Declaração de Voto
Um Orçamento, no seu verdadeiro conceito, deverá ser uma ferramenta financeira rigorosa, que deverá espelhar, de uma forma o mais fiel possível, a visão de futuro e a estratégia de desenvolvimento para o concelho, tendo sempre em conta a real situação económico-financeira do município.
O Orçamento agora em análise para 2012, à semelhança do verificado nos anos anteriores e tendo em conta que os valores nele inscritos são previsionais, peca, em nossa opinião, pela falta de rigor e objectividade, por quanto, continuam a cometer-se os mesmos erros do passado, e continua-se a considerar a venda dos edifícios da Câmara e da habitação social, o que se revela objectivamente irrealista.
Assim sendo, continuamos a trabalhar com base num orçamento virtual assente no pressuposto irreal de venda avultada de bens de investimento, que objectivamente é empolado em cerca de um milhão de euros.
Neste sentido, e olhando apenas aos grandes números nele inscritos, o Orçamento para 2012 reflecte uma debilidade financeira muito preocupante, com as dívidas à banca a atingirem valores demasiado elevados, ultrapassando claramente o valor do orçamento para um ano. Ou seja, mesmo que toda a receita corrente e de capital, prevista para o ano de 2012, fosse canalizada para abater a dívida da Autarquia, este valor ainda seria claramente insuficiente.
Outro sinal preocupante, é o facto de o orçamento global previsto para o próximo ano, embora virtualmente empolado, ser de pouco menos de 10 milhões de euros, ou seja, menos cerca de 27% do que o previsto para o corrente ano (2011) e menos quase 40% do que o de 2010. Compreendemos que os cortes nas transferências para as Autarquias, previstos no Orçamento de Estado, leve a alguns ajustamentos no orçamento da Câmara Municipal de Murça. Contudo, na medida em que este corte será apenas de 5%, as principais razões da diminuição do orçamento da Câmara são com certeza outras.O Município de Murça continua a ser fortemente penalizado pelos erros do passado. De facto, o forte endividamento contraído nos últimos anos leva a que cerca de meio milhão de euros (553 mil euros) sejam necessários só para pagar os juros à banca, impedindo que este capital possa ser canalizado para investimentos prioritários no Concelho.
Reflexo das prioridades da actual maioria socialista no executivo municipal e da actual debilidade financeira, as despesas de capital, que reflectem o investimento da autarquia, são significativamente inferiores às despesas correntes. Ou seja, em apenas dois anos, o investimento previsto diminuiu para menos de metade, cingindo-se a Câmara a fazer uma gestão corrente, sem qualquer perspectiva de melhoria e investimento para o futuro.
Ao nível da gestão dos recursos humanos, estranhamos o facto do executivo apenas prever gastar no próximo ano, na formação do pessoal, uns irrisórios 7.200 euros. A formação profissional deve ser vista como uma prioridade e uma aposta de futuro, no sentido de cada vez mais rentabilizar os recursos existentes. Neste sentido, num universo de largas dezenas de funcionários municipais, o investimento de apenas 7.200 euros na formação profissional dos seus quadros parece-nos estranhamente diminuto. Este valor comparado, por exemplo, com os 30 mil euros previstos em despesas de representação, nomeadamente, dos quadros dirigentes ou com os 3 mil euros previstos para publicidade, ou ainda com os 5 mil euros previstos para prémios, condecorações e ofertas, ou com os 6 mil e 600 euros previstos para deslocações, é efectivamente ínfimo.
Perante este quadro, não podemos de forma alguma pactuar com a visão e a estratégia vertida neste orçamento, com a qual estamos manifestamente em desacordo, votando assim contra, por forma a desvincularmo-nos, como sempre o fizemos, desta gestão que, em nosso entender, é ruinosa para o concelho, conscientes e convictos que esta posição é assumida em defesa dos superiores interesses dos munícipes.
Murça, 04 de Novembro de 2011
Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães
