O Orçamento é uma peça contabilística onde devem ser inscritas de forma rigorosa e transparente as previsões das despesas e das receitas, tendo como objectivo estratégico essencial garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentável do Município. É um documento fundamental para a sustentabilidade financeira da Autarquia, com repercussões no futuro de todos os funcionários da Câmara Municipal, com implicações muito fortes no tecido empresarial local bem como na economia dos munícipes em geral.
Tendo por base estas noções, da análise do Orçamento para o ano de 2011 apresentado para discussão e votação, queremos desde já, e essencialmente, evidenciar dois aspectos fundamentais:
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O primeiro é o de realçar e enaltecer o trabalho desenvolvido pelos funcionários da Câmara Municipal na sua elaboração, em especial os da Divisão Financeira, pela qualidade técnica que o mesmo apresenta no estrito cumprimento da Lei, marcando bem a significativa diferença relativamente a outros anteriormente elaborados. Esta diferença reflecte o cuidado e a dedicação de largas horas de trabalho no sentido de darem o seu melhor na elaboração técnica deste documento com importância fundamental para o futuro do Município.-
O segundo aspecto é o que se prende com a componente política. Da análise do documento, facilmente nos apercebemos não haver, por parte dos decisores políticos, um projecto sustentável definido para o Concelho de Murça.Os números nele espelhados não passam de um rol de intenções desgarradas, sem qualquer visão para o futuro, que forçosa e lamentavelmente andam a reboque da própria realidade.
A Autarquia que devia ser um motor de desenvolvimento, acaba por andar refém, por culpa própria e subserviência partidária, do que é importante para o governo central, alheando-se e desprezando completamente as preocupações, anseios e necessidades com que se debatem no dia a dia os seus munícipes.
Verifica-se uma necessidade, quase desesperada, de angariar receita taxando ainda mais os munícipes, sobretudo as famílias mais desfavorecidas que deveriam ser protegidas. Basta ver a proposta apresentada pela maioria socialista na última Reunião de Câmara para um aumento brutal das tarifas de água, saneamento e recolha de resíduos. Era já um indicador preocupante, que fazia antever as prioridades do actual executivo para o próximo ano.
Constata-se no documento em apreço que a maioria socialista na Câmara Municipal pretende para 2011 praticamente duplicar as receitas previstas com taxas. De facto, prevê-se que nas taxas sobre saneamento, mercados e feiras, loteamentos e obras, entre outras, as receitas aumentem 75% (40 mil euros) que os munícipes terão de pagar, tornando assim os serviços prestados pela Autarquia muito mais caros para os cidadãos.
A receita total prevista só com saneamento e recolha de resíduos, por força da proposta aprovada pelo Partido Socialista na última reunião de Câmara, irá aumentar 80%, ou seja, mais 154 mil euros que terão de ser pagos por quem mora no Concelho de Murça.
Isto para além das taxas com cemitérios que se antevê possam aumentar para se justificar a receita inscrita no Orçamento do dobro, ou seja, de mais 15 mil euros.
Continuando a análise da receita e à semelhança do que se vem verificando nos últimos anos, esta proposta de orçamento prevê também que a Autarquia irá vender grande parte dos seus edifícios, num valor total de quase 3 milhões de euros. Na medida em que este anseio da maioria socialista de vender ao desbarato o património do Município não se irá concretizar, um valor virtual de receita desta magnitude desvirtua completamente o orçamento, indo mesmo contra o conceito de rigor e transparência que deveriam nortear as orientações do actual executivo.
A análise do Orçamento no lado da despesa torna-se difícil na medida em que grande parte dos valores previstos não se encontra classificado, aparecendo-nos nas rubricas de Outros e totalizando cerca de 1 milhão de euros, indo, em nossa opinião, uma vez mais contra a transparência do documento em análise.
Ainda do lado da despesa, e independentemente de esta estar empolada por força da receita virtual inscrita, denota-se um claro estrangulamento de toda a actividade da Autarquia. A gestão socialista da Autarquia nos últimos 9 anos levou o Município para uma preocupante debilidade financeira, tendo a gravidade da situação já sido reconhecida pelo governo, o que levou a um corte das transferências do orçamento de estado para a Câmara de Murça de 666 mil euros. E este facto tem clara repercussão no orçamento, denotando-se uma significativa diminuição de toda a actuação dos serviços municipais, sendo particularmente expressivo ao nível dos investimentos.
Assim se justificando o já ventilado algumas vezes pelo Sr. Presidente saneamento financeiro da autarquia.
Tal como num orçamento familiar, num orçamento de uma empresa ou de uma autarquia, a contenção das despesas, mas sobretudo do desperdício, parte de pequenas coisas que são o sinal para a alteração de atitudes.
Assim, e dada a crise que assola o país, agravada no Concelho de Murça pela gestão socialista da Autarquia ao longo dos últimos anos, os Vereadores eleitos pelo PSD julgam ser imperioso adoptar algumas medidas, que ainda que possam ter um impacto limitado no orçamento, demonstrem o exemplo e a solidariedade do executivo para com os funcionários da Câmara e Munícipes, que vêem cada vez mais os seus salários diminuídos e os impostos aumentados, propondo que:
- Os veículos da autarquia passem a ser utilizados pelos elementos do executivo exclusivamente em deslocações de serviço e não, nas deslocações fora de serviço, nomeadamente nas deslocações que fazem para as suas habitações no concelho e fora dele.- Devam ser canceladas todas as viagens ao estrangeiro evitando assim incorrer em gastos excessivos. Note-se que para 2011 a Câmara prevê gastar 34 mil euros só em despesas de representação, o que perfaz quase 3 mil euros por mês. Com o evoluir das novas tecnologias é possível efectuar contactos para o estrangeiro, com voz e imagem, com qualidade mais que suficiente evitando assim as viagens. Assim, tal como acontece nos maiores grupos económicos internacionais, também poderia acontecer com o executivo do Município de Murça. Fazer pelo menos seis viagens ao estrangeiro sem mais valias para o Concelho em menos de um ano, como aconteceu desde as últimas eleições, parece-nos no mínimo um escândalo.Em conclusão parece-nos de todo insensato querer sobrecarregar as famílias com mais encargos, num ano de 2011 que já se espera de grande contenção, de forte aumento de impostos e perda real de vencimentos e regalias sociais, por força das medidas anunciadas pelo governo socialista e por outro lado não levar ao extremo o exemplo de rigor, contenção e poupança com o dinheiro de todos nós.
Perante este quadro, que nos parece ser o mais real, não podemos de forma alguma pactuar com a visão e a estratégia vertida neste orçamento, com a qual estamos manifestamente em desacordo, votando assim contra, por forma a desvincularmo-nos, como sempre o fizemos, desta gestão que em nosso entender é ruinosa para o concelho, conscientes e convictos que esta posição é assumida em defesa dos superiores interesses dos munícipes.
