O advogado António Veloso disse temer que os cinco profissionais que exercem na comarca de Murça venham a "engrossar a lista de desempregados do país".
Enquanto que Pedro Barroso, vereador do PSD, mostrou "total discordância com a proposta de encerramento", considerando que de trata de uma "decisão insensível".
Murça, 21 jun (Lusa) - A Câmara fechou as portas, o edifício do tribunal foi vedado com lona e a população concentrou-se hoje, em Murça, em protesto contra a "decisão brutal" de encerrar a Casa da Justiça, que custou 3,5 milhões de euros.
Bandeiras negras hasteadas e a música de Zeca Afonso deram o mote para o protesto de hoje de manhã contra o encerramento do tribunal, proposto pelo Ministério da Justiça.
O documento "Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária", divulgado na semana passada, prevê o encerramento de seis tribunais no distrito de Vila Real, nomeadamente Boticas, Mondim de Basto, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Valpaços.
Porque não aceita esta decisão governamental, a Câmara de Murça fechou as portas hoje de manhã. Junto ao edifício do tribunal juntaram-se algumas dezenas de pessoas, entre autarcas eleitos pelo PS e PSD, funcionários, advogados, comerciantes, alguns mais idosos e outros mais novos.
"Temos que dizer não ao encerramento do nosso tribunal", afirmou Maria da Piedade Alves.
Esta funcionária do município referiu que, com esta extinção, será preciso deslocar-se para Vila Real, Alijó ou Chaves para tratar de assuntos judiciários, só que, salientou, "não há transportes, nem dinheiro para gastar".
"Se precisarmos de ir a um tribunal temos que levar testemunhas, logo temos que alugar um miniautocarro para as levarmos, porque de burro não podem ir", frisou.
O edifício que alberga o tribunal foi construído na década de 1990, tendo custado 2,5 milhões de euros ao Ministério da Justiça e um milhão de euros à câmara.
O terreno no qual foi instalado foi adquirido pela autarquia e ainda é propriedade do município, não tendo sido até agora, segundo o presidente da autarquia, João Teixeira, "registado pelo ministério".
Por isso mesmo, o autarca reivindica a propriedade do terreno e consequentemente do edifício e mandou vedar simbolicamente, com lona verde, o espaço.
João Teixeira, eleito pelo PS, recusa-se a pagar o custo anual de funcionamento do tribunal, de cerca de 12.600 euros, ao contrário de outros autarcas, porque diz que "esta instituição recebe muito mais de custas judiciais por ano".
"Não podemos rebaixar-nos", salientou.
O advogado António Veloso disse temer que os cinco profissionais que exercem na comarca de Murça venham a "engrossar a lista de desempregados do país".
Enquanto que Pedro Barroso, vereador do PSD, mostrou "total discordância com a proposta de encerramento", considerando que de trata de uma "decisão insensível".
A autarquia anunciou ainda que, por decisão unânime do executivo municipal, vai rescindir, com efeitos imediatos, o Protocolo da Secção de Murça dos Julgados de Paz que, em 2006, foi assinado com o Ministério da Justiça.
O município diz que não aceita que tal serviço continue a funcionar sob a alçada dos serviços municipais.
PLI.
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