O Regulamento Municipal prevê que as taxas e sanções do Município de Murça sejam anualmente actualizadas segundo a variação média da inflação nos últimos doze meses.
Neste sentido, e atendendo aos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o regulamento em vigor apontava para um aumento superior a 3% já a partir se Janeiro de 2013.
Atendendo à actual conjuntura económico-financeira e às dificuldades que afectam as famílias, os Vereadores do PSD, Paulo Calvão e Pedro Barroso Magalhães, apresentaram a proposta de não aumento das taxas e sanções, mantendo-se assim os valores em vigor no corrente ano.
Os vereadores do PSD defendem que "é nas alturas mais difíceis que a Autarquia deve estar com as populações, em particular, com os que tem mais dificuldades". Acrescentando que "o congelamento das taxas acaba por ser um sinal motivador para os Munícipes, não agravando os seus encargos por esta via".
Esta proposta terá agora de ser analisada e votada pela Assembleia Municipal. Os Vereadores do PSD lançam o repto aos membros daquele órgão para que os "acompanhem na defesa desta proposta de apoio aos habitantes do Concelho de Murça".
Reunião de Câmara do dia 07/12/2012
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