-se o risco de no futuro não haver instituições financeiras disponíveis para emprestar mais dinheiro à Autarquia.

in Notícias de Vila Real, 20 de Abril de 2011
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=10398

Reunião de Câmara: Relatório e Contas de 2010

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Declaração de Voto

O Relatório e Contas do Exercício de 2010, espelha claramente a débil situação financeira em que se encontra a Autarquia de Murça, estrangulada de tal forma que se vê incapaz de fazer face aos compromissos assumidos com fornecedores e perdendo a capacidade de fazer investimento na sede do Concelho, mas sobretudo nas diferentes Freguesias.

Este documento, se ainda algumas dúvidas restassem, vem por a nu a ruinosa gestão socialista dos últimos 9 anos. O Relatório e Contas vem confirmar, por muito que custe ao executivo socialista em exercício admitir, aquilo que os Vereadores eleitos pelo PSD vêm alertando.

Fomos muitas vezes acusados de sermos os “arautos da desgraça”, mas infelizmente tínhamos razão! Gostaríamos, para bem do concelho, que tivéssemos estado enganados…

Não é com surpresa que as contas de 2010 voltam a fazer referência a taxas de execução muito baixas, em particular as taxas de execução das despesas e receitas de capital. Ou seja, o executivo camarário durante o ano de 2010 apenas conseguiu executar cerca de 39% das obras de investimento que projectou.

O executivo durante 2010 investiu apenas menos de 4 milhões de euros do total de 10 milhões de euros que projectou investir em todo o Concelho de Murça. As verbas inscritas no orçamento de 2010, se todo ele fosse executado, permitiriam fazer muita mais obra na Vila de Murça bem como por todas as aldeias do Concelho.

Da análise da execução do Plano Plurianual de Investimentos de 2010, e à semelhança do verificado para o ano anterior, revelam-se ainda outros dados muito preocupantes, tais como o não ter sido gasto, nem sequer um euro, tanto ao nível da rubrica de Turismo, como na da Promoção da Agricultura, áreas que consideramos fundamentais para o desenvolvimento económico do concelho.

Durante o ano de 2010, o executivo socialista justificou diversas viagens efectuadas ao estrangeiro como promoção do turismo e dos produtos agrícolas da região. Contudo, vem agora provar-se, pela análise do documento em apreço, que não terá sido, tal como foram as nossas expectativas, essas as razões de tais viagens que acarretaram despesas do nosso ponto de vista desnecessárias.

Perante este quadro de degradação gradual e sistemática da situação financeira da Autarquia, é necessário adoptar medidas concretas que visem o equilíbrio das contas do Município.

A actual situação financeira da Câmara Municipal de Murça é muito preocupante, mas adoptando as políticas adequadas e realistas, baixando o despesismo supérfluo, será certamente, possível inverter este estado.

Apenas questionamos: “Como foi possível hipotecar o futuro do Município ao ponto de comprometerem o seu desenvolvimento e das suas gentes, pondo em causa a sua qualidade de vida?”

Por defendermos que o caminho que poderá levar à sustentabilização e ao reequilíbrio financeiro da Autarquia não é o caminho que estas contas de gerência espelham, uma vez mais, não nos resta outra alternativa que não seja a de votar contra o Relatório e Contas de 2010 agora apresentado exigindo que a maioria socialista no executivo explique como foi possível chegar a este ponto e que por esta situação se responsabilize.

Murça, 01 de Abril de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Delegação de Murça da Associação Comercial e Industrial

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Menos de um mês volvido e cá estão de novo os vereadores eleitos nas listas do PSD a ter que, em abono da verdade, da isenção e da transparência democrática, tomar posição para tentarem que o Sr. Presidente da Câmara comece, de uma vez por todas, a exercer o cargo que os Munícipes lhe confiaram de forma igualitária, isenta, democrática e apenas usando a verdade.

Mais uma vez nos chegou às mãos uma carta, agora da Delegação de Murça da Associação Comercial e Industrial de Vila Real, que nos tinha sido dirigida institucionalmente para o Município e que mais uma vez foi rejeitada por, como o Sr. Presidente disse numa entrevista à rádio Universidade de Vila Real, não ser a Câmara “uma caixa de correio”. […]

Todo o teor da carta, que fará parte integrante desta nossa Tomada de Posição para que o Sr. Presidente não venha, futuramente, dizer publicamente que nunca existiu ou que se extraviou, é, em nossa opinião, um rol de verdades que os desprotegidos Munícipes comentam em surdina e que os seus representantes começam agora a dar voz.

Senão vejamos:

- Como justifica o Sr. Presidente o facto de ter escolhido, para a sua comitiva, um empresário do ramo alimentar sedeado em Mirandela para o acompanhar numa viagem ao estrangeiro, em detrimento de dezenas de empresários do ramo com sede em Murça?

