Pedro Barroso Candidato à Câmara Municipal de Murça

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Discurso de apresentação da candidatura de Pedro Barroso Magalhães à Câmara Municipal de Murça (Autárquicas 2013).

PSD Murça - Pedro Barroso Candidato às Eleições Autárquicas 2013

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Apresentação, em Murça, do candidato, Pedro Barroso, às Eleições Autárquicas de 2013, pelo Partido Social-Democrata (PSD).

Cerimónia que se realizou no dia 15 de dezembro de 2012 e que contou com a presença da Vice-Presidente do PSD, Nilza de Sena, e pelo Vice-Presidente da Distrital do PSD de Vila Real do PSD, Pedro Pimentel.

"Este é o momento de agir. Esta é a hora de fazer história. Vamos lutar por aquilo em que acreditamos e devolver a Murça a esperança. Tem sido uma luta dura, e vai continuar a sê-lo. Mas é uma luta que podemos e vamos ganhar.

Hoje saímos daqui mais fortes, mais unidos e juntos venceremos."

Pedro Barroso Magalhães 

PSD Murça: Ceia de Natal 2012

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Apresentação, do dia 15 de dezembro, do candidato Pedro Barroso Magalhães à Câmara Municipal de Murça, para as Eleições Autárquicas de 2013. A Vice-Presidente do PSD, Nilza de Sena, esteve presente.

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Murça: Vereadores do PSD propõem o Congelamento das Taxas

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O Regulamento Municipal prevê que as taxas e sanções do Município de Murça sejam anualmente actualizadas segundo a variação média da inflação nos últimos doze meses.

Neste sentido, e atendendo aos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o regulamento em vigor apontava para um aumento superior a 3% já a partir se Janeiro de 2013.

Atendendo à actual conjuntura económico-financeira e às dificuldades que afectam as famílias, os Vereadores do PSD, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, apresentaram a proposta de não aumento das taxas e sanções, mantendo-se assim os valores em vigor no corrente ano.

Os vereadores do PSD defendem que "é nas alturas mais difíceis que a Autarquia deve estar com as populações, em particular, com os que tem mais dificuldades". Acrescentando que "o congelamento das taxas acaba por ser um sinal motivador para os Munícipes, não agravando os seus encargos por esta via".

Esta proposta terá agora de ser analisada e votada pela Assembleia Municipal. Os Vereadores do PSD lançam o repto aos membros daquele órgão para que os "acompanhem na defesa desta proposta de apoio aos habitantes do Concelho de Murça".

Reunião de Câmara do dia 07/12/2012

Ceia de Natal 2012: Mensagem

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Caras(os) Amigas(os),

Aproxima-se a época natalícia e o PSD de Murça, como já vem sendo habitual, organiza a Ceia de Natal para todos os militantes e simpatizantes. Esta será mais uma oportunidade para convivermos e para reunirmos de novo a nossa família social-democrata.

Deste modo, é com todo o gosto que venho, por este meio, e em nome da Comissão Política do PSD de Murça, convidá-lo(a) a estar presente, juntamente com a sua família e amigos, na Ceia de Natal a realizar no próximo dia 15 de Dezembro de 2012 (sábado), pelas 19h30, no Restaurante Borges (Abaças). Este evento contará com a presença de líderes nacionais do partido e de vários Deputados da Nação. Agradecemos confirmação da presença para o número 934393308 ou para o email murcapsd@gmail.com.

Como é do conhecimento de todos, aproximamo-nos rapidamente das próximas Eleições Autárquicas. O contexto em que se vão realizar é muito delicado, com as famílias a atravessarem tempos difíceis de incerteza. Neste sentido, este ato eleitoral reveste-se de uma importância acrescida.

Atento e assumindo o seu papel enquanto partido responsável, o PSD apresenta-se com um projeto que acredita ser capaz de colocar o nosso Concelho a outro nível de desenvolvimento socio-económico. 

Neste sentido, a Ceia de Natal funcionará como o ponto de partida para esta nova etapa. Será também o momento para apresentar aos militantes e simpatizantes o candidato do PSD à Câmara Municipal de Murça.

O nosso objectivo é claro: vencer as próximas eleições autárquicas.

O PSD apresenta-se assim como a alternativa de união e esperança num futuro melhor. Mesmo sabendo das dificuldades que se avizinham, o PSD de Murça estará ao lado das pessoas, procurando resolver os seus problemas.

Termino desejando-lhe a si e a toda a sua família um Santo Natal, fazendo votos de um ano de 2013 com muita saúde e esperança.

Um abraço amigo,

Pedro Barroso Magalhães

Murça, 10 de dezembro de 2012

Mensagem aos Militantes e Simpatizantes

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Festa de S. Martinho 2012 do PSD de Murça

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Realizou-se, no passado fim-de-semana, a Festão de S. Martinho do PSD Murça, no Centro Cultural de Noura. Esta que é já uma tradição da família social-democrata no concelho de Murça, foi um enorme sucesso, com a presença de centenas de militantes e simpatizantes, oriundos de todo o distrito de Vila Real.

Foi mais uma oportunidade para, cumprindo a tradição, confraternizar, num local de encontro de amigos e companheiros para partilha de ideias e experiências, de recordar o passado e projectar o futuro.

Evento que foi organizado pela nova equipa da JSD de Murça, liderada por Rui Pereira, com a sempre preciosa colaboração dos militantes e simpatizantes da Freguesia de Noura.

Murça: PSD Contra Possível Encerramento do Tribunal

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Foi recentemente tornado público o relatório atualizado sobre o “Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária”, da responsabilidade da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Segundo este documento, o Tribunal da Comarca de Murça poderá vir a ser extinto, passando este serviço público a ser integrado no Tribunal de Vila Real. A tutela justifica esta alteração com o reduzido nível de movimento processual e pela diminuição da população residente no concelho.

Os Vereadores eleitos pelo PSD, Pedro Barroso Magalhães e Paulo Calvão, manifestaram-se, desde a primeira hora, determinantemente contra esta decisão “insensível, infundada e mesmo discriminatória, pondo em causa a justa aplicação da Justiça caso esta medida se venha a confirmar”.

Os vereadores afirmam ainda defenderem que a Justiça deve ser administrada junto das populações, temendo que a distância e o custo associado possam vir a ser factores dissuasores do acesso à Justiça, princípio básico e fundamental em democracia.

“Por não ter sido tomada ainda uma decisão definitiva, apelamos ao bom senso da Ministra da Justiça e do seu Ministério, para que mantenham em funcionamento o Tribunal de Murça, instalado num edifício recente e construído de raiz, com condições físicas de referência em todo o distrito de Vila Real, tendo o seu custo sido suportado pelo erário público”, apelam os vereadores social-democratas.

À semelhança do passado, o PSD Murça sempre se posicionou contra o encerramento dos serviços descentralizados do Estado no Concelho de Murça. Nos últimos anos, o Município viu serem encerrados o Serviço de Apoio Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Murça, as Extensões de Saúde nas Freguesias, as escolas primárias de todo o concelho, o posto de atendimento da Segurança Social, bem como a extinção da equipa de Sapadores Florestais de Murça.

O documento com as “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária” encontra-se em fase de debate público até ao final de Julho. 

in Notícias de Vila Real, 19 de Junho de 2012

http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=13578

Murça: PSD Congratula-se Com a Renovação do Protocolo com os Bombeiros Voluntários

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Como os vereadores do PSD já haviam alertado em fevereiro, estava em risco a continuidade da Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos Bombeiros Voluntários de Murça. Para tentar contrariar este facto, na Reunião de Câmara do dia 2 de março, os vereadores do PSD, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, apresentaram uma proposta para a renovação do referido protocolo, que vêem agora concretizada. “Não havia qualquer razão que pudesse impedir a renovação deste protocolo entre a Câmara de Murça, os Bombeiros Voluntários de Murça e a Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC), à semelhança do que já se havia verificado noutros Municípios”, defendem os sociais-democratas.

Como referiu o vereador Pedro Barroso Magalhães, “ao longo dos últimos três anos, esta equipa demonstrou, pela competência e polivalência da sua atuação, tanto no combate a incêndios, como no socorro a vítimas de acidentes, ser inequivocamente uma verdadeira mais-valia para as populações do concelho de Murça”.

Os vereadores social-democratas já haviam apelado ao bom senso da maioria socialista no sentido de manter o seu compromisso, continuando a comparticipar este grupo de intervenção, defendendo ser um caso sensível de segurança, e com ganhos visíveis para a população.

“É de salientar o papel decisivo dos Bombeiros de Murça, o qual é reconhecido pela generalidade da comunidade murcense, de homens e mulheres que desempenham as suas funções independentemente das condições adversas em que muitas vezes têm de o fazer, velando pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, empenho e sacrifício pessoais”.

É desta forma que o vereador pelo PSD, Pedro Barroso Magalhães, salienta o trabalho desenvolvido pela EIP ao longo dos últimos três anos, defendendo ainda que, embora a Câmara Municipal se encontre num processo de saneamento financeiro, os cortes orçamentais “devem ser efetuados no que é acessório e dispensável, e nunca naquilo que é essencial”.

in A Voz de Trás-os-Montes, 21 de Junho de 2012

Tribunal Murça: Forças Políticas Locais Unidas Contra o Possível Encerramento

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O advogado António Veloso disse temer que os cinco profissionais que exercem na comarca de Murça venham a "engrossar a lista de desempregados do país".

Enquanto que Pedro Barroso, vereador do PSD, mostrou "total discordância com a proposta de encerramento", considerando que de trata de uma "decisão insensível".

Murça, 21 jun (Lusa) - A Câmara fechou as portas, o edifício do tribunal foi vedado com lona e a população concentrou-se hoje, em Murça, em protesto contra a "decisão brutal" de encerrar a Casa da Justiça, que custou 3,5 milhões de euros.

Bandeiras negras hasteadas e a música de Zeca Afonso deram o mote para o protesto de hoje de manhã contra o encerramento do tribunal, proposto pelo Ministério da Justiça.

O documento "Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária", divulgado na semana passada, prevê o encerramento de seis tribunais no distrito de Vila Real, nomeadamente Boticas, Mondim de Basto, Mesão Frio, Murça, Sabrosa e Valpaços.

Porque não aceita esta decisão governamental, a Câmara de Murça fechou as portas hoje de manhã. Junto ao edifício do tribunal juntaram-se algumas dezenas de pessoas, entre autarcas eleitos pelo PS e PSD, funcionários, advogados, comerciantes, alguns mais idosos e outros mais novos.

"Temos que dizer não ao encerramento do nosso tribunal", afirmou Maria da Piedade Alves.

Esta funcionária do município referiu que, com esta extinção, será preciso deslocar-se para Vila Real, Alijó ou Chaves para tratar de assuntos judiciários, só que, salientou, "não há transportes, nem dinheiro para gastar".

"Se precisarmos de ir a um tribunal temos que levar testemunhas, logo temos que alugar um miniautocarro para as levarmos, porque de burro não podem ir", frisou.

O edifício que alberga o tribunal foi construído na década de 1990, tendo custado 2,5 milhões de euros ao Ministério da Justiça e um milhão de euros à câmara.

O terreno no qual foi instalado foi adquirido pela autarquia e ainda é propriedade do município, não tendo sido até agora, segundo o presidente da autarquia, João Teixeira, "registado pelo ministério".

Por isso mesmo, o autarca reivindica a propriedade do terreno e consequentemente do edifício e mandou vedar simbolicamente, com lona verde, o espaço.

João Teixeira, eleito pelo PS, recusa-se a pagar o custo anual de funcionamento do tribunal, de cerca de 12.600 euros, ao contrário de outros autarcas, porque diz que "esta instituição recebe muito mais de custas judiciais por ano".

"Não podemos rebaixar-nos", salientou.

O advogado António Veloso disse temer que os cinco profissionais que exercem na comarca de Murça venham a "engrossar a lista de desempregados do país".

Enquanto que Pedro Barroso, vereador do PSD, mostrou "total discordância com a proposta de encerramento", considerando que de trata de uma "decisão insensível".

A autarquia anunciou ainda que, por decisão unânime do executivo municipal, vai rescindir, com efeitos imediatos, o Protocolo da Secção de Murça dos Julgados de Paz que, em 2006, foi assinado com o Ministério da Justiça.

O município diz que não aceita que tal serviço continue a funcionar sob a alçada dos serviços municipais.

PLI.

Lusa/Fim

Visita Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural a Murça

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No passado dia 5 de Maio, o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, visitou o Concelho de Murça.

Jornadas Municipais de Empreendedorismo e Dinamismo Empresarial Tua 2012

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Decorreram em Murça, no passado dia 7 de Maio, as Jornadas Municipais de Empreendedorismo e Dinamismo Empresarial Tua 2012, que contou com a presença da Sra. Deputada Manuela Tender.

Estas Jornadas foram promovidas pelo programa “Premio EDP Empreendedor Sustentável” e organizadas pela SPA Consultoria, tendo como principal propósito sensibilizar para o empreendedorismo e a dinamização da economia local.

Mensagem: PSD de Murça Mar2012

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O Futuro Começa Agora

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É mais do que sabido que vivemos tempos de exigência, tempos difíceis.  

Mais do que nunca, impõe-se aos actuais dirigentes políticos que sejam capazes de adoptar as melhores ideias, as decisões mais acertadas e os projetos mais sustentáveis e rentáveis.

É nos tempos de dificuldade que se revelam os bons líderes. É nestas alturas que se vê quem é capaz de governar e de gerir com menos, pois fazê-lo com muito qualquer um o consegue fazer.

Nestas alturas é fundamental reforçar a credibilidade do sistema político e dos políticos. A credibilidade política não é algo que se ganhe de herança, mas adquire-se com acções, empenho, competência e resultados. Adquire-se assumindo o seu papel de liderança, dando o exemplo antes de exigir.

Hoje em dia, não basta ter-se um sorriso fácil para com as pessoas. Não basta uma palmadinha nas costas. A realidade deixou de se compadecer com este tipo de pessoas na política.

Tem de haver quem nos diga a verdade, quem nos indique o verdadeiro caminho e que se preocupe realmente com o bem comum. Hoje exigem-se líderes que sejam capazes de assumir as suas responsabilidades e que sejam capazes de resolver os problemas dos cidadãos, sem olhar a cores partidárias e a conveniências.

Uma nova era de mulheres e homens está a surgir na vida política portuguesa. Pessoas tecnicamente capazes e conhecedoras da realidade económica e social e, acima de tudo, com vontade de servir a causa pública com dedicação e transparência.

As mudanças têm necessariamente de acontecer para que possamos voltar a acreditar e a ter esperança na terra onde vivemos.

Por tudo isto, levantemos a cabeça e acreditemos, pois o futuro começa agora.

José Maria, com Voto de Qualidade, Impede Aprovação de Subsídio aos Bombeiros de Murça

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Vereadores do PSD apresentam proposta de renovação do Protocolo

Na Reunião de Câmara do passado dia 2 de Março, os Vereadores eleitos pelo PSD, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, apresentaram uma proposta de renovação do protocolo assinado em 2009 entre o Município, os Bombeiros Voluntários de Murça e a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) para a constituição de uma Equipa de Intervenção Permanente (EIP). Na ausência do Presidente da Câmara, os vereadores do PS, José Maria e Eduardo Lopes, não permitiram a aprovação da proposta do PSD, votando contra a sua deliberação. Com os votos a favor dos Vereadores do PSD, o vice-presidente José Maria viu-se obrigado a usar o voto de qualidade.

O PSD é determinantemente contra esta decisão insensível da maioria socialista, tanto mais que, ao longo dos últimos três anos, esta equipa de intervenção demonstrou, pela competência e polivalência da sua actuação, ser uma verdadeira mais valia para as populações. Actuando quer no combate a incêndios urbanos e florestais, como no socorro a vítimas de acidentes rodoviários ou outros, e ainda na ajuda às populações em períodos de intempéries. Só quem não vive em Murça poderá não valorizar o trabalho desenvolvido pelos Bombeiros no nosso Concelho.

Não podemos esquecer o facto do concelho ser atravessado pelo IP4, futura A4, o que faz aumentar a necessidade de haver em permanência uma equipa de intervenção rápida para actuar em caso de acidente rodoviário e, em especial, quando há necessidade de manobras de desencarceramento de feridos. 

Temos também de atender às condições meteorológicas do corrente ano, em que a seca extrema que se faz sentir tem contribuído para a antecipação da época de fogos florestais, e ao facto de desde há cerca de um ano, a equipa de sapadores florestais ter sido desactivada por iniciativa da maioria socialista, situações que tornam mais premente e relevante a necessidade da manutenção da EIP.

Por tudo isto, os Vereadores eleitos nas listas do PSD entendem ser da maior relevância a renovação do protocolo com os bombeiros e a ANPC, ao abrigo da Portaria n.º 1358/2007, de 15 de Outubro e das alterações introduzidas pela Portaria n.º 75/2011, de 15 de Fevereiro, que regulamentam essa possibilidade.

A justificação apresentada pelo Sr. Presidente de que a ANPC não terá interesse em renovar os protocolos, revela-se uma falsa alegação, tentando transferir as responsabilidades para terceiros. Aliás, recentemente, antecipando o final dos respectivos protocolos, outros municípios já efectuaram a sua renovação.

Assim, os Vereadores eleitos pelo PSD, por acharem que a despesa que acarreta para o orçamento do Município ser residual em contrapartida o benefício deste serviço inestimável para as populações, propõem à Câmara a aprovação da continuidade da comparticipação de 50% dos custos com pessoal deste grupo de intervenção e a renovação do protocolo com aquelas instituições.

Centro Escolar de Murça: Finalmente o Reforço do Sistema de Aquecimento

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Apesar de inaugurado recentemente, o Centro Escolar de Murça, que passou a substituir todas as escolas primárias do concelho, é alvo de sucessivos reparos à sua gestão e qualidade de construção pela comunidade escolar.

Apesar do rigor do inverno transmontano, o Centro Escolar não dispunha de um sistema de aquecimento capaz de servir com eficiência todo a escola. Só agora o executivo socialista promete resolver o caso.

Desde a sua inauguração, há pouco mais de um ano, que o Centro Escolar de Murça tem sido alvo de alguns reparos por parte de alunos, docentes, auxiliares e encarregados de educação. Queixas que vão desde a falta de material escolar, essencial ao bom desenrolar do ensino, assim como à inexistência de atividades extracurriculares. Mas são, igualmente, apontados reparos às condições físicas deficientes e, independentemente de se tratar de um edifício novo, à necessidade de se fazerem algumas obras de melhoria na infraestrutura. Em particular, destaca-se a necessidade de reforçar a qualidade do sistema de aquecimento do Centro Escolar.

Os vereadores eleitos pelo PSD lamentam que, apesar dos diversos alertas, se tenha tido de esperar tanto tempo para que a maioria socialista, e para que o responsável pela área da Educação, o Prof. José Maria, se apercebessem daquilo que era evidente para todos há muito tempo. Uma vez mais, a teimosia do executivo socialista apenas serviu para adiar a resolução do problema.

Como refere o vereador social-democrata, Pedro Barroso Magalhães, “pena é que esta decisão de reforçar o aquecimento seja tomada agora que vamos já a meio de um inverno muito rigoroso e depois dos alunos terem aguentado todo o inverno do ano passado”.

O PSD de Murça considera que é nestas situações que se torna visível a falta de planeamento da gestão socialista e, em especial, do responsável pela área da Educação e Vice-Presidente do Município, o Prof. José Maria.

“É para nós incompreensível que ainda há pouco tempo tenha sido elaborado o orçamento do município para 2012 e não tenha sido prevista a possibilidade e a necessidade de se efectuarem alguns trabalhos no Centro Escolar. Daí a necessidade de, à pressa, estar a fazer ajustes ao orçamento”, adianta o vereador Pedro Barroso Magalhães.

in Notícias de Vila Real, 27 de Fevereiro de 2012

http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=12614

C.M. Murça Suspende Apoio ao Grupo de Intervenção Rápida dos Bombeiros

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É com enorme preocupação que os Vereadores eleitos pelo PSD assistem à possibilidade dos Bombeiros Voluntários de Murça terem de anular um grupo de intervenção por falta de comparticipação da Câmara Municipal de Murça. A vir-se a confirmar é muito grave!

Existe um compromisso assumido pelo Município com os Bombeiros Voluntários de Murça, no qual a Câmara Municipal comparticipa 50% dos custos com pessoal de um grupo de intervenção, enquanto os restantes 50% têm sido comparticipados pela Associação Nacional de Protecção Civil (ANPC). Actualmente este é o primeiro grupo de intervenção tanto em fogos urbanos e florestais, como a acudir os feridos em acidentes. O contrato por três anos assumido com os bombeiros termina em finais de Junho.

A confirmar-se, os Vereadores eleitos pelo PSD são determinantemente contra esta decisão insensível, desprotegendo uma vez mais os habitantes de todo o Concelho de Murça.

Por tudo isto, apelamos ao bom-senso da maioria socialista para que mantenha o seu compromisso e continue a comparticipar este grupo de intervenção, sendo nossa opinião que o protocolo deverá ser prolongado mesmo para além do seu término em Junho.

Mais uma vez salientamos o decisivo papel dos Bombeiros de Murça, que é reconhecido pela generalidade da comunidade murcense, de homens e mulheres que desempenham as suas funções independentemente das condições adversas em que muitas vezes têm de o fazer, velando pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, empenho e sacrifício pessoal.

Como já várias vezes o defendemos, a terem de se efectuar cortes orçamentais, estes devem ser efectuados no que é acessório e dispensável, e nunca naquilo que é essencial. Corte-se nas viagens ao estrangeiro, nos custos com as viaturas do Município usadas por dirigentes para transporte para casa fora do Concelho, em despesas de representação, em publicidade e propaganda, entre outros.

Murça, 20 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

C.M. Murça: Anulação de Concurso de Pessoal

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Os vereadores eleitos pelo PSD lamentam que se tenha chegado a este ponto, e que a maioria socialista não tenha ouvido, como é costume, os alertas que fomos fazendo ao longo do tempo.

Infelizmente, o tempo, uma vez mais, acabou por nos dar razão.

Desde muito cedo eram por mais evidentes as suspeitas das irregularidades cometidas no referido concurso, não estando garantidos os deveres de justiça, transparência, isenção e igualdade. O parecer agora elaborado pela Provedoria de Justiça não podia ser mais claro, confirmando, ponto por ponto, as posições reiteradamente por nós defendidas.

Por tudo isto, não resta outra alternativa que não seja a de votar a favor a proposta de anulação do concurso para a admissão de um Técnico Licenciado em Informática, no sentido em que seja imediatamente reposta a legalidade. Contudo, na medida em que o funcionário chegou a exercer funções na Câmara durante alguns meses, faltam ainda apurar eventuais responsabilidades financeiras.

Na nossa opinião essas eventuais responsabilidades não deverão cair sobre o contratado, mas sim sobre o representante do contratante ou eventualmente o Júri que avaliou o concurso.

Face aos quesitos que levaram à anulação deste concurso, mantemos a posição de deverem ser averiguados todos os outros procedimentos concursais efectuados na mesma altura, no sentido de se apurar se enfermam ou não das mesmas ilegalidades, para que, nos casos em que sejam verificadas irregularidades, possa ser reposta a verdade e serem assim cumpridos os princípios para nós inabaláveis de justiça, igualdade de tratamento, transparência e isenção, que devem presidir em todas as atitudes na vida.

No entanto, defendemos que, se há cerca de um ano era necessária a contratação de um técnico de informática, com a cessação deste contrato, por certo mantém-se essa necessidade. Assim, somos da opinião que deve ser aberto um novo concurso para a contratação de um Técnico Licenciado em Informática, tendo em atenção não se vir a cometer os mesmos erros e ilegalidades.

Dado que o Sr Presidente da Câmara, sempre que se fala deste assunto, evoca reuniões havidas com a Provedoria de Justiça e correspondência trocada, os Vereadores eleitos pelo PSD, não tendo conhecimento na íntegra dessa correspondência, solicitam ao Sr. Presidente da Câmara que lhes seja facultado acesso a toda a correspondência trocada bem como a todos os pareceres emitidos da Provedoria de Justiça sobre os concursos.

Murça, 03 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Saneamento Financeiro: Fraca Execução e Novamente as Dívidas

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Declaração de Voto

Os Vereadores eleitos pelo PSD gostariam de salientar, uma vez mais, a importância da existência de um mecanismo de controlo que permita monitorizar com rigor o cumprimento do plano de saneamento financeiro, para que não se voltem a cometer os mesmos erros do passado recente. Assim sendo, os relatórios de acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro devem ser analisados com cuidado, devendo ser combatidos imediatamente todos os desvios detectados. Só assim, se poderá garantir que a dívida a fornecedores não volte a disparar para níveis aflitivos.

Da leitura e análise do relatório de Dezembro de 2011 destacam-se alguns sinais preocupantes. Para além de se verificar que a receita realizada ficou aquém do que estava previsto inicialmente, sobressai claramente o descontrolo do lado da despesa. De facto, comparativamente ao previsto, verifica-se que a receita corrente aumentou 44,9%, enquanto a despesa de capital aumentou 71,6%. Estamos a falar de uma derrapagem de mais de 4 milhões de euros, o que é reflexo do descontrolo da gestão socialista no concelho. A título de exemplo, ao nível da aquisição de bens e serviços, o valor realmente gasto foi quase o triplo do inicialmente previsto (cerca de 3 milhões de euros, face a 1 milhão de euros esperados).

Resultado da falta de controlo da despesa é o aumento da dívida da Autarquia. Não obstante o Município ter contraído durante o ano de 2011 um empréstimo de 4 milhões e 750 mil euros para pagamento da dívida a fornecedores, verifica-se que esta continua a aumentar descontroladamente, pelo que em 2011 se agravou claramente o excesso de endividamento. Assim, a dívida de médio e longo prazo do Município é actualmente de cerca de 12 milhões de euros, ultrapassando em mais de 5 milhões o limite legalmente imposto.

Adicionalmente, e um ano passado desde a sua aprovação, são agora claros os pressupostos irrealistas em que se fundamentou o estudo que esteve na base do plano de saneamento financeiro. Tal facto havia sido alertado pelos Vereadores eleitos pelo PSD em reunião com o restante executivo e com o Gabinete responsável pela elaboração do estudo, tendo sido feitas várias sugestões técnicas que não foram consideradas. Mais uma vez o tempo veio-nos dar razão. De facto, é caricato, que um estudo de Saneamento Financeiro para pagamento das dívidas a fornecedores não contemple o pagamento dessas mesmas dívidas. Como se explica que: tenha sido estimada a aquisição de bens e serviços na ordem de 1 milhão, e se tenha vindo a verificar gastos em triplo (cerca de 3 milhões); tendo estimado a realização de 2 milhões e 400 mil euros na aquisição de bens de capital, se tenham realizado quase 4 milhões; se tenham realizado 850 mil euros de transferência de capital, quando não se estimava qualquer transferência.

Por tudo isto, os Vereadores eleitos pelo PSD não podem deixar de manifestar a sua preocupação pelo descontrolo continuado da despesa da actual governação socialista, à custa do aumento das dívidas a fornecedores e à banca, salientando o facto de não se estar a aproveitar esta oportunidade como ponto de partida para um ciclo de uma política de sustentabilidade.

Assim, não poderemos senão votar contra, pelo descontrolo verificado que esperamos possa ser didáctico quanto a inversão do rumo de governação conducente à sua correcção.

Murça, 20 de Janeiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

C.M. Murça: Provedoria de Justiça Detecta Irregularidades em Concurso

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Tomada de Posição

No âmbito do recente concurso para a contratação de um Técnico de Informática, e depois da reclamação apresentada pelo Munícipe Emanuel Teixeira na Reunião de Câmara do passado dia 4 de Novembro e de, a seu pedido, ter sido consultada toda a documentação relativa àquele concurso, os Vereadores eleitos pelo PSD manifestaram a sua preocupação, por entenderem que não estavam garantidos os deveres de justiça, igualdade, isenção e transparência exigíveis.

Mais recentemente, os Vereadores eleitos pelo PSD, tiveram acesso a um parecer elaborado pela Provedoria de Justiça na sequência, do que se sabe, de uma ou mais, queixas que lhe foram apresentadas, dando-lhes assim resposta com a cópia do parecer enviado ao Sr. Presidente da Câmara, que se anexa e vai fazer parte integrante desta tomada de posição.

Da sua leitura conclui-se que a nossa posição, assumida na reunião do passado dia 16 de Dezembro, na qual dávamos conta de várias irregularidades cometidas no decorrer daquele concurso, não eram infundadas, porquanto estão agora confirmadas, ponto por ponto, no parecer produzido pela Procuradoria de Justiça.

Diz a Sr.ª. Dr.ª Provedora Adjunta haver irregularidades, que entre outras, passamos a citar:

- “Falta de habilitações académicas do candidato contratado para o exercício da actividade do posto de trabalho objecto do concurso.”, por quanto “No ponto 6 do aviso de abertura do concurso foi estabelecida como requisito de recrutamento a titularidade de licenciatura em Engenharia Informática e no ponto l do aviso consta a actividade de informática como sendo a do posto de trabalho, descrita nos termos transcritos na alínea b) do ponto 3 supra. O candidato Nuno Filipe Fernandes da Silva tem licenciatura em Engenharia Multimédia”.
A “Portaria n.° 256/2005, de 16.3, que estabelece a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, a área de informática (códigos 480 e 481) é distinta da área de produção multimédia (código 213)”.
“Do exposto resulta que a licenciatura em Engenharia Multimédia não se reconduz à área de informática considerando mesmo que contende com a garantia da predeterminação e estabilidade das regras, que constitui uma exigência do princípio da imparcialidade e da igualdade (artigos 47.°, n.° 2, e 266.°, n.° 2, da CRP e artigo 6.° do CPA”.


- “No concurso em causa foi adoptado, a par da avaliação curricular, o método da entrevista profissional de selecção, que é um método facultativo e complementar e foi preterido o método obrigatório da entrevista de avaliação de competências”.
“A preterição de um método obrigatório por um facultativo, de conteúdo e objecto diferentes, compromete irremediavelmente a validade do concurso sendo uma ilegalidade grave, uma vez que é susceptível de alterar o resultado do concurso, ou seja, determinar o candidato selecionado”.


