Horários de Funcionamento do Comércio em Murça

Partilhar

O PSD há muito defende o princípio geral da liberdade de horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais. Somos da opinião que, dentro de limites razoáveis, a escolha deve ser feita pelos comerciantes e empresários no sentido de melhor irem ao encontro das necessidades e interesses dos consumidores.

Ninguém melhor que um comerciante saberá ajustar o seu horário de funcionamento em função do seu tipo de negócio e dos seus clientes. Neste sentido, antes da definição, por parte da Autarquia, dos limites gerais para os horários de funcionamento, o PSD defende que é essencial serem ouvidas as associações locais representativas, entre outros, dos comerciantes, prestadores de serviços, trabalhadores e consumidores.

A restrição de horários acaba sempre por ser uma limitação ao desenvolvimento económico, devendo por isso apenas ocorrer em casos devidamente justificados e que se prendam com razões muito fortes de segurança ou de protecção da qualidade de vida dos cidadãos. 

PSD Murça

Reunião de Câmara: Parque Urbano

Partilhar

Declaração de Voto

Os Vereadores eleitos pelo PSD, coerentes com as tomadas de posição anteriores relativamente a este assunto, mantêm o voto contra a construção do Parque Urbano de Murça. Continuamos a ser de opinião que o espaço mais nobre da Vila de Murça não irá ser bem aproveitado com este projecto.

Dada a crise económico-social que irá afectar o País nos próximos anos, agravada no Concelho de Murça pelas dificuldades financeiras da Autarquia, este tipo de investimento não nos parece prioritário. Agora, mais do que nunca, as prioridades do Executivo deveriam passar pela opção de investimentos auto-sustentáveis e rentabilizáveis, como a construção de infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento económico do Concelho, nomeadamente com a criação de um verdadeiro centro de vendas de produtos locais e regionais que ajudasse ao escoamento e à promoção do que de melhor se produz no Concelho. Nunca a opção de estar a endividar ainda mais a autarquia com a construção de um jardim e um “lago” artificial, que irá agravar em muito as finanças do Município por força dos elevados custos de manutenção.

Por exemplo, entendemos que é muito mais premente a canalização destes fundos para apoio às Juntas de Freguesia de Murça que atravessam algumas dificuldades financeiras, depois da Câmara Municipal ter cortado parte das transferência do protocolo, ou para obras de beneficiação e conservação das várias estradas do Concelho que começam a dar sinais de degradação.

Por fim, não faz qualquer sentido que poucos meses depois da Autarquia ter recorrido a um plano de saneamento financeiro para pagamento de dívidas a fornecedores de quase 5 milhões de euros, esteja agora a incorrer em mais dívidas com um investimento em nada prioritário.

Assim sendo, não nos resta outra alternativa senão votar contra.

Murça, 03 de Junho de 2011

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

Reunião de Câmara: Execução de Plano de Saneamento Financeiro

Partilhar

Pedido de Esclarecimento

Nas últimas Reuniões de Câmara por diversas vezes se tem feito referência ao Plano de Saneamento Financeiro, tendo sido prometida a apresentação para breve do relatório de execução do referido plano.

Os Vereadores eleitos pelo PSD consideram fundamental, para que não se cometam os mesmos erros do passado recente e para que a dívida a fornecedores não volte a disparar, a existência de um mecanismo de controlo interno que permita monitorizar o cumprimento do plano. Este acompanhamento poderá ser feito recorrendo, nomeadamente, à apresentação regular neste órgão de um relatório de acompanhamento da execução, independentemente de possíveis mecanismos externos que possam ser adoptados.

Neste sentido e não tendo sido apresentado até à data, voluntariamente pelo Sr. Presidente da Câmara, qualquer documento que permita fazer o referido acompanhamento e aferição, solicitamos que seja disponibilizado a todo o executivo o referido relatório, contemplando a relação nominal exaustiva da evolução das dívidas da Autarquia, prazos médios de pagamento e nele pudesse também ser aferindo o grau de cumprimento de todo o Plano de Saneamento Financeiro.

Murça, 01 de Julho de 2011

Os Vereadores do PSD

Paulo Calvão

Pedro Barroso Magalhães

VOTA PSD!

Partilhar