- Como justifica o Sr. Presidente o facto de na sua comitiva se fazer acompanhar por um escritor de Vila Real para oferecer livros do Município, quando de Murça existe uma boa dezena de escritores com obra publicada nas mais variadas vertentes literárias?

 - Como comenta o Sr. Presidente aquilo que tanto apregoa relativamente à defesa dos interesses do Município e dos Munícipes quando os pretere, recorrentemente, por qualquer um de fora do concelho? […]

Segundo o número 1 do Artigo 194º do Código Penal, “quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja dirigido, ou tomar conhecimento, por processos técnicos, do seu conteúdo, ou impedir, por qualquer modo, que seja recebido pelo destinatário, é punido…”, pelo que, dado que é já a segunda vez que são recusadas missivas que nos são dirigidas institucionalmente, ponderamos seriamente, destes factos, dar conhecimento ao Ministério Público.

Juntam-se cópias das cartas da Delegação de Murça da Associação Comercial e Industrial de Vila Real, dos avisos de recepção e da devolução dos CTT por “Ausente”, que farão parte integrante desta nossa tomada de posição.

Murça, 04 de Março de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Assembleia da Secção do PSD de Murça (Plenário de Militantes)

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Ao abrigo dos Estatutos do Partido Social Democrata, convoco todos os militantes e simpatizantes do PPD/PSD de Murça para um Plenário a realizar no próximo dia 02 de Abril de 2011 (sábado) pelas 21.00 horas na nova sede, sita na Praça 05 de Outubro, Nº.1, Sala 2 (por cima do Pronto-a-Vestir STOP) em Murça, com a seguinte ordem de trabalhos:

 

ORDEM DE TRABALHOS:
Ponto um – Informações e Actividades;
Ponto dois – Análise da situação Político-Partidária local e nacional.

  

A participação e o empenho na defesa dos princípios defendidos pelo PSD são os melhores contributos que todos podem dar na defesa do melhor para o Concelho de MURÇA e para a Democracia.

Reunião de Câmara: Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia

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Já não é a primeira vez que os Vereadores eleitos pelo PSD realçaram a importância das Juntas de Freguesia num papel de proximidade com uma forma de solução que permita uma maior celeridade na resposta e melhor eficácia nos resultados às necessidades mais prementes das populações.

Neste sentido, consideramos essencial a delegação de competências da Câmara Municipal nas Juntas de Freguesia.

Contudo, não podemos deixar de manifestar a nossa apreensão, por a proposta de protocolos apresentada considerar um decréscimo significativo das verbas a transferir pela Autarquia, para as Juntas de Freguesia.

É certo que o Município está a atravessar um período de grandes dificuldades e apertos financeiros, por força da gestão autárquica dos últimos anos, mas defendemos que o trabalho desenvolvido pelas Juntas de Freguesia não deve ser posto em causa e muito menos prejudicado por tal motivo.

Por tudo isto e para que as Juntas de Freguesia continuem o seu meritório trabalho junto das populações, votamos favoravelmente a presente proposta, recomendando contudo que, logo que possível, este corte agora verificado nas transferências para as Juntas de Freguesia seja revertido.

Murça, 18 de Fevereiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Regulamento de Viaturas e Máquinas Municipais

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Os Vereadores eleitos pelo PSD consideram positivo a aprovação de regulamentação que vise a racionalização da despesa e a optimização dos recursos municipais, no que respeita à utilização de viatura e máquinas municipais.

Contudo, consideramos que antes de exigirmos aos outros, devemos dar o exemplo e sermos exigentes connosco próprios, pelo que antes de exigirem seja o que for dos funcionários e colaboradores, os elementos do executivo a tempo inteiro deveriam dar o exemplo, na utilização das viaturas públicas.

 Já por várias vezes tivemos oportunidade de manifestar o nosso desacordo pelo facto dos elementos do partido socialista na Câmara Municipal usarem os carros da Autarquia em deslocações fora de serviço, nomeadamente para se deslocarem para suas casas, dando-lhe uma utilização como se de viaturas particulares se tratasse.

Estranhamos, por isso, o facto da proposta de regulamento hoje apresentada não contemplar também, a regulamentação do uso das viaturas por parte dos Srs. Presidente da Câmara, Vice-Presidente e Vereador a tempo inteiro, nomeadamente nas suas deslocações para as respectivas residências e no sentido de também darem o exemplo da contenção que tem que haver nos tempos difíceis que atravessamos.

Murça, 18 de Fevereiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Murça: Lista das Dívidas da Autarquia

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Ver a lista das dívidas da Autarquia de Murça, apuradas no âmbito do Saneamento Financeiro:

Ver Lista

Carta Recusada aos Vereadores do PSD

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Ver a carta enviada, por agente económico do Concelho de Murça, aos Vereadores do PSD e recusada pela Autarquia:

Ver Carta Recusada

Murça: Estudo de Saneamento Financeiro

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Relatório completo que esteve por base à aprovação, pela maioria socialista, do Plano de Saneamento Financeiro da Autarquia de Murça, devido ao excesso de endividamento.

Ver relatório...

Comunicado da Comissão Política Distrital de Vila Real

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O Primeiro-Ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates visita o Distrito de Vila Real para mais uma manobra de diversão e propaganda, desta vez intitulada Governo Presente, talvez para tentar fazer esquecer o seu passado e demonstrar que não tem futuro.

Efectivamente, ao escolher o Distrito de Vila Real para iniciar esta manobra de marketing político, o Senhor Primeiro-Ministro começa pelo fim, pelo Portugal em que o Governo mais tem estado ausente, mais tem falhado nas suas promessas eleitorais e aonde mais desmobilizou Portugal. O Governo estará presente um dia no Distrito de Vila Real, mas está ausente em todo o resto do tempo.

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Rádio Universidade FM: Reportagem sobre Cartas Enviadas aos Vereadores do PSD Recusadas pela Autarquia de Murça

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Reportagem da Universidade FM - Vila Real sobre as Cartas enviadas aos Vereadores do PSD e recusadas pela Autarquia de Murça, com entrevista ao Vereador do PSD na oposição, Pedro Barroso.

Murça: Cartas Enviadas aos Vereadores do PSD Recusadas pela Autarquia

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No passado dia 19 de Janeiro, um agente económico do Concelho de Murça endereçou cartas, devidamente registadas com aviso de recepção, ao Sr. Presidente da Câmara e a todos os Vereadores para a morada oficial do Município.

Surpreendentemente, as cartas enviadas para a Câmara dirigidas aos Vereadores do PSD (e apenas essas) foram recusadas, sendo devolvidas ao remetente. Assim, posteriormente, os Vereadores do PSD receberam em suas casas, uma outra carta do referido agente económico, dando conhecimento da primeira missiva que havia sido enviada para a sede do Município, bem como dos registos e avisos de recepção e o comprovativo da recusa da mesma por parte da Autarquia.

Efectivamente, Os Vereadores do PSD, por não se encontrarem ao serviço a tempo inteiro, normalmente só ocupam fisicamente as instalações da Câmara Municipal na altura das reuniões. Contudo, são Vereadores eleitos e integrem um dos órgãos máximos da Autarquia, pelo que é natural que qualquer munícipe, quando institucionalmente os queira contactar, o faça para a morada oficial da Câmara.

A recusa desta carta é um acto claro de desrespeito pelas pessoas, mas acima de tudo, pelos órgãos e pelos eleitores.

Já não é a primeira vez que os Vereadores do PSD são preteridos em cerimónias, eventos e outras sessões oficiais para as quais o protocolo manda que sejam convidados, num sinal de profundo desrespeito pelas regras democráticas. Em especial, aquando da visita oficial do Ministro da Agricultura a Murça em que os eleitos pelo PSD não foram convidados a estarem presentes e só tiveram conhecimento da visita através dos órgãos da comunicação social.

Por tudo isto, independentemente das atitudes da maioria socialista na Câmara de Murça, o PSD continuará a desempenhar um papel de oposição atento, actuante e construtivo e orgulhando-se de continuar a ser a voz do povo e, principalmente, do povo enjeitado, abandonado e desprotegido pelos políticos que nos últimos anos têm governado o Concelho.

Murça, 04 de Fevereiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara

Partilhar Tomada de Posição e Pedido de Esclarecimento

Contrariamente ao que o Sr. Presidente da Câmara apregoa, os Vereadores eleitos nas listas do PSD têm contribuído e querem continuar a contribuir para uma melhor vivência democrática no concelho, zelando para que a gestão da coisa pública seja responsável, transparente e igualitária, e assim se minimize o descalabro financeiro a que se assiste, não comprometendo de forma irremediável o futuro do Município e dos Munícipes. Ao mesmo tempo os Vereadores eleitos pelo PSD prosseguirão a sua actuação no sentido de colaborarem para o desenvolvimento da situação económica e financeira dos Murcences.

A vivência democrática a que o Sr. Presidente estava habituado permitia-lhe que fizesse o que bem lhe aprouvesse sem que fosse chamado a prestar contas das suas atitudes, posições e resoluções enquanto titular de cargo público pago pelo dinheiro dos contribuintes, escudando-se no escrupuloso cumprimento da lei.