- O júri constituído não obedece às exigências da lei sobre a matéria, porquanto diz a Sr.ª Provedora que a lei determina que "O presidente e, pelo menos, um dos membros do júri devem possuir formação ou experiência na actividade inerente ao posto de trabalho a ocupar" (artigo 21.°, n.° 2, da Portaria n.° 83-A/2009).
Assim pressupõe-se que possuam, “não apenas conhecimentos elementares de informática, mas uma licenciatura em Engenharia Informática ou na área de informática”.
“A composição incorrecta do júri ofende as normas citadas que dispõem sobre a composição do júri e é contrária ao fim do concurso, pondo em causa, de forma estrutural, a validade da própria selecção”.


- “O candidato Emanuel Avelino Morais Teixeira pediu para lhe serem dados a conhecer "os critérios de avaliação" da entrevista e cópia do processo. Pediu, ainda, esclarecimentos quanto à aplicação do método da avaliação curricular ao seu caso. Dos esclarecimentos e documentos prestados por V. Exa resulta que foi fornecida cópia das actas mas não dos currículos dos candidatos; quanto aos "critérios de avaliação", o seu não fornecimento ficar-se-á a dever ao facto de não terem sido fixados, uma vez que os documentos disponíveis relativos à entrevista apenas evidenciam a fixação de factores de avaliação. Quanto aos currículos, o seu fornecimento é devido, uma vez que não contêm, em princípio, elementos da vida privada dos candidatos”.


- “Em conclusão:
5.1. Os elementos instrutórios disponíveis mostram que, no concurso aberto pelo aviso n.° 397/2011, de 5.1, para recrutamento de um técnico superior na área de informática, foram violadas as seguintes normas:
a) As normas conciliadas dos artigos 47.°, n.° 2, e 266.°, n.° 2, da CRP e artigo 6.° do CPA, por ter sido admitido ao concurso e contratado o candidato Nuno Filipe Fernandes da Silva, licenciado em Engenharia Multimédia e não em Engenharia Informática na medida em que, à luz da Portaria n.° 256/2005, de 16.3, não se vê que aquela corresponda à área de formação de informática;


b) As normas dos artigos 39.°, n.° 2, 53.°, n.° 2, da Lei n.° 12-A/2008, de 27.2, e dos artigos 6.°, n.° l, 12.°, 13.° e 18.°, n.° 5, da Portaria n.° 83-A/2009, de 22.1, por não ter sido adoptado o método de selecção obrigatório da entrevista de avaliação de competências e por ter sido aplicado o método da entrevista profissional de selecção com violação dos níveis classificativos do n.° 6 do mesmo artigo 18.° e não ter sido aplicada de acordo com as exigências de organização e fundamentação previstas no citado artigo 13.°; c) A norma do artigo 21.°, n.° 2 da Portaria n.° 83-A/2008, por a composição do júri levada ao aviso de abertura do concurso (artigo 19.°, n.° 3, alínea s), da mesma portaria) não obedecer às exigências aí previstas.


Nestes termos, solicita-se a V. Exa que considere as ilegalidades detectadas e que promova a respectiva correcção, o que, no caso, impõe a invalidade do próprio aviso de abertura do concurso. Ficamos disponíveis para colaborar na reposição da legalidade violada.


5.2. Mais solicito que esclareça a aplicação do método da avaliação curricular ao candidato Emanuel Avelino Morais Teixeira, atenta as alegações constantes do seu requerimento de 5.8.2011”.

Por tudo isto, caem por terra todas as alegações proferidas pelo Sr. Presidente, na reunião de Câmara realizada no passado dia 16 de Dezembro, utilizadas na defesa, do seu ponto de vista do normal e exemplar desenrolar deste e dos outros concursos efectuados na mesma altura, as quais são dissuasoras, assentam em inverdades e desestimam ou até mesmo desprezam o isento comportamento dos vereados eleitos nas listas do PSD, em defesa de igualdade, isenção e transparência exigíveis em todos os processos do município e acima de tudo quando estão em causa munícipes.

Assim, e corroborando o parecer da Provedoria, exigimos ao Sr. Presidente que rapidamente seja reposta a legalidade neste processo e sejam analisados todos os outros concursos, tendo em atenção os ensinamentos proferidos pela Sr.ª Dr.ª Provedora Adjunta, para reposição da legalidade, se tal for necessário.

Murça, 20 de Janeiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães