Murça: PSD Contra Possível Encerramento do Tribunal

Partilhar

Foi recentemente tornado público o relatório atualizado sobre o “Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária”, da responsabilidade da Direcção-Geral da Administração da Justiça.

Segundo este documento, o Tribunal da Comarca de Murça poderá vir a ser extinto, passando este serviço público a ser integrado no Tribunal de Vila Real. A tutela justifica esta alteração com o reduzido nível de movimento processual e pela diminuição da população residente no concelho.

Os Vereadores eleitos pelo PSD, Pedro Barroso Magalhães e Paulo Calvão, manifestaram-se, desde a primeira hora, determinantemente contra esta decisão “insensível, infundada e mesmo discriminatória, pondo em causa a justa aplicação da Justiça caso esta medida se venha a confirmar”.

Os vereadores afirmam ainda defenderem que a Justiça deve ser administrada junto das populações, temendo que a distância e o custo associado possam vir a ser factores dissuasores do acesso à Justiça, princípio básico e fundamental em democracia.

“Por não ter sido tomada ainda uma decisão definitiva, apelamos ao bom senso da Ministra da Justiça e do seu Ministério, para que mantenham em funcionamento o Tribunal de Murça, instalado num edifício recente e construído de raiz, com condições físicas de referência em todo o distrito de Vila Real, tendo o seu custo sido suportado pelo erário público”, apelam os vereadores social-democratas.

À semelhança do passado, o PSD Murça sempre se posicionou contra o encerramento dos serviços descentralizados do Estado no Concelho de Murça. Nos últimos anos, o Município viu serem encerrados o Serviço de Apoio Permanente (SAP) do Centro de Saúde de Murça, as Extensões de Saúde nas Freguesias, as escolas primárias de todo o concelho, o posto de atendimento da Segurança Social, bem como a extinção da equipa de Sapadores Florestais de Murça.

O documento com as “Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária” encontra-se em fase de debate público até ao final de Julho. 

in Notícias de Vila Real, 19 de Junho de 2012

http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=13578

Mensagem: PSD de Murça Mar2012

Partilhar

Comunicado PSD Murça: Tribunal de Murça

Partilhar

O PSD de Murça desmente peremptoriamente o recente comunicado publicado pela comissão política do PS relativo ao Tribunal de Murça. Trata-se de uma repugnante mentira, de uma forma baixa de fazer política, que altera toda a verdade dos factos de acordo com as suas conveniências, usando uma linguagem de baixo nível, imprópria de responsáveis políticos. Esta situação só encontra enquadramento no facto da comissão política socialista estar em “agonia” de fim de mandato, à beira de eleições internas e que, em desespero de causa, tenta, da pior maneira, mostrar trabalho. Até hoje, a comissão política do PS nunca apareceu para debater os problemas do Concelho de Murça e muito menos para os resolver.

A verdade dos factos é que tanto os vereadores do PSD, bem como a bancada do PSD na Assembleia Municipal, têm sido, desde o primeiro momento, contra o encerramento de qualquer serviço público no Concelho de Murça e têm-no sempre demonstrado. Assim também acontece com o possível fecho do Tribunal. É rotundamente falso que os vereadores do PSD tenham hesitado, uma vez que fosse, na assinatura de uma tomada de posição contra o seu encerramento. Aliás, os Vereadores do PSD, na Reunião de Câmara do dia 3 de Fevereiro, propuseram que, num sinal de união entre os diversos Órgãos Autárquicos, a Câmara Municipal também assinasse a tomada de posição aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal no dia anterior, por entenderem que tal posição sairia reforçada. Acabou por se decidir redigir uma declaração, em separado, que os Vereadores do PSD ajudaram a construir dando os seus contributos, sendo, portanto, mentira que tivessem esboçado quaisquer desconforto ou oposição. A confirmá-lo pode ler-se da acta que a proposta “depois de debatida, trabalhada e consensualizada, foi por todos os elementos do Executivo Municipal assinada”. 

No próprio dia, os Vereadores do PSD fizeram questão de trazer uma cópia da tomada de posição, que é pública, no sentido de assim iniciar desde logo os contactos procurando sensibilizar os governantes para a realidade do Concelho de Murça. Para tal, foram contactados os deputados eleitos pelo distrito de Vila Real, bem como o gabinete da Sra. Ministra da Justiça. O PSD de Murça prontamente agiu em defesa dos interesses da nossa terra… Porventura o PS não poderá dizer o mesmo… Lamentamos que outros serviços, que vimos encerrar no passado, não tivessem tido a oposição do partido socialista de Murça, por, na altura, o governo ser da sua cor.

Como pode agora o PS apresentar-se como o defensor dos interesses de Murça, sendo o partido responsável pelo encerramento das Urgências do Centro de Saúde (SAP), pelo encerramento das Extensões de Saúde nas Freguesias, pelo encerramento das escolas primárias por todo o concelho, pelo encerramento do posto de atendimento da Segurança Social, pela extinção da equipa de Sapadores Florestais de Murça e, mais recentemente, pela desactivação da Equipa de Intervenção Permanente (EIP) dos Bombeiros Voluntários de Murça já a partir de Junho, em plena época de incêndios?

O partido socialista de Murça tem o mesmo descaramento do PS nacional, pois fazem de conta que a difícil realidade do país e do concelho de Murça não têm responsáveis. Mas têm! O PS é o responsável. Conduziu-nos a uma situação grave e de muitas dificuldades. O PS a nível nacional já foi julgado. O PS de Murça a seu tempo também o será…

Enquanto uns escolhem Murça para viver, outros apenas vêm cá buscar o salário.

É preciso viver nesta terra para a amar e a defender!

Centro Escolar de Murça: Finalmente o Reforço do Sistema de Aquecimento

Partilhar

Apesar de inaugurado recentemente, o Centro Escolar de Murça, que passou a substituir todas as escolas primárias do concelho, é alvo de sucessivos reparos à sua gestão e qualidade de construção pela comunidade escolar.

Apesar do rigor do inverno transmontano, o Centro Escolar não dispunha de um sistema de aquecimento capaz de servir com eficiência todo a escola. Só agora o executivo socialista promete resolver o caso.

Desde a sua inauguração, há pouco mais de um ano, que o Centro Escolar de Murça tem sido alvo de alguns reparos por parte de alunos, docentes, auxiliares e encarregados de educação. Queixas que vão desde a falta de material escolar, essencial ao bom desenrolar do ensino, assim como à inexistência de atividades extracurriculares. Mas são, igualmente, apontados reparos às condições físicas deficientes e, independentemente de se tratar de um edifício novo, à necessidade de se fazerem algumas obras de melhoria na infraestrutura. Em particular, destaca-se a necessidade de reforçar a qualidade do sistema de aquecimento do Centro Escolar.

Os vereadores eleitos pelo PSD lamentam que, apesar dos diversos alertas, se tenha tido de esperar tanto tempo para que a maioria socialista, e para que o responsável pela área da Educação, o Prof. José Maria, se apercebessem daquilo que era evidente para todos há muito tempo. Uma vez mais, a teimosia do executivo socialista apenas serviu para adiar a resolução do problema.

Como refere o vereador social-democrata, Pedro Barroso Magalhães, “pena é que esta decisão de reforçar o aquecimento seja tomada agora que vamos já a meio de um inverno muito rigoroso e depois dos alunos terem aguentado todo o inverno do ano passado”.

O PSD de Murça considera que é nestas situações que se torna visível a falta de planeamento da gestão socialista e, em especial, do responsável pela área da Educação e Vice-Presidente do Município, o Prof. José Maria.

“É para nós incompreensível que ainda há pouco tempo tenha sido elaborado o orçamento do município para 2012 e não tenha sido prevista a possibilidade e a necessidade de se efectuarem alguns trabalhos no Centro Escolar. Daí a necessidade de, à pressa, estar a fazer ajustes ao orçamento”, adianta o vereador Pedro Barroso Magalhães.

in Notícias de Vila Real, 27 de Fevereiro de 2012

http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=12614

C.M. Murça Suspende Apoio ao Grupo de Intervenção Rápida dos Bombeiros

Partilhar

É com enorme preocupação que os Vereadores eleitos pelo PSD assistem à possibilidade dos Bombeiros Voluntários de Murça terem de anular um grupo de intervenção por falta de comparticipação da Câmara Municipal de Murça. A vir-se a confirmar é muito grave!

Existe um compromisso assumido pelo Município com os Bombeiros Voluntários de Murça, no qual a Câmara Municipal comparticipa 50% dos custos com pessoal de um grupo de intervenção, enquanto os restantes 50% têm sido comparticipados pela Associação Nacional de Protecção Civil (ANPC). Actualmente este é o primeiro grupo de intervenção tanto em fogos urbanos e florestais, como a acudir os feridos em acidentes. O contrato por três anos assumido com os bombeiros termina em finais de Junho.

A confirmar-se, os Vereadores eleitos pelo PSD são determinantemente contra esta decisão insensível, desprotegendo uma vez mais os habitantes de todo o Concelho de Murça.

Por tudo isto, apelamos ao bom-senso da maioria socialista para que mantenha o seu compromisso e continue a comparticipar este grupo de intervenção, sendo nossa opinião que o protocolo deverá ser prolongado mesmo para além do seu término em Junho.

Mais uma vez salientamos o decisivo papel dos Bombeiros de Murça, que é reconhecido pela generalidade da comunidade murcense, de homens e mulheres que desempenham as suas funções independentemente das condições adversas em que muitas vezes têm de o fazer, velando pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, empenho e sacrifício pessoal.

Como já várias vezes o defendemos, a terem de se efectuar cortes orçamentais, estes devem ser efectuados no que é acessório e dispensável, e nunca naquilo que é essencial. Corte-se nas viagens ao estrangeiro, nos custos com as viaturas do Município usadas por dirigentes para transporte para casa fora do Concelho, em despesas de representação, em publicidade e propaganda, entre outros.

Murça, 20 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

C.M. Murça: Anulação de Concurso de Pessoal

Partilhar

Os vereadores eleitos pelo PSD lamentam que se tenha chegado a este ponto, e que a maioria socialista não tenha ouvido, como é costume, os alertas que fomos fazendo ao longo do tempo.

Infelizmente, o tempo, uma vez mais, acabou por nos dar razão.

Desde muito cedo eram por mais evidentes as suspeitas das irregularidades cometidas no referido concurso, não estando garantidos os deveres de justiça, transparência, isenção e igualdade. O parecer agora elaborado pela Provedoria de Justiça não podia ser mais claro, confirmando, ponto por ponto, as posições reiteradamente por nós defendidas.

Por tudo isto, não resta outra alternativa que não seja a de votar a favor a proposta de anulação do concurso para a admissão de um Técnico Licenciado em Informática, no sentido em que seja imediatamente reposta a legalidade. Contudo, na medida em que o funcionário chegou a exercer funções na Câmara durante alguns meses, faltam ainda apurar eventuais responsabilidades financeiras.

Na nossa opinião essas eventuais responsabilidades não deverão cair sobre o contratado, mas sim sobre o representante do contratante ou eventualmente o Júri que avaliou o concurso.

Face aos quesitos que levaram à anulação deste concurso, mantemos a posição de deverem ser averiguados todos os outros procedimentos concursais efectuados na mesma altura, no sentido de se apurar se enfermam ou não das mesmas ilegalidades, para que, nos casos em que sejam verificadas irregularidades, possa ser reposta a verdade e serem assim cumpridos os princípios para nós inabaláveis de justiça, igualdade de tratamento, transparência e isenção, que devem presidir em todas as atitudes na vida.

No entanto, defendemos que, se há cerca de um ano era necessária a contratação de um técnico de informática, com a cessação deste contrato, por certo mantém-se essa necessidade. Assim, somos da opinião que deve ser aberto um novo concurso para a contratação de um Técnico Licenciado em Informática, tendo em atenção não se vir a cometer os mesmos erros e ilegalidades.

Dado que o Sr Presidente da Câmara, sempre que se fala deste assunto, evoca reuniões havidas com a Provedoria de Justiça e correspondência trocada, os Vereadores eleitos pelo PSD, não tendo conhecimento na íntegra dessa correspondência, solicitam ao Sr. Presidente da Câmara que lhes seja facultado acesso a toda a correspondência trocada bem como a todos os pareceres emitidos da Provedoria de Justiça sobre os concursos.

Murça, 03 de Fevereiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

C.M. Murça: Provedoria de Justiça Detecta Irregularidades em Concurso

Partilhar

Tomada de Posição

No âmbito do recente concurso para a contratação de um Técnico de Informática, e depois da reclamação apresentada pelo Munícipe Emanuel Teixeira na Reunião de Câmara do passado dia 4 de Novembro e de, a seu pedido, ter sido consultada toda a documentação relativa àquele concurso, os Vereadores eleitos pelo PSD manifestaram a sua preocupação, por entenderem que não estavam garantidos os deveres de justiça, igualdade, isenção e transparência exigíveis.

Mais recentemente, os Vereadores eleitos pelo PSD, tiveram acesso a um parecer elaborado pela Provedoria de Justiça na sequência, do que se sabe, de uma ou mais, queixas que lhe foram apresentadas, dando-lhes assim resposta com a cópia do parecer enviado ao Sr. Presidente da Câmara, que se anexa e vai fazer parte integrante desta tomada de posição.

Da sua leitura conclui-se que a nossa posição, assumida na reunião do passado dia 16 de Dezembro, na qual dávamos conta de várias irregularidades cometidas no decorrer daquele concurso, não eram infundadas, porquanto estão agora confirmadas, ponto por ponto, no parecer produzido pela Procuradoria de Justiça.

Diz a Sr.ª. Dr.ª Provedora Adjunta haver irregularidades, que entre outras, passamos a citar:

- “Falta de habilitações académicas do candidato contratado para o exercício da actividade do posto de trabalho objecto do concurso.”, por quanto “No ponto 6 do aviso de abertura do concurso foi estabelecida como requisito de recrutamento a titularidade de licenciatura em Engenharia Informática e no ponto l do aviso consta a actividade de informática como sendo a do posto de trabalho, descrita nos termos transcritos na alínea b) do ponto 3 supra. O candidato Nuno Filipe Fernandes da Silva tem licenciatura em Engenharia Multimédia”.
A “Portaria n.° 256/2005, de 16.3, que estabelece a Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, a área de informática (códigos 480 e 481) é distinta da área de produção multimédia (código 213)”.
“Do exposto resulta que a licenciatura em Engenharia Multimédia não se reconduz à área de informática considerando mesmo que contende com a garantia da predeterminação e estabilidade das regras, que constitui uma exigência do princípio da imparcialidade e da igualdade (artigos 47.°, n.° 2, e 266.°, n.° 2, da CRP e artigo 6.° do CPA”.


- “No concurso em causa foi adoptado, a par da avaliação curricular, o método da entrevista profissional de selecção, que é um método facultativo e complementar e foi preterido o método obrigatório da entrevista de avaliação de competências”.
“A preterição de um método obrigatório por um facultativo, de conteúdo e objecto diferentes, compromete irremediavelmente a validade do concurso sendo uma ilegalidade grave, uma vez que é susceptível de alterar o resultado do concurso, ou seja, determinar o candidato selecionado”.


- O júri constituído não obedece às exigências da lei sobre a matéria, porquanto diz a Sr.ª Provedora que a lei determina que "O presidente e, pelo menos, um dos membros do júri devem possuir formação ou experiência na actividade inerente ao posto de trabalho a ocupar" (artigo 21.°, n.° 2, da Portaria n.° 83-A/2009).
Assim pressupõe-se que possuam, “não apenas conhecimentos elementares de informática, mas uma licenciatura em Engenharia Informática ou na área de informática”.
“A composição incorrecta do júri ofende as normas citadas que dispõem sobre a composição do júri e é contrária ao fim do concurso, pondo em causa, de forma estrutural, a validade da própria selecção”.


- “O candidato Emanuel Avelino Morais Teixeira pediu para lhe serem dados a conhecer "os critérios de avaliação" da entrevista e cópia do processo. Pediu, ainda, esclarecimentos quanto à aplicação do método da avaliação curricular ao seu caso. Dos esclarecimentos e documentos prestados por V. Exa resulta que foi fornecida cópia das actas mas não dos currículos dos candidatos; quanto aos "critérios de avaliação", o seu não fornecimento ficar-se-á a dever ao facto de não terem sido fixados, uma vez que os documentos disponíveis relativos à entrevista apenas evidenciam a fixação de factores de avaliação. Quanto aos currículos, o seu fornecimento é devido, uma vez que não contêm, em princípio, elementos da vida privada dos candidatos”.


- “Em conclusão:
5.1. Os elementos instrutórios disponíveis mostram que, no concurso aberto pelo aviso n.° 397/2011, de 5.1, para recrutamento de um técnico superior na área de informática, foram violadas as seguintes normas:
a) As normas conciliadas dos artigos 47.°, n.° 2, e 266.°, n.° 2, da CRP e artigo 6.° do CPA, por ter sido admitido ao concurso e contratado o candidato Nuno Filipe Fernandes da Silva, licenciado em Engenharia Multimédia e não em Engenharia Informática na medida em que, à luz da Portaria n.° 256/2005, de 16.3, não se vê que aquela corresponda à área de formação de informática;


b) As normas dos artigos 39.°, n.° 2, 53.°, n.° 2, da Lei n.° 12-A/2008, de 27.2, e dos artigos 6.°, n.° l, 12.°, 13.° e 18.°, n.° 5, da Portaria n.° 83-A/2009, de 22.1, por não ter sido adoptado o método de selecção obrigatório da entrevista de avaliação de competências e por ter sido aplicado o método da entrevista profissional de selecção com violação dos níveis classificativos do n.° 6 do mesmo artigo 18.° e não ter sido aplicada de acordo com as exigências de organização e fundamentação previstas no citado artigo 13.°; c) A norma do artigo 21.°, n.° 2 da Portaria n.° 83-A/2008, por a composição do júri levada ao aviso de abertura do concurso (artigo 19.°, n.° 3, alínea s), da mesma portaria) não obedecer às exigências aí previstas.


Nestes termos, solicita-se a V. Exa que considere as ilegalidades detectadas e que promova a respectiva correcção, o que, no caso, impõe a invalidade do próprio aviso de abertura do concurso. Ficamos disponíveis para colaborar na reposição da legalidade violada.


5.2. Mais solicito que esclareça a aplicação do método da avaliação curricular ao candidato Emanuel Avelino Morais Teixeira, atenta as alegações constantes do seu requerimento de 5.8.2011”.

Por tudo isto, caem por terra todas as alegações proferidas pelo Sr. Presidente, na reunião de Câmara realizada no passado dia 16 de Dezembro, utilizadas na defesa, do seu ponto de vista do normal e exemplar desenrolar deste e dos outros concursos efectuados na mesma altura, as quais são dissuasoras, assentam em inverdades e desestimam ou até mesmo desprezam o isento comportamento dos vereados eleitos nas listas do PSD, em defesa de igualdade, isenção e transparência exigíveis em todos os processos do município e acima de tudo quando estão em causa munícipes.

Assim, e corroborando o parecer da Provedoria, exigimos ao Sr. Presidente que rapidamente seja reposta a legalidade neste processo e sejam analisados todos os outros concursos, tendo em atenção os ensinamentos proferidos pela Sr.ª Dr.ª Provedora Adjunta, para reposição da legalidade, se tal for necessário.

Murça, 20 de Janeiro de 2012

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Notícias de Vila Real: PSD de Murça alerta para a falta de apoio aos alunos do Centro Escolar

Partilhar

Os vereadores Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, eleitos pelo PSD de Murça, assumiram publicamente a sua oposição quanto à diminuição do horário de funcionamento, para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, do novo centro escolar do concelho.

“Não compreendo como se pode construir um novo Centro Escolar, inaugurado há pouco mais de meio ano e já se esteja a diminuir o seu horário de funcionamento”, sublinha Pedro Barroso Magalhães, vereador na oposição e actual líder da concelhia do PSD.

Recordamos que o complemento de horário para as crianças dos 6 aos 10 anos foi uma das maiores vitórias da escola pública nos últimos anos, tendo sido bem aceite por todos os agentes de ensino.

Os vereadores sociais-democratas mostram-se alarmados, ainda, com o facto de alguns encarregados de educação terem denunciado que o Centro Escolar lhes tinha solicitado a compra de material para o funcionamento da escola.

O PSD Murça entende que não é responsabilidade dos pais dos alunos o pagamento, por exemplo, das resmas de papel ou canetas para quadros. “Isso pagamos já todos com os nossos impostos, não podendo o Partido Socialista apregoar constantemente a defesa de uma escola pública tendencialmente gratuita e depois exigir aos pais o pagamento desse material”, adianta a vereação.

Mais uma vez, a concelhia de Murça do Partido Social-Democrata alerta para a necessidade de se efectuarem cortes nos inúmeros gastos supérfluos que se verificam na Câmara Municipal, canalizando parte dessas verbas poupadas para o Centro Escolar. Tais valores permitiriam manter o complemento de horário, até porque, relembram os dois vereadores, muitas das crianças saem de manhã cedo, regressando já de noite a casa.

in Notícias de Vila Real, 08 de Novembro de 2011
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=11777

Notícias de Vila Real: PSD de Murça defende reforço do apoio aos grupos desportivos locais

Partilhar

Os Vereadores eleitos pelo PSD em Murça, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, mostram-se totalmente em desacordo com a diminuição do subsídio proposto pela Autarquia Socialista ao Grupo Desportivo de Noura, tanto mais por este corte se verificar unicamente no apoio às camadas mais jovens.

O Concelho de Murça, nos últimos anos, tem contado com a presença de três clubes nas competições oficiais da Associação de Futebol do Distrito de Vila Real (AFVR). Contudo, para a época 2011/2012, dois desses clubes (o Murça SC e o GDR Fiolhoso) não conseguiram reunir as condições para poderem inscrever as respectivas equipas. Desta forma, actualmente apenas o Grupo Desportivo de Noura se encontra inscrito nas competições oficiais, mantendo, igualmente, a aposta na formação das camadas mais jovens.

Pedro Barroso Magalhães, vereador municipal na oposição e actual líder da concelhia laranja, relembra que “é obrigação do Município incentivar a prática desportiva, apoiando os clubes que ainda resistem à crise e não penalizando-os ainda mais”. Na visão dos vereadores sociais-democratas, mesmo tendo em atenção a débil situação financeira da Autarquia, não existem razões concretas para a redução drástica do subsídio ao clube da freguesia de Noura. Ainda mais quando os outros dois clubes que nesta época se encontram afastados das competições oficiais não recebem qualquer apoio da Câmara Municipal.

Como pode ser facilmente constatado numa breve visita pelo Concelho, as autoridades locais construíram nos últimos anos vários equipamentos desportivos, em especial o Estádio Municipal e o Pavilhão Gimnodesportivo, que actualmente se encontram sem qualquer tipo de utilização. Os custos avultados da sua construção e manutenção só fariam sentido caso os recintos fossem utilizados regularmente pelos grupos desportivos locais e outras colectividades, situação que não se verifica.

O PSD Murça ressalva ainda que o papel que os clubes e colectividades têm na formação dos jovens, não só como desportistas, mas também enquanto futuros homens e mulheres, é fundamental. A prática desportiva, para além de fomentar uma vida mais saudável, serve como ocupação dos mais jovens, desviando-os de vícios menos aconselháveis.

in Notícias de Vila Real, 20 de Outubro de 2011
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=11610

Notícias de Vila Real: PSD Murça - Plano de Contenção Orçamental Tardio e Muito Redutor

Partilhar

Os Vereadores do PSD gostariam de manifestar a total discordância pelo atraso com que é apresentado um plano de contenção orçamental pela maioria socialista na Autarquia de Murça. Mais de um ano depois do país estar em crise e de os portugueses, e os Murcenses em particular, terem sentido na pele as dificuldades impostas pelas medidas restritivas adoptadas, só agora a maioria socialista projecta vir a implementar um plano de contenção orçamental no Município. O Sr. Presidente da Câmara, e os restantes vereadores socialistas, não podem esquecer que a autarquia já há mais de meio ano que, no âmbito do plano de saneamento financeiro, teve que pedir um empréstimo de quase 5 milhões de euros para pagar as dívidas que tinha a fornecedores. Já nessa altura se exigia que fossem tomadas as medidas necessárias para que se invertesse a situação financeira da autarquia. Vimos a confirmar agora que na altura nada foi feito!

“Empurra-se com a barriga” a resolução dos problemas e optou-se por transferir os custos para as pessoas que realmente vivem em Murça: a maioria socialista optou nessa altura por aumentar as tarifas da água, do saneamento e recolha de resíduos, de aumentar as taxas e licenças dos serviços prestados pela autarquia, de extinguir o subsídio à fixação de jovens casais, etc… Ou seja, transferindo mais uma vez os custos dos erros da gestão dos últimos anos para os Munícipes! Não podem ser sempre os mesmos a fazer os sacrifícios, exigindo-se que os dirigentes sejam os primeiros a dar o exemplo.

O Plano de Contenção Orçamental apresentado constituído por apenas duas páginas, parece-nos muito redutor, expondo apenas linhas muito gerais, não concretizando e não quantificando os montantes que permitiria poupar. Os sacrifícios e os cortes apenas fazem sentido se os ganhos assim o justificarem.
O Plano assenta essencialmente numa redução dos serviços prestados pela Autarquia, sobretudo na área da Educação e Desporto, cortando no “músculo” e não se focando na contenção do desperdício. Há ainda muita “gordura” que pode ser cortada, devendo o exemplo começar desde logo pelos elementos em permanência do executivo.

Os Vereadores do PSD não podem concordar de forma alguma com a “redução drástica e quase total de cedências de viaturas às Escolas”. Adicionalmente, e menos de um ano depois da sua inauguração, não entendemos como se poderá propor uma redução do horário de funcionamento do Centro Escolar. Os Vereadores do PSD são totalmente contra qualquer redução dos serviços prestados ao nível da Educação na medida em que defendemos que a Educação é um dos pilares do desenvolvimento de uma sociedade, devendo ser totalmente apoiada.

Da mesma forma não entendemos como se pode pensar na redução do horário de funcionamento do Estádio Municipal, do Pavilhão Desportivo e das Piscinas Municipais. Estas infra-estruturas existem para estarem ao serviço da população, tanto mais que de outra forma não fazia sentido terem sido construídas com tantos sacrifícios financeiros para a Autarquia. Os Vereadores do PSD não concordam também com um “apagão” generalizado da iluminação pública na vila e aldeias do Concelho de Murça, na medida em que se for concretizado será certamente um factor de insegurança e pondo em causa a qualidade de vida das populações.


Por fim, defendemos que numa altura de contenção de despesas a opção deve ser sempre a de cortar no desperdício e apostar no essencial. Ou seja, cortar na “gordura” sem afectar o “músculo”. Nesse sentido, continuamos a defender que a construção do chamado parque urbano de Murça, que compreende a criação de um lago artificial e de um jardim, deveria ser repensada. Parece-nos de todo um desperdício dos recursos da Autarquia, um sorvedouro de dinheiros públicos que deveriam ser canalizados para outro tipo de investimentos mais prioritários.

Notícias do Douro: Murça - PSD defende pagamento imediato da dívida da Autarquia à Adega Cooperativa

Partilhar

Os Vereadores do PSD, depois de terem sido contactados por vários sócios da Adega Cooperativa de Murça para demonstrarem a sua preocupação, vêm manifestar também a sua apreensão pelo facto da Autarquia estar em dívida para com aquela instituição relativamente ao subsídio que lhe havia prometido e que está protocolado com um objectivo perfeitamente definido.

De facto, pela consulta do Relatório e Contas da Adega Cooperativa, verificámos que a Câmara Municipal deve 45 mil e 750 euros referentes ao ano de 2010, mais o valor protocolado até à presente data para o ano de 2011.

Certamente não será necessário relembrar à maioria socialista no executivo a importância que a Adega Cooperativa tem para o Concelho, sendo a viticultura a principal base da economia local e responsável por grande parte do emprego e rendimento das famílias.

Por conseguinte, os Vereadores do PSD entendem que esta dívida deverá ser incluída no rol já apurado de dívidas a terceiros. O PSD defende ainda que se deve aproveitar o empréstimo de saneamento financeiro, entretanto aprovado, para saldar também esta dívida o mais rápido possível, até para a Autarquia de Murça não vir a ser responsabilizada por fazer perigar um dos principais motores da economia do concelho.

in Notícias do Douro, 22 de Abril de 2011
http://www.dodouro.pt/noticia.asp?idEdicao=353&id=23947&idSeccao=4025&Action=noticia

Notícias de Vila Real: PSD Murça alerta para insustentabilidade da política dos últimos anos

Partilhar

A concessão do visto, por parte do Tribunal de Contas, permite à Câmara Municipal de Murça a contratação de um empréstimo de longo prazo para saneamento financeiro num montante global de 4,75 milhões de euros. Valor que deve ser usado, exclusivamente, para saldar as dívidas a fornecedores da autarquia que, segundo o Relatório de Contas, em Dezembro de 2010, já ultrapassavam os cinco milhões de euros.

Os Vereadores eleitos pelo PSD relembram que esta solução vai ter enormes custos para a Autarquia, que fica obrigada a pagar um juro extremamente elevado durante os próximos 12 anos. É um custo demasiado alto que os Munícipes terão de pagar pelas decisões erradas dos dirigentes políticos que estiveram à frente da Câmara Municipal de Murça durante a última década. O despesismo tem que se pagar e, como sempre, quem vai ter de o suportar são as pessoas que vivem no Concelho de Murça e aqui pagam os seus impostos.

Esperamos, portanto, que se aproveite esta oportunidade para saldar grande parte da dívida de curto prazo, como o ponto de partida para um ciclo de uma política de sustentabilidade da Autarquia, e sirva de exemplo para não se tornar a incorrer, como no passado recente, num novo ciclo de desperdício.

A maioria socialista tem que perceber que, sempre que se recorre a um plano de empréstimos para pagamento de dívidas, se está a comprometer o futuro do Concelho e dos que aqui residem e, ao mesmo tempo, se estão a consumir recursos que poderiam ser canalizados para benefício de todos.

A este facto acresce ainda que, dada a conjuntura nacional de insustentabilidade da dívida pública, o financiamento da Autarquia será cada vez mais limitado, correndo-se o risco de no futuro não haver instituições financeiras disponíveis para emprestar mais dinheiro à Autarquia.

in Notícias de Vila Real, 20 de Abril de 2011
http://www.noticiasdevilareal.com/noticias/index.php?action=getDetalhe&id=10398

Reunião de Câmara: Delegação de Murça da Associação Comercial e Industrial

Partilhar Tomada de Posição

Menos de um mês volvido e cá estão de novo os vereadores eleitos nas listas do PSD a ter que, em abono da verdade, da isenção e da transparência democrática, tomar posição para tentarem que o Sr. Presidente da Câmara comece, de uma vez por todas, a exercer o cargo que os Munícipes lhe confiaram de forma igualitária, isenta, democrática e apenas usando a verdade.

Mais uma vez nos chegou às mãos uma carta, agora da Delegação de Murça da Associação Comercial e Industrial de Vila Real, que nos tinha sido dirigida institucionalmente para o Município e que mais uma vez foi rejeitada por, como o Sr. Presidente disse numa entrevista à rádio Universidade de Vila Real, não ser a Câmara “uma caixa de correio”. […]

Todo o teor da carta, que fará parte integrante desta nossa Tomada de Posição para que o Sr. Presidente não venha, futuramente, dizer publicamente que nunca existiu ou que se extraviou, é, em nossa opinião, um rol de verdades que os desprotegidos Munícipes comentam em surdina e que os seus representantes começam agora a dar voz.

Senão vejamos:

- Como justifica o Sr. Presidente o facto de ter escolhido, para a sua comitiva, um empresário do ramo alimentar sedeado em Mirandela para o acompanhar numa viagem ao estrangeiro, em detrimento de dezenas de empresários do ramo com sede em Murça?

- Como justifica o Sr. Presidente o facto de na sua comitiva se fazer acompanhar por um escritor de Vila Real para oferecer livros do Município, quando de Murça existe uma boa dezena de escritores com obra publicada nas mais variadas vertentes literárias?

 - Como comenta o Sr. Presidente aquilo que tanto apregoa relativamente à defesa dos interesses do Município e dos Munícipes quando os pretere, recorrentemente, por qualquer um de fora do concelho? […]

Segundo o número 1 do Artigo 194º do Código Penal, “quem, sem consentimento, abrir encomenda, carta ou outro escrito que se encontre fechado e lhe não seja dirigido, ou tomar conhecimento, por processos técnicos, do seu conteúdo, ou impedir, por qualquer modo, que seja recebido pelo destinatário, é punido…”, pelo que, dado que é já a segunda vez que são recusadas missivas que nos são dirigidas institucionalmente, ponderamos seriamente, destes factos, dar conhecimento ao Ministério Público.

Juntam-se cópias das cartas da Delegação de Murça da Associação Comercial e Industrial de Vila Real, dos avisos de recepção e da devolução dos CTT por “Ausente”, que farão parte integrante desta nossa tomada de posição.

Murça, 04 de Março de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Carta Recusada aos Vereadores do PSD

Partilhar

Ver a carta enviada, por agente económico do Concelho de Murça, aos Vereadores do PSD e recusada pela Autarquia:

Ver Carta Recusada

Rádio Universidade FM: Reportagem sobre Cartas Enviadas aos Vereadores do PSD Recusadas pela Autarquia de Murça

Partilhar

Reportagem da Universidade FM - Vila Real sobre as Cartas enviadas aos Vereadores do PSD e recusadas pela Autarquia de Murça, com entrevista ao Vereador do PSD na oposição, Pedro Barroso.

Murça: Cartas Enviadas aos Vereadores do PSD Recusadas pela Autarquia

Partilhar

No passado dia 19 de Janeiro, um agente económico do Concelho de Murça endereçou cartas, devidamente registadas com aviso de recepção, ao Sr. Presidente da Câmara e a todos os Vereadores para a morada oficial do Município.

Surpreendentemente, as cartas enviadas para a Câmara dirigidas aos Vereadores do PSD (e apenas essas) foram recusadas, sendo devolvidas ao remetente. Assim, posteriormente, os Vereadores do PSD receberam em suas casas, uma outra carta do referido agente económico, dando conhecimento da primeira missiva que havia sido enviada para a sede do Município, bem como dos registos e avisos de recepção e o comprovativo da recusa da mesma por parte da Autarquia.

Efectivamente, Os Vereadores do PSD, por não se encontrarem ao serviço a tempo inteiro, normalmente só ocupam fisicamente as instalações da Câmara Municipal na altura das reuniões. Contudo, são Vereadores eleitos e integrem um dos órgãos máximos da Autarquia, pelo que é natural que qualquer munícipe, quando institucionalmente os queira contactar, o faça para a morada oficial da Câmara.

A recusa desta carta é um acto claro de desrespeito pelas pessoas, mas acima de tudo, pelos órgãos e pelos eleitores.

Já não é a primeira vez que os Vereadores do PSD são preteridos em cerimónias, eventos e outras sessões oficiais para as quais o protocolo manda que sejam convidados, num sinal de profundo desrespeito pelas regras democráticas. Em especial, aquando da visita oficial do Ministro da Agricultura a Murça em que os eleitos pelo PSD não foram convidados a estarem presentes e só tiveram conhecimento da visita através dos órgãos da comunicação social.

Por tudo isto, independentemente das atitudes da maioria socialista na Câmara de Murça, o PSD continuará a desempenhar um papel de oposição atento, actuante e construtivo e orgulhando-se de continuar a ser a voz do povo e, principalmente, do povo enjeitado, abandonado e desprotegido pelos políticos que nos últimos anos têm governado o Concelho.

Murça, 04 de Fevereiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara

Partilhar Tomada de Posição e Pedido de Esclarecimento

Contrariamente ao que o Sr. Presidente da Câmara apregoa, os Vereadores eleitos nas listas do PSD têm contribuído e querem continuar a contribuir para uma melhor vivência democrática no concelho, zelando para que a gestão da coisa pública seja responsável, transparente e igualitária, e assim se minimize o descalabro financeiro a que se assiste, não comprometendo de forma irremediável o futuro do Município e dos Munícipes. Ao mesmo tempo os Vereadores eleitos pelo PSD prosseguirão a sua actuação no sentido de colaborarem para o desenvolvimento da situação económica e financeira dos Murcences.

A vivência democrática a que o Sr. Presidente estava habituado permitia-lhe que fizesse o que bem lhe aprouvesse sem que fosse chamado a prestar contas das suas atitudes, posições e resoluções enquanto titular de cargo público pago pelo dinheiro dos contribuintes, escudando-se no escrupuloso cumprimento da lei.

Naturalmente que o cumprimento da lei é um principio básico de vida em sociedade, só que o simples cumprimento da lei não é, muitas vezes, o suficiente para que a mesma não possa ser adulterada. Há até um ditado antigo que diz que “À mulher de César não basta ser séria; tem também que parecê-lo”. Neste campo, o Sr. Presidente baseia os seus doutos pareceres e visões estratégicos para o concelho, norteado sempre pelo calculismo político, do que pode render-lhe mais ou menos votos, premiando quem lhe presta vassalagem e menosprezando quem não comunga com ele as mesmas opiniões e visões, em completa antítese das regras da vivência democrática.

Ler mais »

Reunião de Câmara: Constituição das Mesas das Eleições Presidenciais

Partilhar Tomada de Posição: Constituição das Mesas das Eleições Presidenciais

Na Reunião de Câmara do passado dia 07 de Janeiro os Vereadores eleitos pelo PSD já haviam manifestado a sua preocupação pela forma como estava a ser liderado todo o processo de nomeação dos membros constituintes das mesas das assembleias de voto do Concelho. Tendo o Sr. Presidente da Câmara manifestado que estas haviam sido constituídas tendo por base os elementos que fizeram parte das mesas em eleições anteriores, com alterações pontuais de acordo com eventuais indisponibilidades de alguns eleitores.

Contudo, confirmando as nossas suspeitas, com a publicação das listas dos elementos constituintes das diversas assembleias de voto, observam-se alterações significativas face ao verificado em eleições anteriores. Mais preocupante é o facto de se verificar que dos elementos nomeados uma grande maioria deles fizeram parte das listas de candidatos pelo Partido Socialista (PS) nas últimas eleições autárquicas ou são familiares directos.

Estes factos não abonam em nada à transparência, o pluralismo, nem à igualdade de tratamento entre diferentes forças políticas, princípios básicos e fundamentais duma democracia.

Murça, 21 de Janeiro de 2011

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: 15 de Outubro de 2010

Partilhar Tomada de Posição: Endividamento Excessivo da C.M. de Murça

O excessivo endividamento da Câmara de Murça, agravado durante os últimos anos, determinou que o Governo cortasse o montante de 666 mil euros na transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF - montante a transferir do orçamento de estado para a autarquia).

Segundo o Despacho n.º 15191/2010 publicado em Diário da República no dia 7 de Outubro, assinado pelo Secretário de Estado Dr. José Junqueiro, durante o ano de 2008, tal como já vinha sendo alertado há algum tempo pelos vereadores eleitos pelo PSD, a Câmara Municipal de Murça deveria ter reduzido o seu endividamento em 192 mil euros, montante correspondente a 10% do excesso da dívida contraída até 1 de Janeiro de 2008. Não só a autarquia não diminuiu a dívida como a aumentou em mais 474 mil euros.

O somatório destes valores, 666 mil euros, vão ser retirados dos duodécimos das transferências do FEF, o que em termos percentuais corresponde a 30 % do total das transferências do orçamento do Estado em 2010 para a autarquia.

Um corte desta magnitude nas transferências do orçamento de Estado só servirá para agravar, dramaticamente, as dificuldades de tesouraria da Câmara Municipal.


Os Vereadores eleitos pelo PSD vêm assim, mais uma vez, manifestar a sua preocupação com o agravar da debilidade financeira da Autarquia, alertando a maioria socialista para a necessidade de urgentemente se proceder à alteração da política despesista que vem sendo seguida nos últimos anos.

Para que no futuro não deixem de ser executadas obras estruturantes e não sejam postos em causa os postos de trabalho criados pela Autarquia, é necessário começar desde já a cortar no desperdício e criar condições para o desenvolvimento económico do concelho.

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: 15 de Outubro de 2010

Partilhar Tomada de Posição: Protocolo Institucional

Já não é a primeira vez que os vereadores eleitos nas listas do PSD são obrigados a tomar posição por causa de atitudes inoportunas e sectárias que o Sr. Presidente da Câmara assume.

Já assim o fizemos aquando da visita do Sr. Ministro da Agricultura e temos de o fazer agora por causa das cerimónias de abertura e encerramento do evento automobilístico Rainforest Vimioso-Murça 2010.

Na reunião do executivo de 03 de Setembro, o Sr. Presidente informou a Câmara da realização da prova, mandou imprimir e distribuiu o programa e informou que, atempadamente, seriam enviados os convites para as cerimónias de abertura e de encerramento.

Para nosso espanto, um dia depois da abertura oficial da prova, recebemos no e-mail um convite informal, que pensamos terá sido enviado a toda a população, para assistir à mesma que, por inoportuno, por já ter tido início o evento em causa, e por se revestir de tanta informalidade, o consideramos simplesmente ridículo.

A Câmara Municipal é um órgão constituído segundo as regras democráticas, de cariz colegial, presidido pelo cabeça da lista mais votada, sujeita a sufrágio. Como tal é de bom tom que, à semelhança das decisões em que todos são co-responsáveis, também todos possam e devam participar nos mais significativos momentos da vida da autarquia.

Mas o Sr. Presidente assim não o entende. Não sabemos se por medo de perda de protagonismo ou por simplesmente querer menosprezar o papel dos seus mais directos opositores políticos.

Queremos pensar que será por medo de perda de protagonismo, porque se for para menosprezar o papel dos seus opositores então estaríamos perante atitudes antidemocráticas inqualificáveis as quais somente encontram paralelismo nos regimes autoritários.

Aos restantes senhores vereadores em exercício de funções na autarquia queríamos lembrar que também eles são executivo e, como tal, coniventes com este tipo de procedimentos e que, para não pactuarem com eles, no mínimo, deveriam avivar a memória do Sr. Presidente para que tais actos não voltem a acontecer.

Com estas tomadas de posição não procuramos protagonismo, mas que tão somente se proceda segundo os princípios da cidadania e respeito pela democracia, pelo órgão e pelos seus representantes.

Os Vereadores do PSD
Paulo Calvão
Pedro Barroso Magalhães