Naturalmente que o cumprimento da lei é um principio básico de vida em sociedade, só que o simples cumprimento da lei não é, muitas vezes, o suficiente para que a mesma não possa ser adulterada. Há até um ditado antigo que diz que “À mulher de César não basta ser séria; tem também que parecê-lo”. Neste campo, o Sr. Presidente baseia os seus doutos pareceres e visões estratégicos para o concelho, norteado sempre pelo calculismo político, do que pode render-lhe mais ou menos votos, premiando quem lhe presta vassalagem e menosprezando quem não comunga com ele as mesmas opiniões e visões, em completa antítese das regras da vivência democrática.

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Inspecção Ordinária à Câmara de Murça pela IGAL

Partilhar Vereadores do PSD têm apenas acesso ao Índice Remissivo do Relatório de Inspecção

Já foi elaborado o Relatório Preliminar da Inspecção Ordinária da IGAL (Inspecção Geral da Administração Local) à Câmara Municipal de Murça referentes à gestão dos anos 2008 e 2009 e enviado ao Sr. Presidente da Câmara.

Assunto que foi agendado para análise na Reunião de Câmara do dia 04 de Fevereiro de 2011.

Em Reunião de Câmara, aos Vereadores do PSD apenas foi fornecida cópia das 3 páginas referentes ao Índice Remissivo e nem sequer foi permitida a consulta do documento.

Reunião de Câmara: Empréstimo Saneamento Financeiro

Partilhar Declaração de Voto: Empréstimo Saneamento Financeiro

Os Vereadores eleitos pelo PSD defendem que a Autarquia deve pagar as dívidas que tem para com todos os fornecedores. Contudo, e de forma a garantir que a debilidade financeira da Câmara Municipal não se volte a agravar no futuro próximo, era, como já tivemos oportunidade de o manifestar, preferível ter-se usado um Plano de Reequilíbrio Financeiro ao actual Saneamento Financeiro.

Da análise das propostas de empréstimo hoje apresentadas, decorrentes do processo de Saneamento Financeiro aprovado pela maioria socialista, verificámos que, no fundo, das três consultas efectuadas apenas foi apresentada uma proposta, na medida em que, das três instituições bancárias contactadas, uma delas preferiu não responder e as outras duas articularam-se constituindo um sindicato bancário e apresentando uma proposta em conjunto.
Perante este facto apresentado apenas no decorrer da reunião, entendem os vereadores eleitos nas listas do PSD o seguinte:

- Em primeiro lugar, que não estão reunidas as condições mínimas para se poder avaliar e ajuizar da qualidade da proposta apresentada, na medida em que não há sequer termo de comparação.

- Em segundo lugar, a proposta apresentada contempla a aplicação de um spread de 5%, ou seja, a taxa de juro a aplicar neste momento ao empréstimo a realizar ao Município é de 6,3 % (o resultado da soma do spread, 5%, com a taxa Euribor a 6 meses, que actualmente é cerca de 1.3%). No entanto, o estudo de saneamento financeiro foi elaborado tendo por base uma taxa de juro média de 5% ao longo dos 12 anos. Como as taxas Euribor ainda se encontram em valores extraordinariamente baixas e toda a problemática das finanças públicas portuguesas não perspectivam a possibilidade de uma renegociação dos spreads nos próximos anos, todo o estudo de saneamento financeiro pode estar em causa.

De facto, este é feito tendo como objectivo garantir o equilíbrio das finanças da autarquia ao fim dos 12 anos, contudo como a taxa de juro do empréstimo será significativamente superior ao previsto, esse equilíbrio estará, com certeza, posto em causa.

Para evitar situações destas, os Vereadores eleitos pelo PSD haviam proposto, em reunião com o gabinete responsável pelo estudo, que tivesse sido feita uma análise de sensibilidade a alguns parâmetros financeiros, em especial, à taxa de juro do empréstimo. No entanto, esta recomendação não foi aceite. Caso esta análise de sensibilidade tivesse sido contemplada no relatório já seria possível avaliar do impacto do aumento da taxa de juro e saber se mesmo assim estava garantido o equilíbrio financeiro da Autarquia a médio/longo prazo.

- Em terceiro lugar, preocupa-nos a possibilidade de o Tribunal de Contas vir a levantar problemas de aprovação pelo facto do estudo de saneamento financeiro ter sido feito tendo por base uma taxa de juro que, na prática, se observa ser significativamente superior.

Assim, os Vereadores eleitos pelo PSD, embora reconhecendo algumas incongruências, não votam contra esta proposta no sentido de não levantarem problemas e entraves a que sejam feitos os pagamentos em falta a todos os fornecedores da Autarquia.

Optam pela abstenção, convictos que esta situação é mais uma decorrente da leviandade gestionária a que temos vindo a assistir e mais um acto de “chutar para a frente” os graves problemas com que nos vamos defrontando, hipotecando o futuro do Concelho.

Murça, 21 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães