Murça: Vereadores do PSD propõem o Congelamento das Taxas

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O Regulamento Municipal prevê que as taxas e sanções do Município de Murça sejam anualmente actualizadas segundo a variação média da inflação nos últimos doze meses.

Neste sentido, e atendendo aos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o regulamento em vigor apontava para um aumento superior a 3% já a partir se Janeiro de 2013.

Atendendo à actual conjuntura económico-financeira e às dificuldades que afectam as famílias, os Vereadores do PSD, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, apresentaram a proposta de não aumento das taxas e sanções, mantendo-se assim os valores em vigor no corrente ano.

Os vereadores do PSD defendem que "é nas alturas mais difíceis que a Autarquia deve estar com as populações, em particular, com os que tem mais dificuldades". Acrescentando que "o congelamento das taxas acaba por ser um sinal motivador para os Munícipes, não agravando os seus encargos por esta via".

Esta proposta terá agora de ser analisada e votada pela Assembleia Municipal. Os Vereadores do PSD lançam o repto aos membros daquele órgão para que os "acompanhem na defesa desta proposta de apoio aos habitantes do Concelho de Murça".

Reunião de Câmara do dia 07/12/2012

Caminho de Acesso à Residência do Vereador

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Reunião de Câmara: Pedido de Informação dos Vereadores do PSD

Recentemente, no âmbito das contrapartidas pela construção da A4, foram realizadas obras de requalificação da EN15, entre a rua Francisco Barros Carneiro Lopes e o lugar do Ratiço, pelo consórcio Autoestradas XXI e Autoestrada de Trás-os-Montes A4 (C.A.E.T – XXI).

Fomos alertados para o facto de, em simultâneo, usando as mesmas máquinas e os mesmos funcionários, ter sido alcatroado o caminho de acesso à casa do Sr. Vereador, situação que pudemos também confirmar.

Estando, naquela altura, disponíveis os meios, estranhamos a prioridade do executivo em melhorar o acesso à residência do Sr. Vereador, em detrimento da beneficiação do acesso a bairros e lugares da Vila que se encontram bastante degradados, particularmente na zona adjacente à EN15.

Contudo, independentemente das questões de prioridades e das opções políticas, preocupam-nos ainda mais as questões de ética e de legalidade.

Porque, como diz a máxima romana “à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecer”, e para que possamos ser elucidados, assim como todos os murcenses que questionam os factos descritos, nós, Vereadores eleitos pelo PSD, defensores da transparência de todos os actos de quem ocupa cargos públicos, exigimos todos os esclarecimentos sobre este assunto.

Murça, 04 de Outubro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Murça: PSD Congratula-se Com a Renovação do Protocolo com os Bombeiros Voluntários

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Como os vereadores do PSD já haviam alertado em fevereiro, estava em risco a continuidade da Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos Bombeiros Voluntários de Murça. Para tentar contrariar este facto, na Reunião de Câmara do dia 2 de março, os vereadores do PSD, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, apresentaram uma proposta para a renovação do referido protocolo, que vêem agora concretizada. “Não havia qualquer razão que pudesse impedir a renovação deste protocolo entre a Câmara de Murça, os Bombeiros Voluntários de Murça e a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), à semelhança do que já se havia verificado noutros Municípios”, defendem os sociais-democratas.

Como referiu o vereador Pedro Barroso Magalhães, “ao longo dos últimos três anos, esta equipa demonstrou, pela competência e polivalência da sua atuação, tanto no combate a incêndios, como no socorro a vítimas de acidentes, ser inequivocamente uma verdadeira mais-valia para as populações do concelho de Murça”.

Os vereadores social-democratas já haviam apelado ao bom senso da maioria socialista no sentido de manter o seu compromisso, continuando a comparticipar este grupo de intervenção, defendendo ser um caso sensível de segurança, e com ganhos visíveis para a população.

“É de salientar o papel decisivo dos Bombeiros de Murça, o qual é reconhecido pela generalidade da comunidade murcense, de homens e mulheres que desempenham as suas funções independentemente das condições adversas em que muitas vezes têm de o fazer, velando pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, empenho e sacrifício pessoais”.

É desta forma que o vereador pelo PSD, Pedro Barroso Magalhães, salienta o trabalho desenvolvido pela EIP ao longo dos últimos três anos, defendendo ainda que, embora a Câmara Municipal se encontre num processo de saneamento financeiro, os cortes orçamentais “devem ser efetuados no que é acessório e dispensável, e nunca naquilo que é essencial”.

in A Voz de Trás-os-Montes, 21 de Junho de 2012

Mensagem: PSD de Murça Mar2012

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José Maria, com Voto de Qualidade, Impede Aprovação de Subsídio aos Bombeiros de Murça

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Vereadores do PSD apresentam proposta de renovação do Protocolo

Na Reunião de Câmara do passado dia 2 de Março, os Vereadores eleitos pelo PSD, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, apresentaram uma proposta de renovação do protocolo assinado em 2009 entre o Município, os Bombeiros Voluntários de Murça e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para a constituição de uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP). Na ausência do Presidente da Câmara, os vereadores do PS, José Maria e Eduardo Lopes, não permitiram a aprovação da proposta do PSD, votando contra a sua deliberação. Com os votos a favor dos Vereadores do PSD, o vice-presidente José Maria viu-se obrigado a usar o voto de qualidade.

O PSD é determinantemente contra esta decisão insensível da maioria socialista, tanto mais que, ao longo dos últimos três anos, esta equipa de intervenção demonstrou, pela competência e polivalência da sua actuação, ser uma verdadeira mais valia para as populações. Actuando quer no combate a incêndios urbanos e florestais, como no socorro a vítimas de acidentes rodoviários ou outros, e ainda na ajuda às populações em períodos de intempéries. Só quem não vive em Murça poderá não valorizar o trabalho desenvolvido pelos Bombeiros no nosso Concelho.

Não podemos esquecer o facto do concelho ser atravessado pelo IP4, futura A4, o que faz aumentar a necessidade de haver em permanência uma equipa de intervenção rápida para actuar em caso de acidente rodoviário e, em especial, quando há necessidade de manobras de desencarceramento de feridos. 

Temos também de atender às condições meteorológicas do corrente ano, em que a seca extrema que se faz sentir tem contribuído para a antecipação da época de fogos florestais, e ao facto de desde há cerca de um ano, a equipa de sapadores florestais ter sido desactivada por iniciativa da maioria socialista, situações que tornam mais premente e relevante a necessidade da manutenção da EIP.

Por tudo isto, os Vereadores eleitos nas listas do PSD entendem ser da maior relevância a renovação do protocolo com os bombeiros e a ANPC, ao abrigo da Portaria n.º 1358/2007, de 15 de Outubro e das alterações introduzidas pela Portaria n.º 75/2011, de 15 de Fevereiro, que regulamentam essa possibilidade.

A justificação apresentada pelo Sr. Presidente de que a ANPC não terá interesse em renovar os protocolos, revela-se uma falsa alegação, tentando transferir as responsabilidades para terceiros. Aliás, recentemente, antecipando o final dos respectivos protocolos, outros municípios já efectuaram a sua renovação.

Assim, os Vereadores eleitos pelo PSD, por acharem que a despesa que acarreta para o orçamento do Município ser residual em contrapartida o benefício deste serviço inestimável para as populações, propõem à Câmara a aprovação da continuidade da comparticipação de 50% dos custos com pessoal deste grupo de intervenção e a renovação do protocolo com aquelas instituições.

Centro Escolar de Murça: Finalmente o Reforço do Sistema de Aquecimento

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Apesar de inaugurado recentemente, o Centro Escolar de Murça, que passou a substituir todas as escolas primárias do concelho, é alvo de sucessivos reparos à sua gestão e qualidade de construção pela comunidade escolar.

Apesar do rigor do inverno transmontano, o Centro Escolar não dispunha de um sistema de aquecimento capaz de servir com eficiência todo a escola. Só agora o executivo socialista promete resolver o caso.

Desde a sua inauguração, há pouco mais de um ano, que o Centro Escolar de Murça tem sido alvo de alguns reparos por parte de alunos, docentes, auxiliares e encarregados de educação. Queixas que vão desde a falta de material escolar, essencial ao bom desenrolar do ensino, assim como à inexistência de atividades extracurriculares. Mas são, igualmente, apontados reparos às condições físicas deficientes e, independentemente de se tratar de um edifício novo, à necessidade de se fazerem algumas obras de melhoria na infraestrutura. Em particular, destaca-se a necessidade de reforçar a qualidade do sistema de aquecimento do Centro Escolar.

Os vereadores eleitos pelo PSD lamentam que, apesar dos diversos alertas, se tenha tido de esperar tanto tempo para que a maioria socialista, e para que o responsável pela área da Educação, o Prof. José Maria, se apercebessem daquilo que era evidente para todos há muito tempo. Uma vez mais, a teimosia do executivo socialista apenas serviu para adiar a resolução do problema.

Como refere o vereador social-democrata, Pedro Barroso Magalhães, “pena é que esta decisão de reforçar o aquecimento seja tomada agora que vamos já a meio de um inverno muito rigoroso e depois dos alunos terem aguentado todo o inverno do ano passado”.

O PSD de Murça considera que é nestas situações que se torna visível a falta de planeamento da gestão socialista e, em especial, do responsável pela área da Educação e Vice-Presidente do Município, o Prof. José Maria.

“É para nós incompreensível que ainda há pouco tempo tenha sido elaborado o orçamento do município para 2012 e não tenha sido prevista a possibilidade e a necessidade de se efectuarem alguns trabalhos no Centro Escolar. Daí a necessidade de, à pressa, estar a fazer ajustes ao orçamento”, adianta o vereador Pedro Barroso Magalhães.

in Notícias de Vila Real, 27 de Fevereiro de 2012

http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=12614

C.M. Murça Suspende Apoio ao Grupo de Intervenção Rápida dos Bombeiros

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É com enorme preocupação que os Vereadores eleitos pelo PSD assistem à possibilidade dos Bombeiros Voluntários de Murça terem de anular um grupo de intervenção por falta de comparticipação da Câmara Municipal de Murça. A vir-se a confirmar é muito grave!

Existe um compromisso assumido pelo Município com os Bombeiros Voluntários de Murça, no qual a Câmara Municipal comparticipa 50% dos custos com pessoal de um grupo de intervenção, enquanto os restantes 50% têm sido comparticipados pela Associação Nacional de Protecção Civil (ANPC). Actualmente este é o primeiro grupo de intervenção tanto em fogos urbanos e florestais, como a acudir os feridos em acidentes. O contrato por três anos assumido com os bombeiros termina em finais de Junho.

A confirmar-se, os Vereadores eleitos pelo PSD são determinantemente contra esta decisão insensível, desprotegendo uma vez mais os habitantes de todo o Concelho de Murça.

Por tudo isto, apelamos ao bom-senso da maioria socialista para que mantenha o seu compromisso e continue a comparticipar este grupo de intervenção, sendo nossa opinião que o protocolo deverá ser prolongado mesmo para além do seu término em Junho.

Mais uma vez salientamos o decisivo papel dos Bombeiros de Murça, que é reconhecido pela generalidade da comunidade murcense, de homens e mulheres que desempenham as suas funções independentemente das condições adversas em que muitas vezes têm de o fazer, velando pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, empenho e sacrifício pessoal.

Como já várias vezes o defendemos, a terem de se efectuar cortes orçamentais, estes devem ser efectuados no que é acessório e dispensável, e nunca naquilo que é essencial. Corte-se nas viagens ao estrangeiro, nos custos com as viaturas do Município usadas por dirigentes para transporte para casa fora do Concelho, em despesas de representação, em publicidade e propaganda, entre outros.

Murça, 20 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

C.M. Murça: Anulação de Concurso de Pessoal

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Os vereadores eleitos pelo PSD lamentam que se tenha chegado a este ponto, e que a maioria socialista não tenha ouvido, como é costume, os alertas que fomos fazendo ao longo do tempo.

Infelizmente, o tempo, uma vez mais, acabou por nos dar razão.

Desde muito cedo eram por mais evidentes as suspeitas das irregularidades cometidas no referido concurso, não estando garantidos os deveres de justiça, transparência, isenção e igualdade. O parecer agora elaborado pela Provedoria de Justiça não podia ser mais claro, confirmando, ponto por ponto, as posições reiteradamente por nós defendidas.

Por tudo isto, não resta outra alternativa que não seja a de votar a favor a proposta de anulação do concurso para a admissão de um Técnico Licenciado em Informática, no sentido em que seja imediatamente reposta a legalidade. Contudo, na medida em que o funcionário chegou a exercer funções na Câmara durante alguns meses, faltam ainda apurar eventuais responsabilidades financeiras.

Na nossa opinião essas eventuais responsabilidades não deverão cair sobre o contratado, mas sim sobre o representante do contratante ou eventualmente o Júri que avaliou o concurso.

Face aos quesitos que levaram à anulação deste concurso, mantemos a posição de deverem ser averiguados todos os outros procedimentos concursais efectuados na mesma altura, no sentido de se apurar se enfermam ou não das mesmas ilegalidades, para que, nos casos em que sejam verificadas irregularidades, possa ser reposta a verdade e serem assim cumpridos os princípios para nós inabaláveis de justiça, igualdade de tratamento, transparência e isenção, que devem presidir em todas as atitudes na vida.

No entanto, defendemos que, se há cerca de um ano era necessária a contratação de um técnico de informática, com a cessação deste contrato, por certo mantém-se essa necessidade. Assim, somos da opinião que deve ser aberto um novo concurso para a contratação de um Técnico Licenciado em Informática, tendo em atenção não se vir a cometer os mesmos erros e ilegalidades.

Dado que o Sr Presidente da Câmara, sempre que se fala deste assunto, evoca reuniões havidas com a Provedoria de Justiça e correspondência trocada, os Vereadores eleitos pelo PSD, não tendo conhecimento na íntegra dessa correspondência, solicitam ao Sr. Presidente da Câmara que lhes seja facultado acesso a toda a correspondência trocada bem como a todos os pareceres emitidos da Provedoria de Justiça sobre os concursos.

Murça, 03 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Saneamento Financeiro: Fraca Execução e Novamente as Dívidas

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Declaração de Voto

Os Vereadores eleitos pelo PSD gostariam de salientar, uma vez mais, a importância da existência de um mecanismo de controlo que permita monitorizar com rigor o cumprimento do plano de saneamento financeiro, para que não se voltem a cometer os mesmos erros do passado recente. Assim sendo, os relatórios de acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro devem ser analisados com cuidado, devendo ser combatidos imediatamente todos os desvios detectados. Só assim, se poderá garantir que a dívida a fornecedores não volte a disparar para níveis aflitivos.

Da leitura e análise do relatório de Dezembro de 2011 destacam-se alguns sinais preocupantes. Para além de se verificar que a receita realizada ficou aquém do que estava previsto inicialmente, sobressai claramente o descontrolo do lado da despesa. De facto, comparativamente ao previsto, verifica-se que a receita corrente aumentou 44,9%, enquanto a despesa de capital aumentou 71,6%. Estamos a falar de uma derrapagem de mais de 4 milhões de euros, o que é reflexo do descontrolo da gestão socialista no concelho. A título de exemplo, ao nível da aquisição de bens e serviços, o valor realmente gasto foi quase o triplo do inicialmente previsto (cerca de 3 milhões de euros, face a 1 milhão de euros esperados).

Resultado da falta de controlo da despesa é o aumento da dívida da Autarquia. Não obstante o Município ter contraído durante o ano de 2011 um empréstimo de 4 milhões e 750 mil euros para pagamento da dívida a fornecedores, verifica-se que esta continua a aumentar descontroladamente, pelo que em 2011 se agravou claramente o excesso de endividamento. Assim, a dívida de médio e longo prazo do Município é actualmente de cerca de 12 milhões de euros, ultrapassando em mais de 5 milhões o limite legalmente imposto.

Adicionalmente, e um ano passado desde a sua aprovação, são agora claros os pressupostos irrealistas em que se fundamentou o estudo que esteve na base do plano de saneamento financeiro. Tal facto havia sido alertado pelos Vereadores eleitos pelo PSD em reunião com o restante executivo e com o Gabinete responsável pela elaboração do estudo, tendo sido feitas várias sugestões técnicas que não foram consideradas. Mais uma vez o tempo veio-nos dar razão. De facto, é caricato, que um estudo de Saneamento Financeiro para pagamento das dívidas a fornecedores não contemple o pagamento dessas mesmas dívidas. Como se explica que: tenha sido estimada a aquisição de bens e serviços na ordem de 1 milhão, e se tenha vindo a verificar gastos em triplo (cerca de 3 milhões); tendo estimado a realização de 2 milhões e 400 mil euros na aquisição de bens de capital, se tenham realizado quase 4 milhões; se tenham realizado 850 mil euros de transferência de capital, quando não se estimava qualquer transferência.

Por tudo isto, os Vereadores eleitos pelo PSD não podem deixar de manifestar a sua preocupação pelo descontrolo continuado da despesa da actual governação socialista, à custa do aumento das dívidas a fornecedores e à banca, salientando o facto de não se estar a aproveitar esta oportunidade como ponto de partida para um ciclo de uma política de sustentabilidade.

Assim, não poderemos senão votar contra, pelo descontrolo verificado que esperamos possa ser didáctico quanto a inversão do rumo de governação conducente à sua correcção.

Murça, 20 de Janeiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

C.M. Murça: Provedoria de Justiça Detecta Irregularidades em Concurso

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Tomada de Posição

No âmbito do recente concurso para a contratação de um Técnico de Informática, e depois da reclamação apresentada pelo Munícipe Emanuel Teixeira na Reunião de Câmara do passado dia 4 de Novembro e de, a seu pedido, ter sido consultada toda a documentação relativa àquele concurso, os Vereadores eleitos pelo PSD manifestaram a sua preocupação, por entenderem que não estavam garantidos os deveres de justiça, igualdade, isenção e transparência exigíveis.

Mais recentemente, os Vereadores eleitos pelo PSD, tiveram acesso a um parecer elaborado pela Provedoria de Justiça na sequência, do que se sabe, de uma ou mais, queixas que lhe foram apresentadas, dando-lhes assim resposta com a cópia do parecer enviado ao Sr. Presidente da Câmara, que se anexa e vai fazer parte integrante desta tomada de posição.

Da sua leitura conclui-se que a nossa posição, assumida na reunião do passado dia 16 de Dezembro, na qual dávamos conta de várias irregularidades cometidas no decorrer daquele concurso, não eram infundadas, porquanto estão agora confirmadas, ponto por ponto, no parecer produzido pela Procuradoria de Justiça.

Diz a Sr.ª. Dr.ª Provedora Adjunta haver irregularidades, que entre outras, passamos a citar:

- “Falta de habilitações académicas do candidato contratado para o exercício da actividade do posto de trabalho objecto do concurso.”, por quanto “No ponto 6 do aviso de abertura do concurso foi estabelecida como requisito de recrutamento a titularidade de licenciatura em Engenharia Informática e no ponto l do aviso consta a actividade de informática como sendo a do posto de trabalho, descrita nos termos transcritos na alínea b) do ponto 3 supra. O candidato Nuno Filipe Fernandes da Silva tem licenciatura em Engenharia Multimédia”.
A “Portaria n.° 256/2005, de 16.3, que estabelece a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, a área de informática (códigos 480 e 481) é distinta da área de produção multimédia (código 213)”.
“Do exposto resulta que a licenciatura em Engenharia Multimédia não se reconduz à área de informática considerando mesmo que contende com a garantia da predeterminação e estabilidade das regras, que constitui uma exigência do princípio da imparcialidade e da igualdade (artigos 47.°, n.° 2, e 266.°, n.° 2, da CRP e artigo 6.° do CPA”.


- “No concurso em causa foi adoptado, a par da avaliação curricular, o método da entrevista profissional de selecção, que é um método facultativo e complementar e foi preterido o método obrigatório da entrevista de avaliação de competências”.
“A preterição de um método obrigatório por um facultativo, de conteúdo e objecto diferentes, compromete irremediavelmente a validade do concurso sendo uma ilegalidade grave, uma vez que é susceptível de alterar o resultado do concurso, ou seja, determinar o candidato selecionado”.


- O júri constituído não obedece às exigências da lei sobre a matéria, porquanto diz a Sr.ª Provedora que a lei determina que "O presidente e, pelo menos, um dos membros do júri devem possuir formação ou experiência na actividade inerente ao posto de trabalho a ocupar" (artigo 21.°, n.° 2, da Portaria n.° 83-A/2009).
Assim pressupõe-se que possuam, “não apenas conhecimentos elementares de informática, mas uma licenciatura em Engenharia Informática ou na área de informática”.
“A composição incorrecta do júri ofende as normas citadas que dispõem sobre a composição do júri e é contrária ao fim do concurso, pondo em causa, de forma estrutural, a validade da própria selecção”.


- “O candidato Emanuel Avelino Morais Teixeira pediu para lhe serem dados a conhecer "os critérios de avaliação" da entrevista e cópia do processo. Pediu, ainda, esclarecimentos quanto à aplicação do método da avaliação curricular ao seu caso. Dos esclarecimentos e documentos prestados por V. Exa resulta que foi fornecida cópia das actas mas não dos currículos dos candidatos; quanto aos "critérios de avaliação", o seu não fornecimento ficar-se-á a dever ao facto de não terem sido fixados, uma vez que os documentos disponíveis relativos à entrevista apenas evidenciam a fixação de factores de avaliação. Quanto aos currículos, o seu fornecimento é devido, uma vez que não contêm, em princípio, elementos da vida privada dos candidatos”.


- “Em conclusão:
5.1. Os elementos instrutórios disponíveis mostram que, no concurso aberto pelo aviso n.° 397/2011, de 5.1, para recrutamento de um técnico superior na área de informática, foram violadas as seguintes normas:
a) As normas conciliadas dos artigos 47.°, n.° 2, e 266.°, n.° 2, da CRP e artigo 6.° do CPA, por ter sido admitido ao concurso e contratado o candidato Nuno Filipe Fernandes da Silva, licenciado em Engenharia Multimédia e não em Engenharia Informática na medida em que, à luz da Portaria n.° 256/2005, de 16.3, não se vê que aquela corresponda à área de formação de informática;


b) As normas dos artigos 39.°, n.° 2, 53.°, n.° 2, da Lei n.° 12-A/2008, de 27.2, e dos artigos 6.°, n.° l, 12.°, 13.° e 18.°, n.° 5, da Portaria n.° 83-A/2009, de 22.1, por não ter sido adoptado o método de selecção obrigatório da entrevista de avaliação de competências e por ter sido aplicado o método da entrevista profissional de selecção com violação dos níveis classificativos do n.° 6 do mesmo artigo 18.° e não ter sido aplicada de acordo com as exigências de organização e fundamentação previstas no citado artigo 13.°; c) A norma do artigo 21.°, n.° 2 da Portaria n.° 83-A/2008, por a composição do júri levada ao aviso de abertura do concurso (artigo 19.°, n.° 3, alínea s), da mesma portaria) não obedecer às exigências aí previstas.


Nestes termos, solicita-se a V. Exa que considere as ilegalidades detectadas e que promova a respectiva correcção, o que, no caso, impõe a invalidade do próprio aviso de abertura do concurso. Ficamos disponíveis para colaborar na reposição da legalidade violada.


5.2. Mais solicito que esclareça a aplicação do método da avaliação curricular ao candidato Emanuel Avelino Morais Teixeira, atenta as alegações constantes do seu requerimento de 5.8.2011”.

Por tudo isto, caem por terra todas as alegações proferidas pelo Sr. Presidente, na reunião de Câmara realizada no passado dia 16 de Dezembro, utilizadas na defesa, do seu ponto de vista do normal e exemplar desenrolar deste e dos outros concursos efectuados na mesma altura, as quais são dissuasoras, assentam em inverdades e desestimam ou até mesmo desprezam o isento comportamento dos vereados eleitos nas listas do PSD, em defesa de igualdade, isenção e transparência exigíveis em todos os processos do município e acima de tudo quando estão em causa munícipes.

Assim, e corroborando o parecer da Provedoria, exigimos ao Sr. Presidente que rapidamente seja reposta a legalidade neste processo e sejam analisados todos os outros concursos, tendo em atenção os ensinamentos proferidos pela Sr.ª Dr.ª Provedora Adjunta, para reposição da legalidade, se tal for necessário.

Murça, 20 de Janeiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

PSD Murça Propõe Voto de Louvor

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Voto de Louvor a António Rodrigues e Joaquim Teixeira

Associando-se à iniciativa da Junta de Freguesia de Murça apresentada na última Assembleia Municipal, os Vereadores eleitos pelo PSD vêm propor um voto de louvor aos munícipes deste concelho, António Rodrigues e Joaquim Teixeira, pelos feitos desportivos alcançados em 2011, campeões nacionais das respectivas categorias automobilísticas. Mais se propõe o seu reconhecimento em cerimónia pública dada a importância e relevância para o Concelho de Murça.

Murça, 02 de Dezembrode 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

 

Notícias de Vila Real: PSD de Murça alerta para a falta de apoio aos alunos do Centro Escolar

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Os vereadores Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, eleitos pelo PSD de Murça, assumiram publicamente a sua oposição quanto à diminuição do horário de funcionamento, para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, do novo centro escolar do concelho.

“Não compreendo como se pode construir um novo Centro Escolar, inaugurado há pouco mais de meio ano e já se esteja a diminuir o seu horário de funcionamento”, sublinha Pedro Barroso Magalhães, vereador na oposição e actual líder da concelhia do PSD.

Recordamos que o complemento de horário para as crianças dos 6 aos 10 anos foi uma das maiores vitórias da escola pública nos últimos anos, tendo sido bem aceite por todos os agentes de ensino.

Os vereadores sociais-democratas mostram-se alarmados, ainda, com o facto de alguns encarregados de educação terem denunciado que o Centro Escolar lhes tinha solicitado a compra de material para o funcionamento da escola.

O PSD Murça entende que não é responsabilidade dos pais dos alunos o pagamento, por exemplo, das resmas de papel ou canetas para quadros. “Isso pagamos já todos com os nossos impostos, não podendo o Partido Socialista apregoar constantemente a defesa de uma escola pública tendencialmente gratuita e depois exigir aos pais o pagamento desse material”, adianta a vereação.

Mais uma vez, a concelhia de Murça do Partido Social-Democrata alerta para a necessidade de se efectuarem cortes nos inúmeros gastos supérfluos que se verificam na Câmara Municipal, canalizando parte dessas verbas poupadas para o Centro Escolar. Tais valores permitiriam manter o complemento de horário, até porque, relembram os dois vereadores, muitas das crianças saem de manhã cedo, regressando já de noite a casa.

in Notícias de Vila Real, 08 de Novembro de 2011
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=11777

Notícias de Vila Real: PSD de Murça defende reforço do apoio aos grupos desportivos locais

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Os Vereadores eleitos pelo PSD em Murça, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, mostram-se totalmente em desacordo com a diminuição do subsídio proposto pela Autarquia Socialista ao Grupo Desportivo de Noura, tanto mais por este corte se verificar unicamente no apoio às camadas mais jovens.

O Concelho de Murça, nos últimos anos, tem contado com a presença de três clubes nas competições oficiais da Associação de Futebol do Distrito de Vila Real (AFVR). Contudo, para a época 2011/2012, dois desses clubes (o Murça SC e o GDR Fiolhoso) não conseguiram reunir as condições para poderem inscrever as respectivas equipas. Desta forma, actualmente apenas o Grupo Desportivo de Noura se encontra inscrito nas competições oficiais, mantendo, igualmente, a aposta na formação das camadas mais jovens.

Pedro Barroso Magalhães, vereador municipal na oposição e actual líder da concelhia laranja, relembra que “é obrigação do Município incentivar a prática desportiva, apoiando os clubes que ainda resistem à crise e não penalizando-os ainda mais”. Na visão dos vereadores sociais-democratas, mesmo tendo em atenção a débil situação financeira da Autarquia, não existem razões concretas para a redução drástica do subsídio ao clube da freguesia de Noura. Ainda mais quando os outros dois clubes que nesta época se encontram afastados das competições oficiais não recebem qualquer apoio da Câmara Municipal.

Como pode ser facilmente constatado numa breve visita pelo Concelho, as autoridades locais construíram nos últimos anos vários equipamentos desportivos, em especial o Estádio Municipal e o Pavilhão Gimnodesportivo, que actualmente se encontram sem qualquer tipo de utilização. Os custos avultados da sua construção e manutenção só fariam sentido caso os recintos fossem utilizados regularmente pelos grupos desportivos locais e outras colectividades, situação que não se verifica.

O PSD Murça ressalva ainda que o papel que os clubes e colectividades têm na formação dos jovens, não só como desportistas, mas também enquanto futuros homens e mulheres, é fundamental. A prática desportiva, para além de fomentar uma vida mais saudável, serve como ocupação dos mais jovens, desviando-os de vícios menos aconselháveis.

in Notícias de Vila Real, 20 de Outubro de 2011
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=11610

Reunião de Câmara: Orçamento para 2012

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Declaração de Voto

Um Orçamento, no seu verdadeiro conceito, deverá ser uma ferramenta financeira rigorosa, que deverá espelhar, de uma forma o mais fiel possível, a visão de futuro e a estratégia de desenvolvimento para o concelho, tendo sempre em conta a real situação económico-financeira do município.

O Orçamento agora em análise para 2012, à semelhança do verificado nos anos anteriores e tendo em conta que os valores nele inscritos são previsionais, peca, em nossa opinião, pela falta de rigor e objectividade, por quanto, continuam a cometer-se os mesmos erros do passado, e continua-se a considerar a venda dos edifícios da Câmara e da habitação social, o que se revela objectivamente irrealista.

Assim sendo, continuamos a trabalhar com base num orçamento virtual assente no pressuposto irreal de venda avultada de bens de investimento, que objectivamente é empolado em cerca de um milhão de euros.

Neste sentido, e olhando apenas aos grandes números nele inscritos, o Orçamento para 2012 reflecte uma debilidade financeira muito preocupante, com as dívidas à banca a atingirem valores demasiado elevados, ultrapassando claramente o valor do orçamento para um ano. Ou seja, mesmo que toda a receita corrente e de capital, prevista para o ano de 2012, fosse canalizada para abater a dívida da Autarquia, este valor ainda seria claramente insuficiente.

Outro sinal preocupante, é o facto de o orçamento global previsto para o próximo ano, embora virtualmente empolado, ser de pouco menos de 10 milhões de euros, ou seja, menos cerca de 27% do que o previsto para o corrente ano (2011) e menos quase 40% do que o de 2010. Compreendemos que os cortes nas transferências para as Autarquias, previstos no Orçamento de Estado, leve a alguns ajustamentos no orçamento da Câmara Municipal de Murça. Contudo, na medida em que este corte será apenas de 5%, as principais razões da diminuição do orçamento da Câmara são com certeza outras.

O Município de Murça continua a ser fortemente penalizado pelos erros do passado. De facto, o forte endividamento contraído nos últimos anos leva a que cerca de meio milhão de euros (553 mil euros) sejam necessários só para pagar os juros à banca, impedindo que este capital possa ser canalizado para investimentos prioritários no Concelho.

Reflexo das prioridades da actual maioria socialista no executivo municipal e da actual debilidade financeira, as despesas de capital, que reflectem o investimento da autarquia, são significativamente inferiores às despesas correntes. Ou seja, em apenas dois anos, o investimento previsto diminuiu para menos de metade, cingindo-se a Câmara a fazer uma gestão corrente, sem qualquer perspectiva de melhoria e investimento para o futuro.

Ao nível da gestão dos recursos humanos, estranhamos o facto do executivo apenas prever gastar no próximo ano, na formação do pessoal, uns irrisórios 7.200 euros. A formação profissional deve ser vista como uma prioridade e uma aposta de futuro, no sentido de cada vez mais rentabilizar os recursos existentes. Neste sentido, num universo de largas dezenas de funcionários municipais, o investimento de apenas 7.200 euros na formação profissional dos seus quadros parece-nos estranhamente diminuto. Este valor comparado, por exemplo, com os 30 mil euros previstos em despesas de representação, nomeadamente, dos quadros dirigentes ou com os 3 mil euros previstos para publicidade, ou ainda com os 5 mil euros previstos para prémios, condecorações e ofertas, ou com os 6 mil e 600 euros previstos para deslocações, é efectivamente ínfimo.

Perante este quadro, não podemos de forma alguma pactuar com a visão e a estratégia vertida neste orçamento, com a qual estamos manifestamente em desacordo, votando assim contra, por forma a desvincularmo-nos, como sempre o fizemos, desta gestão que, em nosso entender, é ruinosa para o concelho, conscientes e convictos que esta posição é assumida em defesa dos superiores interesses dos munícipes.

Murça, 04 de Novembro de 2011

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Mensagem: PSD de Murça Jul2011

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Notícias de Vila Real: PSD Murça - Plano de Contenção Orçamental Tardio e Muito Redutor

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Os Vereadores do PSD gostariam de manifestar a total discordância pelo atraso com que é apresentado um plano de contenção orçamental pela maioria socialista na Autarquia de Murça. Mais de um ano depois do país estar em crise e de os portugueses, e os Murcenses em particular, terem sentido na pele as dificuldades impostas pelas medidas restritivas adoptadas, só agora a maioria socialista projecta vir a implementar um plano de contenção orçamental no Município. O Sr. Presidente da Câmara, e os restantes vereadores socialistas, não podem esquecer que a autarquia já há mais de meio ano que, no âmbito do plano de saneamento financeiro, teve que pedir um empréstimo de quase 5 milhões de euros para pagar as dívidas que tinha a fornecedores. Já nessa altura se exigia que fossem tomadas as medidas necessárias para que se invertesse a situação financeira da autarquia. Vimos a confirmar agora que na altura nada foi feito!

“Empurra-se com a barriga” a resolução dos problemas e optou-se por transferir os custos para as pessoas que realmente vivem em Murça: a maioria socialista optou nessa altura por aumentar as tarifas da água, do saneamento e recolha de resíduos, de aumentar as taxas e licenças dos serviços prestados pela autarquia, de extinguir o subsídio à fixação de jovens casais, etc… Ou seja, transferindo mais uma vez os custos dos erros da gestão dos últimos anos para os Munícipes! Não podem ser sempre os mesmos a fazer os sacrifícios, exigindo-se que os dirigentes sejam os primeiros a dar o exemplo.

O Plano de Contenção Orçamental apresentado constituído por apenas duas páginas, parece-nos muito redutor, expondo apenas linhas muito gerais, não concretizando e não quantificando os montantes que permitiria poupar. Os sacrifícios e os cortes apenas fazem sentido se os ganhos assim o justificarem.
O Plano assenta essencialmente numa redução dos serviços prestados pela Autarquia, sobretudo na área da Educação e Desporto, cortando no “músculo” e não se focando na contenção do desperdício. Há ainda muita “gordura” que pode ser cortada, devendo o exemplo começar desde logo pelos elementos em permanência do executivo.

Os Vereadores do PSD não podem concordar de forma alguma com a “redução drástica e quase total de cedências de viaturas às Escolas”. Adicionalmente, e menos de um ano depois da sua inauguração, não entendemos como se poderá propor uma redução do horário de funcionamento do Centro Escolar. Os Vereadores do PSD são totalmente contra qualquer redução dos serviços prestados ao nível da Educação na medida em que defendemos que a Educação é um dos pilares do desenvolvimento de uma sociedade, devendo ser totalmente apoiada.

Da mesma forma não entendemos como se pode pensar na redução do horário de funcionamento do Estádio Municipal, do Pavilhão Desportivo e das Piscinas Municipais. Estas infra-estruturas existem para estarem ao serviço da população, tanto mais que de outra forma não fazia sentido terem sido construídas com tantos sacrifícios financeiros para a Autarquia. Os Vereadores do PSD não concordam também com um “apagão” generalizado da iluminação pública na vila e aldeias do Concelho de Murça, na medida em que se for concretizado será certamente um factor de insegurança e pondo em causa a qualidade de vida das populações.


Por fim, defendemos que numa altura de contenção de despesas a opção deve ser sempre a de cortar no desperdício e apostar no essencial. Ou seja, cortar na “gordura” sem afectar o “músculo”. Nesse sentido, continuamos a defender que a construção do chamado parque urbano de Murça, que compreende a criação de um lago artificial e de um jardim, deveria ser repensada. Parece-nos de todo um desperdício dos recursos da Autarquia, um sorvedouro de dinheiros públicos que deveriam ser canalizados para outro tipo de investimentos mais prioritários.

Murça: Juventude, que Futuro?

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"Estranhamente, e numa altura de crise em que se deve dar especial atenção às políticas sociais, o PS deixou cair a sua bandeira eleitoral que tanto apregoou na última campanha eleitoral! Por proposta do vice-presidente, Prof. José Maria, extinguiu o subsídio à fixação de jovens casais e reduziu significativamente o subsídio aos nascimentos."

Numa altura em que o país atravessa uma crise como não há memória e numa época onde parece que se tornou moda falar de juventude e dos problemas que os jovens enfrentam, nomeadamente no que diz respeito ao emprego, a Câmara Municipal de Murça, liderada pelo executivo Socialista, resolve avançar com a construção de um jardim e lago artificial. É curioso, pois os jardins que já existem pela nossa vila não são cuidados, atirados ao completo abandono. São exemplos disso o jardim da Praceta Herói Milhões, a Praça 5 de Outubro, a entrada sul da vila (zona das árvores), para além de outros espaços verdes espalhados pela nosso concelho. Será este também o destino deste novo parque verde? A sua manutenção irá custar ao Município milhares de euros por ano.

Resta aos jovens perguntar: não haverá mais onde gastar o dinheiro? Em que é que um jardim melhora a qualidade de vida dos habitantes de Murça, em que é que contribui para o desenvolvimento sustentado da nossa terra, para a criação de emprego, para tentar combater os reais problemas de Murça?

Há muito que os jovens do Concelho de Murça anseiam por políticas de sustentabilidade e desenvolvimento que lhes permitam enfrentar o futuro no Concelho sem terem a necessidade de procurar emprego noutras zonas do País ou mesmo no estrangeiro.

Durante vários anos a maioria socialista na Câmara de Murça apontou como única estratégia para a fixação da população no concelho, sobretudo para os mais jovens, a atribuição de subsídios aos jovens casais e aos nascimentos. 

Estranhamente, e numa altura de crise em que se deve dar especial atenção às políticas sociais, o PS deixou cair a sua bandeira eleitoral que tanto apregoou na última campanha eleitoral! Por proposta do vice-presidente, Prof. José Maria, extinguiu o subsídio à fixação de jovens casais e reduziu significativamente o subsídio aos nascimentos.

Se até aqui esta era a única política de combate à desertificação do Concelho, como pensa agora a Autarquia incentivar a fixação das pessoas? 

Que futuro para os jovens no nosso Concelho?

Está na hora de implementar medidas concretas e sustentáveis que verdadeiramente sejam um incentivo à fixação dos jovens! O principal critério para a fixação da população é o emprego, assim, é urgente haver por parte da Autarquia incentivos à instalação de empresas no Concelho que permitam a criação de postos de trabalho sendo, para tal, urgente reestruturar e dinamizar a actual Zona Industrial. Consideramos que o desenvolvimento do Concelho virá necessariamente da dinamização económica, da produção de riqueza e não da construção de jardins e lagos artificiais que só aumentam a despesa da nossa autarquia e que em nada contribui para melhora a efectivamente a qualidade de vida dos nossos Munícipes. 

A Autarquia não pode baixar os braços e virar as costas aos jovens, porque assim está a virar as costas ao futuro do Concelho de Murça!

Juventude Social Democrata – Murça

Reunião de Câmara: Parque Urbano

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Declaração de Voto

Os Vereadores eleitos pelo PSD, coerentes com as tomadas de posição anteriores relativamente a este assunto, mantêm o voto contra a construção do Parque Urbano de Murça. Continuamos a ser de opinião que o espaço mais nobre da Vila de Murça não irá ser bem aproveitado com este projecto.

Dada a crise económico-social que irá afectar o País nos próximos anos, agravada no Concelho de Murça pelas dificuldades financeiras da Autarquia, este tipo de investimento não nos parece prioritário. Agora, mais do que nunca, as prioridades do Executivo deveriam passar pela opção de investimentos auto-sustentáveis e rentabilizáveis, como a construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento económico do Concelho, nomeadamente com a criação de um verdadeiro centro de vendas de produtos locais e regionais que ajudasse ao escoamento e à promoção do que de melhor se produz no Concelho. Nunca a opção de estar a endividar ainda mais a autarquia com a construção de um jardim e um “lago” artificial, que irá agravar em muito as finanças do Município por força dos elevados custos de manutenção.

Por exemplo, entendemos que é muito mais premente a canalização destes fundos para apoio às Juntas de Freguesia de Murça que atravessam algumas dificuldades financeiras, depois da Câmara Municipal ter cortado parte das transferência do protocolo, ou para obras de beneficiação e conservação das várias estradas do Concelho que começam a dar sinais de degradação.

Por fim, não faz qualquer sentido que poucos meses depois da Autarquia ter recorrido a um plano de saneamento financeiro para pagamento de dívidas a fornecedores de quase 5 milhões de euros, esteja agora a incorrer em mais dívidas com um investimento em nada prioritário.

Assim sendo, não nos resta outra alternativa senão votar contra.

Murça, 03 de Junho de 2011

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Execução de Plano de Saneamento Financeiro

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Pedido de Esclarecimento

Nas últimas Reuniões de Câmara por diversas vezes se tem feito referência ao Plano de Saneamento Financeiro, tendo sido prometida a apresentação para breve do relatório de execução do referido plano.

Os Vereadores eleitos pelo PSD consideram fundamental, para que não se cometam os mesmos erros do passado recente e para que a dívida a fornecedores não volte a disparar, a existência de um mecanismo de controlo interno que permita monitorizar o cumprimento do plano. Este acompanhamento poderá ser feito recorrendo, nomeadamente, à apresentação regular neste órgão de um relatório de acompanhamento da execução, independentemente de possíveis mecanismos externos que possam ser adoptados.

Neste sentido e não tendo sido apresentado até à data, voluntariamente pelo Sr. Presidente da Câmara, qualquer documento que permita fazer o referido acompanhamento e aferição, solicitamos que seja disponibilizado a todo o executivo o referido relatório, contemplando a relação nominal exaustiva da evolução das dívidas da Autarquia, prazos médios de pagamento e nele pudesse também ser aferindo o grau de cumprimento de todo o Plano de Saneamento Financeiro.

Murça, 01 de Julho de 2011

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Notícias do Douro: Murça - PSD defende pagamento imediato da dívida da Autarquia à Adega Cooperativa

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Os Vereadores do PSD, depois de terem sido contactados por vários sócios da Adega Cooperativa de Murça para demonstrarem a sua preocupação, vêm manifestar também a sua apreensão pelo facto da Autarquia estar em dívida para com aquela instituição relativamente ao subsídio que lhe havia prometido e que está protocolado com um objectivo perfeitamente definido.

De facto, pela consulta do Relatório e Contas da Adega Cooperativa, verificámos que a Câmara Municipal deve 45 mil e 750 euros referentes ao ano de 2010, mais o valor protocolado até à presente data para o ano de 2011.

Certamente não será necessário relembrar à maioria socialista no executivo a importância que a Adega Cooperativa tem para o Concelho, sendo a viticultura a principal base da economia local e responsável por grande parte do emprego e rendimento das famílias.

Por conseguinte, os Vereadores do PSD entendem que esta dívida deverá ser incluída no rol já apurado de dívidas a terceiros. O PSD defende ainda que se deve aproveitar o empréstimo de saneamento financeiro, entretanto aprovado, para saldar também esta dívida o mais rápido possível, até para a Autarquia de Murça não vir a ser responsabilizada por fazer perigar um dos principais motores da economia do concelho.

in Notícias do Douro, 22 de Abril de 2011
http://www.dodouro.pt/noticia.asp?idEdicao=353&id=23947&idSeccao=4025&Action=noticia