Caminho de Acesso à Residência do Vereador

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Reunião de Câmara: Pedido de Informação dos Vereadores do PSD

Recentemente, no âmbito das contrapartidas pela construção da A4, foram realizadas obras de requalificação da EN15, entre a rua Francisco Barros Carneiro Lopes e o lugar do Ratiço, pelo consórcio Autoestradas XXI e Autoestrada de Trás-os-Montes A4 (C.A.E.T – XXI).

Fomos alertados para o facto de, em simultâneo, usando as mesmas máquinas e os mesmos funcionários, ter sido alcatroado o caminho de acesso à casa do Sr. Vereador, situação que pudemos também confirmar.

Estando, naquela altura, disponíveis os meios, estranhamos a prioridade do executivo em melhorar o acesso à residência do Sr. Vereador, em detrimento da beneficiação do acesso a bairros e lugares da Vila que se encontram bastante degradados, particularmente na zona adjacente à EN15.

Contudo, independentemente das questões de prioridades e das opções políticas, preocupam-nos ainda mais as questões de ética e de legalidade.

Porque, como diz a máxima romana “à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecer”, e para que possamos ser elucidados, assim como todos os murcenses que questionam os factos descritos, nós, Vereadores eleitos pelo PSD, defensores da transparência de todos os actos de quem ocupa cargos públicos, exigimos todos os esclarecimentos sobre este assunto.

Murça, 04 de Outubro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Execução de Plano de Saneamento Financeiro

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Pedido de Esclarecimento

Nas últimas Reuniões de Câmara por diversas vezes se tem feito referência ao Plano de Saneamento Financeiro, tendo sido prometida a apresentação para breve do relatório de execução do referido plano.

Os Vereadores eleitos pelo PSD consideram fundamental, para que não se cometam os mesmos erros do passado recente e para que a dívida a fornecedores não volte a disparar, a existência de um mecanismo de controlo interno que permita monitorizar o cumprimento do plano. Este acompanhamento poderá ser feito recorrendo, nomeadamente, à apresentação regular neste órgão de um relatório de acompanhamento da execução, independentemente de possíveis mecanismos externos que possam ser adoptados.

Neste sentido e não tendo sido apresentado até à data, voluntariamente pelo Sr. Presidente da Câmara, qualquer documento que permita fazer o referido acompanhamento e aferição, solicitamos que seja disponibilizado a todo o executivo o referido relatório, contemplando a relação nominal exaustiva da evolução das dívidas da Autarquia, prazos médios de pagamento e nele pudesse também ser aferindo o grau de cumprimento de todo o Plano de Saneamento Financeiro.

Murça, 01 de Julho de 2011

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Murça: Cartas Enviadas aos Vereadores do PSD Recusadas pela Autarquia

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No passado dia 19 de Janeiro, um agente económico do Concelho de Murça endereçou cartas, devidamente registadas com aviso de recepção, ao Sr. Presidente da Câmara e a todos os Vereadores para a morada oficial do Município.

Surpreendentemente, as cartas enviadas para a Câmara dirigidas aos Vereadores do PSD (e apenas essas) foram recusadas, sendo devolvidas ao remetente. Assim, posteriormente, os Vereadores do PSD receberam em suas casas, uma outra carta do referido agente económico, dando conhecimento da primeira missiva que havia sido enviada para a sede do Município, bem como dos registos e avisos de recepção e o comprovativo da recusa da mesma por parte da Autarquia.

Efectivamente, Os Vereadores do PSD, por não se encontrarem ao serviço a tempo inteiro, normalmente só ocupam fisicamente as instalações da Câmara Municipal na altura das reuniões. Contudo, são Vereadores eleitos e integrem um dos órgãos máximos da Autarquia, pelo que é natural que qualquer munícipe, quando institucionalmente os queira contactar, o faça para a morada oficial da Câmara.

A recusa desta carta é um acto claro de desrespeito pelas pessoas, mas acima de tudo, pelos órgãos e pelos eleitores.

Já não é a primeira vez que os Vereadores do PSD são preteridos em cerimónias, eventos e outras sessões oficiais para as quais o protocolo manda que sejam convidados, num sinal de profundo desrespeito pelas regras democráticas. Em especial, aquando da visita oficial do Ministro da Agricultura a Murça em que os eleitos pelo PSD não foram convidados a estarem presentes e só tiveram conhecimento da visita através dos órgãos da comunicação social.

Por tudo isto, independentemente das atitudes da maioria socialista na Câmara de Murça, o PSD continuará a desempenhar um papel de oposição atento, actuante e construtivo e orgulhando-se de continuar a ser a voz do povo e, principalmente, do povo enjeitado, abandonado e desprotegido pelos políticos que nos últimos anos têm governado o Concelho.

Murça, 04 de Fevereiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara

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Contrariamente ao que o Sr. Presidente da Câmara apregoa, os Vereadores eleitos nas listas do PSD têm contribuído e querem continuar a contribuir para uma melhor vivência democrática no concelho, zelando para que a gestão da coisa pública seja responsável, transparente e igualitária, e assim se minimize o descalabro financeiro a que se assiste, não comprometendo de forma irremediável o futuro do Município e dos Munícipes. Ao mesmo tempo os Vereadores eleitos pelo PSD prosseguirão a sua actuação no sentido de colaborarem para o desenvolvimento da situação económica e financeira dos Murcences.

A vivência democrática a que o Sr. Presidente estava habituado permitia-lhe que fizesse o que bem lhe aprouvesse sem que fosse chamado a prestar contas das suas atitudes, posições e resoluções enquanto titular de cargo público pago pelo dinheiro dos contribuintes, escudando-se no escrupuloso cumprimento da lei.

Naturalmente que o cumprimento da lei é um principio básico de vida em sociedade, só que o simples cumprimento da lei não é, muitas vezes, o suficiente para que a mesma não possa ser adulterada. Há até um ditado antigo que diz que “À mulher de César não basta ser séria; tem também que parecê-lo”. Neste campo, o Sr. Presidente baseia os seus doutos pareceres e visões estratégicos para o concelho, norteado sempre pelo calculismo político, do que pode render-lhe mais ou menos votos, premiando quem lhe presta vassalagem e menosprezando quem não comunga com ele as mesmas opiniões e visões, em completa antítese das regras da vivência democrática.

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Reunião de Câmara: Transferências para as Juntas de Freguesia

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Na última Reunião de Câmara o Sr. Presidente referiu que as transferências de verbas para as Juntas de Freguesia referentes aos protocolos celebrados respeitantes ao ano de 2010 haviam sido todas efectuadas, à excepção das que dizem respeito aos meses de Outubro e Novembro em que apenas tinham sido transferidos 700 euros respectivamente.

Contudo, alguns presidentes de junta de freguesia queixam-se que a Autarquia tem em atraso mais do que o valor referido pelo Sr. Presidente referente ao remanescente dos meses de Outubro e Novembro.

Neste sentido, os Vereadores eleitos pelo PSD solicitam ao Sr. Presidente da Câmara que apresente detalhadamente, por freguesia, o valor do protocolo estabelecido, a relação mensal das transferências efectuadas, bem como dos valores que ainda se encontram em falta.

Murça, 21 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Pedidos de Esclarecimento Sem Resposta

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Os Vereadores eleitos pelo PSD têm tido a preocupação de, desde o primeiro dia em que foram eleitos, desenvolverem uma oposição atenta, activa e participativa. Não nos limitando a criticar o que é feito, mas sim a apresentar alternativas e a defender um rumo que consideramos melhor para o Concelho de Murça. Sendo, em democracia, essencial ao desenvolvimento de uma oposição construtiva o direito ao acesso à informação. Neste sentido, nas Reuniões de Câmara dos dias 06 e 14 de Dezembro de 2010 os Vereadores do PSD fizeram alguns pedidos de esclarecimento ao Sr. Presidente da Câmara:

- Que esclarecesse cabalmente o executivo municipal sobre algumas questões relacionadas com os Concursos de Pessoal que estão a decorrer na Câmara Municipal de Murça;

- Que informasse das razões da falta de água ocorrida nalgumas freguesias do Concelho, bem como nos fosse apresentada, detalhadamente, a relação das dívidas que a Autarquia tem para com a principal entidade fornecedora de água ao Concelho, Águas de Trás-os-Montes, assim como o valor de juros que teve que pagar no ano de 2010 por força dessas dívidas;

- Que informasse o restante executivo das pessoas com que se fez acompanhar nas viagens efectuadas ao estrangeiro durante o mês de Dezembro, a que título o acompanharam, quais as razões que fundamentaram as suas presenças e quais os reais custos para a Autarquia.

Contudo, até à data, ainda não nos foram dadas quaisquer informações ou esclarecimentos sobre as questões levantadas. Neste sentido, relembramos o Sr. Presidente da Câmara para os pedidos de esclarecimento apresentados em reuniões anteriores, na esperança, desta vez, de uma resposta rápida e objectiva.

Murça, 07 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Custos do Saneamento Financeiro

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Na Reunião de Câmara do dia 21 de Dezembro de 2010, e dadas as actuais dificuldade financeiras da Autarquia, foi apresentado e aprovado pela maioria socialista um Plano de Saneamento Financeiro para a Câmara Municipal de Murça. Para a elaboração desse estudo, embora na nossa opinião pudesse ter sido feito pelos serviços técnicos da Autarquia, o Sr. Presidente da Câmara optou por contratar os serviços do Gabinete Marques da Cunha, Arlindo Duarte & Associados, SROC, Lda, com sede no Porto.

Neste sentido, e em defesa da transparência e da boa gestão dos dinheiros públicos, vimos solicitar ao Sr. Presidente da Câmara que informe o executivo dos custos totais para a Autarquia da contratação dos serviços do referido gabinete.

Murça, 07 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Constituição das Mesas das Eleições Presidenciais

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Segundo os números 1 e 6 do Artigo 38º da Lei Eleitoral do Presidente da República (Decreto-Lei nº 319-A/76, de 3 de Maio), é competência do Sr. Presidente da Câmara Municipal designar os membros constituintes das mesas de todas as assembleias de voto do Concelho. Neste sentido, solicitamos que o Sr. Presidente informe o executivo se delegou essa competência em alguém, interno ou externo à Autarquia. Solicitamos ainda que informe se pediu a todos, ou apenas a alguns, dos Presidentes de Junta que sugerissem os eleitores que deveriam fazer parte das mesas das assembleias de voto das respectivas freguesias.

Murça, 07 de Janeirode 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Pedido de Esclarecimento Falta de Água

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Recentemente, foi apresentada e aprovada pela maioria socialista na Câmara Municipal uma proposta para aumento muito significativo do preço da água, saneamento e recolha de resíduos. Aumento que os Vereadores eleitos pelo PSD consideraram exagerado e desajustado à realidade do Concelho de Murça.

Poucas semanas depois deste aumento, mais propriamente durante a última semana chegaram vários relatos de falta de abastecimento de água, essencialmente nas Freguesias de Valongo de Milhais e Jou. Há casos de muitas casas em que nas torneiras não correu água durante vários dias.

Neste sentido, os Vereadores eleitos pelo PSD solicitam ao Sr. Presidente da Câmara que os informe das razões para a inexplicável falta da água.

Adicionalmente, solicitamos ainda que nos apresente, detalhadamente, a relação das dívidas que a Autarquia tem para com a principal entidade fornecedora de água ao Concelho, Águas de Trás-os-Montes, bem como o valor de juros que já teve que pagar este ano por força dessas dívidas.

Murça, 14 de Dezembro de 2010

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: 15 de Outubro de 2010

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É unânime o potencial que as Juntas de Freguesia têm no desenvolvimento do poder local. O papel de proximidade com a população, dando resolução a todas as situações que são apresentadas, bem como fazer o encaminhamento para outras instituições, aquando não é da sua responsabilidade directa é importantíssimo.

Os Vereadores eleitos pelo PSD estão conscientes que ao exercício de uma relação de proximidade com as comunidades que servem, permitindo uma celeridade na resposta e eficácia nos resultados, estão necessariamente associados custos.

Assim, dadas as reduzidas fontes de receita das Juntas de Freguesia, as verbas provenientes do Protocolo acordado entre as Juntas de Freguesia do Concelho e o Município, aprovados em sessão de Câmara, são fundamentais.

Neste sentido, e tendo por base os lamentos generalizados dos executivos das Juntas de Freguesia que nos têm chegado, solicitamos ao Sr. Presidente da Câmara que nos informe, detalhando por freguesia, do grau de execução dos referidos Protocolos.

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: 01 de Outubro de 2010

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No passado mês de Julho, os vereados do PSD, manifestaram a sua preocupação com o futuro do Centro de Saúde de Murça e suas extensões de Candedo, Fiolhoso e Jou. Em Reunião de Câmara do dia 02 de Julho de 2010, os vereados do PSD tiveram a oportunidade de alertar o Presidente da Câmara, João Teixeira, e o restante executivo, José Maria e Eduardo Lopes, para a possibilidade do horário de funcionamento do Centro de Saúde poder vir a ser reduzido significativamente, com a agravante de deixarem de ser feitas consultas de urgência (Consulta Aberta). Adicionalmente, encerrariam as consultas médicas pelo menos nas extensões de saúde de Fiolhoso e Jou, sendo retirado um médico ao concelho.
Infelizmente, passados poucos meses, os receios dos vereadores do PSD parecem concretizar-se. Embora ainda não tenha conhecimento oficial, tudo indica que o Governo socialista liderado por José Sócrates já terá tomado a decisão de a partir de hoje, dia 01 de Outubro de 2010, reduzir o horário de funcionamento do Centro de Saúde e de acabar com a Consulta Aberta, obrigando-nos a ir para Vila Real. Ficando ainda por esclarecer quais as extensões de saúde nas freguesias que vão encerrar, com a forte possibilidade de virem a encerrar todas.

A confirmar-se, trata-se de mais uma facada nos utentes de saúde do Concelho de Murça depois do encerramento nocturno do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) em finais de 2007.

Venho, uma vez mais, em Reunião de Câmara afirmar que não compactuo com medidas que prejudicam irremediavelmente os murcenses. Tornam-nos mais pobres relativamente aos concelhos vizinhos e às grandes cidades. As pessoas do Concelho de Murça compreendem que têm de ser tomadas medidas por todo o país para que se reduza a despesa, mas os custos com a saúde e educação não são uma mera despesa. Nós já contribuímos o suficiente. Já nos encerraram o atendimento nocturno no Centro de Saúde e preparam-se para encerrar todas as restantes escolas primárias do concelho.

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Reunião de Câmara: 06 de Junho de 2010

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A semana passada foi para nós uma semana repleta de desagradáveis surpresas.
Soubemos que a unidade de saúde de Murça já não fazia urgências, porque com a nova reforma implementada pelo Ministério da Saúde passou a ser apenas uma Unidade de Consulta Aberta/Intersubstituição, ficando-lhe assim vedada a prestação daquele serviço, dotando-se o Campo de Futebol com mais uma valência, acolher as unidades de urgência do 112 que aqui se deslocam para cobrir estas situações.

Ficámos a saber que, por força desta mesma reforma, a partir de ontem, dia 01 de Julho, o período de funcionamento daquela unidade passará a ser entre as 08:00 ou 09:00 horas da manhã (ainda em negociação pelo Sr. Presidente) e as 22:00 horas e que encerrariam as consultas médicas, pelo menos, nas extensões de saúde do Fiolhoso e Jou.
Ao que conseguimos apurar, também por força da reforma, estará para breve a subtracção de um médico a esta unidade de saúde e, logicamente, ao concelho.

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